Josias de Souza

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Lei das Estatais: Nunes Marques faz inusitada tabelinha com Lula

Apparício Torelly, o Barão de Itararé, um dos pais do humorismo nacional, costumava dizer: "De onde menos se espera é que não sai nada mesmo". O ministro Nunes Marques, que Bolsonaro definiu como "10% de mim no Supremo", travou com um pedido de vista o julgamento da ação que contesta restrições impostas pela Lei das Estatais à presença de políticos em empresas públicas.

Com seu gesto, Nunes Marques fez uma inusitada tabelinha com Lula, cujos emissários ralaram nos bastidores por um pedido de vista-bloqueio. O Planalto se mobilizou depois de farejar a formação de uma maioria no Supremo a favor da derrubada de uma liminar expedida em março por Ricardo Lewandowski, hoje aposentado. Em sua decisão provisória, Lewandowski suspendeu o veto legal à presença de dirigentes partidários e operadores de campanhas políticas em cargos de direção nas estatais.

Aproveitando-se da janela aberta pelo amigo Lewandowski, Lula moveu-se na contramão da Lei das Estatais. Nomeou, por exemplo, o ex-senador do PT Jean Paul Prates e o ex-governador pernambucano do PSB Paulo Câmara para as presidências da Petrobras e do Banco do Nordeste. Computando-se cargos de direção, estima-se que há duas dezenas de políticos na mesma situação. Um placar adverso no Supremo forçaria o governo a exonerar os personagens. Daí a movimentação subterrânea por um pedido de vista.

No mês passado, num flerte surpreendente com Numes Marques, Lula lhe telefonou para avisar que o juiz João Carlos Mayer Soares, seu amigo, seria nomeado para o cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Nos corredores do Supremo, o bloqueio à conclusão do julgamento sobre a Lei das Estatais foi visto como uma retribuição da toga indicada por Bolsonaro à gentileza de Lula.

A encrenca não retornará ao plenário do Supremo antes de fevereiro de 2024, após o recesso do Judiciário. O Planalto ganhou tempo para tentar reverter o placar na Corte, com o provável reforço de Flávio Dino. No limite, o governo cogita cavar no Congresso uma saída que mantenha as estatais no balcão. Arthur Lira e o centrão são parceiros nessa empreitada.

No apagar das luzes de 2022, ainda sob Bolsonaro, Lira comandou na Câmara a aprovação de proposta que reduz de três anos para 30 dias a quarentena imposta pela Lei das Estatais a dirigentes partidários e coordenadores de campanhas eleitorais como pré-condição para sentar em poltronas de comando nas empresas públicas. O projeto se encontra no freezer do Senado.

Ironicamente, os senadores aprovaram no mês passado emenda constitucional que proíbe ministros do Supremo de derrubar por meio de liminares decisões do Congresso. Ou seja, para atender aos anseios de Lula, o Senado precisaria dar um cavalo de pau, pois o cenário que se esboçava no Supremo não era senão o de rever a liminar de Lewandowski, mantendo em vigor a Lei das Estatais, aprovada pelo Legislativo em 2026, nas pegadas do mensalão.

Vivo, o Barão de Itararé, repetiria o seu bordão: "De onde menos se espera é que não sai nada mesmo". Nada, neste caso, é um vocábulo que ultrapassa tudo.

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Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.

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