Reforma tributária é um presente de Bolsonaro para a gestão Lula
Em sessão com aroma de história, o Congresso promulgou a reforma tributária. A cerimônia foi marcada pela polarização. Lula foi recepcionado no plenário da Câmara com dois coros. Os aliados gritaram "Lula guerreiro". A oposição bolsonarista entoou "Lula ladrão".
A polifonia antagônica traduz a essência da reformulação do sistema tributário. Ansiada há quase quatro décadas, a reforma foi inscrita na Constituição como um presente de Natal da gestão hipoteticamente liberal de Bolsonaro para o governo esquerdista de Lula.
Na definição de Bolsonaro a emenda promulgada nesta quarta-feira é a "reforma tributária do Lula". Lorota. A emenda aprovada por deputados e senadores foi formulada em 2018 por acadêmicos e economistas de tendências variadas, sob a coordenação de Bernard Appy.
Em 2019, a reforma foi abrigada numa proposta subscrita pelo deputado Baleia Rossi, presidente do MDB. Bolsonaro teve quatro anos para encampar a modernização de um sistema tributário concebido sob a ditadura e implementado em 1967. Deu de ombros.
Ao assumir o comando da economia, Fernando Haddad equiparou a reforma tributária à prioridade de colocar em pé um novo marco fiscal. Incorporou Bernard Appy à sua equipe.
O apreço pela responsabilidade fiscal e a modernização do modelo tributário renderam a Haddad, ao final do seu primeiro ano como ministro da Fazenda, a elevação da nota do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor´s. O país voltou para um trilho que reconduz ao grau de investimento, um marco perdido sob Dilma Rousseff.
A despeito dos autoelogios que marcaram os discursos de Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, presidentes do Senado e da Câmara, o trabalho do Congresso foi marcado por alterações que pioraram o texto original. Deputados e senadores suprimiram e injetaram na emenda concessões indesejadas.
Sumiu, por exemplo, a sobretaxa que incidiria sobre o comércio de armas. O IPI, que seria sepultado, continuará incidindo sobre produtos que concorram com itens produzidos na Zona Franca de Manaus. Automóveis com motor a combustão tiveram benefícios prorrogados.
A despeito dos retrocessos, o texto final representa uma modernização cuja amplitude dependerá da regulamentação, a ser detalhada em leis infraconstitucionais cuja tramitação exigirá atenção redobrada.
De resto, os benefícios da transição do manicômio tributário para o modelo simplificado será um processo lento, a ser concluído apenas em 2033. Apesar de tudo, a simplificação do sistema de cobrança de impostos coloca o Brasil numa rota que leva a um modelo mais próximo da equidade tributária.
O tamanho da evolução depende do bom senso, uma matéria-prima que a polarização política tornou escassa no Brasil.
Opinião
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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.
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