Agachada, Câmara terceiriza regulação de big techs ao STF
Cada vez que o Congresso age como se um problema não fosse seu, a atitude dos parlamentares passa a ser o problema. Podendo apressar a votação do projeto que inibe a monetização do ódio, da mentira e do crime nas redes sociais, a Câmara tomou a pior decisão: decidiu não decidir. Com isso, terceirizou ao Supremo a tarefa de regular o funcionamento das redes sociais.
Arthur Lira constituiu um grupo de trabalho para reiniciar do zero debate que se arrasta por mais de quatro anos. Virou lixo uma proposta que aproximaria o Brasil de democracias europeias que já se equiparam para impor às corporações digitais a exclusão de conteúdo que flerte com o racismo, terrorismo, golpe de Estado, crimes contra a infância, indução à mutilação e ao suicídio e infração sanitária.
Com sua omissão, o Legislativo como que intima o Supremo a pautar o julgamento de um par de ações que questionam o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Prevê que as plataformas digitais só poderão ser responsabilizadas "por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros " se não cumprirem decisão judicial de remoção. Deu no que está dando. Uma das ações é relatada por Dias Toffoli. Outra, por Luiz Fux. Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, cogita pautá-las.
A movimentação ocorre num instante que os interesses econômicos de Elon Musk, dono do X, se alia às conveniências políticas de Bolsonaro para torpedear Alexandre de Moraes e embaralhar o jogo. Juntos, Musk e o Bolsonarismo confundem chatice com profundidade, bagunça com atividade, liberdade com criminalidade, pose com dignidade.
Agachada, a Câmara preferiu frequentar o campo de batalha agachada, e na trincheira errada. Embora não seja fácil, recomenda-se à plateia que não se desespere. No instante em que uma rede social qualquer, uma rede 'X', lhe parecer realmente insuportável, desligue o computador, o celular e converse um pouco.
Opinião
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