Pedido para investigar auxiliares de Moraes é arquivado pelo CNJ
O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor do CNJ, o Conselho Nacional de Justiça, associou-se nesta terça-feira à corrente de apoio a Alexandre de Moraes. Aquivou pedido do partido Novo para investigar Airton Veira e Marco Antonio Vargas, respectivamente juízes auxiliares dos gabinetes de Moraes no STF e no TSE, Corte presidida por ele até o início de julho.
Vieira e Vargas foram mencionados numa série de reportagens da Folha. As notícias revelaram o teor de mensagens trocadas pelo WhatsApp entre os assessores de Moraes. Indicam que o setor de enfrentamento à desinformação do TSE, então chefiado pelo perito criminal Eduardo Tagliaferro, foi usado para produzir relatórios requisitados à margem dos ritos oficiais para fundamentar decisões tomadas por Moraes no âmbito do inquérito das fake News.
Ecoando o ponto de vista expressado na semana passada pelo próprio Moraes, por colegas do Supremo e pelo procurador-geral da República Paulo Gonet, Salomão considerou que não faria sentido que Moraes endereçasse ofícios a si mesmo, pois atuava nas duas pontas, como relator do inquérito no STF e presidente do TSE.
"As supostas comunicações trocadas são alusivas ao período em que o ministro Alexandre de Moraes exercia a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, de modo que a indicação da ausência de comunicação oficial para o próprio presidente do TSE como indicativa de infração funcional se mostra totalmente desprovida de amparo."
Salomão deu de ombros para o timbre de informalidade jocosa que caracterizou as mensagens. Num dos diálogos, o juiz Marco Antônio Vargas, do TSE, perguntou ao perito Eduardo Tagliaferro: "Dr. Airton [Vieira, do STF] está te passando coisas no privado?" Diante da confirmaçao do perito criminal, Vargas ironizou a utilização do canal informal: "Falha na prova. Vou impugnar".
Entre as "coisas" requisitadas por Vieira "no privado", havia, por exemplo, um pedido para monitorar uma revista com linha editorial bolsonarista, que Moraes queria "desmonetizar" nas redes sociais. Tagliaferro respondeu que não encontrou senão "publicações jornalísticas". Realçou: "Não estão falando nada". E o juiz Vieira: "Use a sua criatividade... rsrsrs". O perito aderiu aos risos: "Vou dar um jeito... rsrsrs."
Numa mensagem de áudio, o juiz Vieira expressou uma ponta de preocupação com a hipótese de futuros questionamentos sobre as requisições que endereçava diretamente ao servidor de outro tribunal: "Como um juiz instrutor do Supremo manda pra alguém lotado no TSE, esse alguém, sem mais nem menos, obedece e manda um relatório, entendeu? Ficaria chato." Soou categórico: "Se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada."
No seu pedido de investigação, o partido Novo sustentou que os auxiliares de Moraes "agiram para dissimular a origem das ordens e fazer parecer serem colaborações espontâneas do TSE com o STF, sem provocação ou direcionamento". Amigo de Moraes, o corregedor Salomão discordou.
"Os fatos, tais como apresentados, encontram-se destituídos de elementos mínimos aptos à verificação de eventual infração disciplinar por magistrado, situação que impossibilita a intervenção da Corregedoria Nacional de Justiça", anotou Salomão.
O Novo havia representado contra os auxiliares de Moraes também na Procuradoria-Geral da República. A exemplo de Salomão, o chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, tampouco enxergou na troca de mensagens elementos que justificassem uma investigação.
Opinião
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