Estado falha ao apurar intervenções policiais com mortes, diz procurador

O procurador de Justiça Hidejalma Muccio disse ao UOL que o estado não tem interesse nem estrutura para investigar os casos registrados como mortes decorrentes de intervenção policial em São Paulo.

Segundo ele, os registros dessas ocorrências são falhos e, além do desinteresse das autoridades constituídas na apuração da verdade dos fatos, não há aparelhamento de qualidade para fazer perícias no local e tampouco exames necessários para provar se houve tiroteio ou revide.

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Muccio afirmou que a grande maioria dos casos registrados como resistência seguida de morte envolvendo PMs é, na realidade, homicídio doloso.

É uma convicção pessoal. Não há como provar isso. Porém, pelas análises, pela minha compreensão e experiência desses anos todos atuando na Promotoria do Júri, realmente não tenho dúvida disso
Hidejalma Muccio, procurador de Justiça

A polícia de São Paulo nunca matou tanto em um primeiro semestre quanto em 2020. De acordo com dados divulgados pela SSP (Secretaria da Segurança Pública) as polícias Civil e Militar mataram, juntas, 514 pessoas em supostos tiroteios, durante o serviço e também durante a folga, de janeiro a junho. É o maior número da série histórica do governo paulista, que iniciou em 2001.

Muccio trabalhou no 1º e 5º Tribunais do Júri de São Paulo por 25 anos e meio. Desde 1995, acompanhou centenas de ocorrências de mortes decorrentes de intervenção policial. Muccio vai completar 35 anos de carreira em janeiro do ano que vem e hoje é procurador de Justiça Criminal.

Ele afirmou ainda que em quase a totalidade das ocorrências de resistência seguida de morte, nenhum policial fica ferido na troca de tiros, nenhum vidro da viatura policial é atingido por bala e tampouco uma placa de sinalização de trânsito, um poste, um imóvel ou uma árvore.

"O curioso é que nesses chamados confrontos, os peritos vão ao local do evento e dificilmente encontram um projétil alojado numa parede ou em qualquer outro lugar. Acaba prevalecendo a versão policial. E sem qualquer contestação", argumentou.

Na opinião do procurador, no Brasil existe uma cultura de que se pode fazer justiça com as próprias mãos. "Isso precisa mudar. A sociedade tem de defender a legalidade", alertou.

Muccio deixou claro que policial militar que age e mata em confronto tem o amparo na lei e que a legítima defesa é o instituto que se aplica a todos.

Mas PM que promove homicídio com dolo [intenção], mesmo que de um criminoso, não tem sua conduta amparada na lei e, por consequência, deve ser processado. Demonstrada a culpa, a condenação é de rigor
Hidejalma Muccio, procurador de Justiça.

Sem citar números, o procurador contou que a maioria dos processos que acompanhou terminou com condenação de policiais. Mas revelou que pediu o arquivamento de dezenas de casos.

"Nos casos arquivados não havia condições materiais para provar culpabilidade. Justamente por causa da falta de aparelhamento e do desinteresse do estado na apuração da verdade. Eu gostaria de ter mais casos esclarecidos pela Justiça", ressaltou.

Um dos casos mais emblemáticos acompanhados por Muccio no Tribunal do Júri envolve um grupo de 14 policiais militares da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), unidade de elite da Polícia Militar de São Paulo e considerada uma das tropas mais letais.

Segundo o Ministério Público, os PMs foram acusados de "plantar" uma pistola calibre 40 furtada do 3º Distrito Policial de Diadema (SP) e um revólver extraviado da Delegacia de Ribeirão Pires (SP), além de uma submetralhadora artesanal e explosivos, ao lado dos corpos de dois homens, para justificar os assassinatos de ambos em Pirituba, zona oeste, em agosto de 2015.

Um dos homens, identificado como Herbert Lúcio Rodrigues Pessoa, foi abordado pelos PMs às 10h36 de 6 de agosto de 2015. Ele estava em um Fiat Palio azul parado em uma rua no bairro Taboão, em Guarulhos (SP). Testemunhas viram a abordagem e o momento em que o rapaz foi colocado no compartimento de presos da viatura. Elas confirmaram essa versão em depoimentos.

Herbert foi encontrado morto com outro homem que jamais havia visto, quase quatro horas depois, em Pirituba, distante 29,4 km do local onde havia sido detido pelos militares.

Os policiais da Rota alegaram que faziam patrulhamento em Pirituba quando avistaram um Fiat Palio azul ocupado por dois suspeitos. Os PMs disseram que deram ordem para o motorista parar, mas os ocupantes do carro desceram atirando e que eles então "reagiram diante da injusta agressão".

A versão apresentada pelos PMs foi desmontada por câmeras de segurança da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e também por sistemas de GPS da própria Polícia Militar.

As viaturas dos PMs envolvidos no caso foram flagradas saindo de Guarulhos e uma delas até foi usada para escoltar o Fiat Palio azul, dirigido por um dos policiais da Rota, até Pirituba, onde houve os assassinatos.

"Mesmo diante de fartas provas materiais e testemunhais, a Justiça de primeiro grau rejeitou a denúncia do Ministério Público contra os PMs, decisão que acabou revertida pelo Tribunal de Justiça que acolheu recurso do MP", explicou o procurador.

Ainda assim foi negada a prisão preventiva contra os policiais militares. "Isso acontece com frequência", observou Muccio. O processo contra os PMs da Rota tramita em segredo de justiça no 5º Tribunal do Júri de São Paulo.

O UOL envio email para a Polícia Militar na tarde de terça-feira (27), para comentar as declarações do procurador e indagando se a maioria das resistências seguidas de morte é homicídio e se o Estado não tem interesse nem estrutura para investigar esses casos. Até a conclusão desta reportagem, a PM não havia se manifestado.