Justiça e governo de SP querem Marcola por mais um ano em presídio federal

A Justiça de São Paulo deferiu o pedido da SAP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária), subordinada ao governo de João Doria (PSDB), para prorrogar a permanência do preso Marco Willians Herbas Camacho, 53, o Marcola, apontado como líder máximo do PCC (Primeiro Comando da Capital) em presídio federal.

A SAP defendeu a internação do preso por mais três anos. Mas o DEECRIM-1 (Departamento Estadual de Execução Criminal), unidade regional da Capital, determinou a renovação do prazo por mais um ano, até fevereiro de 2022, por entender que a medida "é de interesse da segurança pública do Estado de São Paulo".

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A Justiça Federal deve analisar nos próximos dias se aceita ou não o pedido da Justiça paulista. O DEECRIM-1 sempre se manifestou favorável à permanência da liderança máxima do PCC, considerado a maior facção criminosa do país, em unidades federais.

Marcola foi removido para unidade federal em fevereiro de 2019. Condenado a 330 anos de prisão, ele está preso na Penitenciária Federal de Brasília.

O MPE (Ministério Público Estadual de SP) foi quem pediu a transferência de Marcola e de outros 14 presos da alta cúpula do PCC sob a alegação de que havia sido descoberto um plano para resgatar os detentos na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no Interior de São Paulo, onde os prisioneiros cumpriam pena.

O prazo de permanência de Marcola no presídio federal vence no próximo mês. Nos últimos dois anos, a Justiça Federal atendeu aos pedidos do DEECRIM-1 e deferiu a renovação do período de internação do preso.

As unidades federais são administradas pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional). No Brasil são cinco os presídios federais: Catanduvas (PR), Porto Velho (RO), Mossoró (RN), Campo Grande (MS) e Brasília (DF).

O Depen afirmou à coluna que autorizou nessas unidades o retorno de visitas virtuais, bem como o retorno gradual das visitas presenciais usando parlatórios. O departamento coloca as medidas como prevenção à covid-19 e informa que apenas um preso no sistema federal contraiu a doença até hoje.

Há dois anos, defensores de Marcola travam batalhas na Justiça para tentar seu retorno a uma penitenciária no estado de São Paulo.

Os advogados do preso sustentam em petições judiciais que o plano de resgate que gerou a motivação para a transferência de Marcola para presídio federal não passa de denúncia anônima, jamais foi comprovado e até hoje nunca houve notícias de qualquer investigação com inquérito policial sobre esse fato.

Para os defensores de Marcola, desde fevereiro de 2019, quando ele foi removido de São Paulo, não surgiu nenhum fato novo que justificasse a permanência dele em unidade federal.

Já para as autoridades da SAP, do MPE e das Polícias Civil e Militar, Marcola é considerado um preso de alta periculosidade e sua volta para um presídio de São Paulo representa um enorme risco ao sistema prisional do Estado.

Além de Marcola, também continua preso na Penitenciária Federal de Brasília o irmão dele, Alejandro Juvenal Herbas Camacho Júnior, chamado por algumas autoridades de Marcolinha.