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PCC compra 16 imóveis para famílias de presos e frauda saque do FGTS
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A célula chamada "setor CDHU" do PCC (Primeiro Comando da Capital) comprou 16 apartamentos para ajudar familiares de presos da facção criminosa e também planejou a criação de um "call center" para fraudar o serviço de saque emergencial do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
O uso da sigla CDHU pela facção criminosa é uma menção direta à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano de São Paulo. O órgão do governo paulista "elabora projetos, executa construções e promove medidas de apoio à realização de planos e programas estaduais e/ou municipais de habitação prioritários para o atendimento à população de baixa renda".
Um relatório informativo do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), de 3 de novembro de 2020, mostra que o PCC havia desembolsado R$ 149.418,49 com pagamentos de parcelas e manutenção de apartamentos.
Segundo o MP-SP, os imóveis adquiridos pelo "setor CDHU" eram colocados em nomes de "laranjas" e destinados aos familiares de integrantes da facção criminosa. Os moradores ficavam responsáveis apenas pelo pagamento das contas de consumo, a exemplo de água e de energia elétrica,
Promotores de Justiça do Gaeco apuraram que o PCC custeava o financiamento e o pagamento das parcelas dos apartamentos como forma de lavar o dinheiro proveniente de práticas criminosas, principalmente o tráfico de drogas.
Além de pagar as parcelas, o PCC também bancava as despesas condominiais, quando o apartamento comprado estava desocupado. No caso de ocupação, os gastos com condomínio eram pagos pela família beneficiária.
O documento do Gaeco cita que os pagamentos de dez dos 16 apartamentos adquiridos pela organização criminosa eram imóveis da CDHU.
As prestações de outros quatro imóveis foram pagas para a Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo). Outros dois apartamentos não foram adquiridos da Cohab nem da CDHU, mas de administradores de condomínios particulares.
A metade dos 16 apartamentos tinha como endereço cidades da Grande São Paulo: quatro em Carapicuíba; um em Mogi das Cruzes; um em Ferraz de Vasconcelos; um em Diadema e outro em Osasco.
Seis ficavam em bairros da zona leste da capital: Itaim Paulista, Guaianases, Cidade Tiradentes, Conjunto Santa Etelvina, Vila Jacuí e Conjunto Promorar Rio Claro. Um apartamento foi comprado no Jardim Miriam, zona sul paulista, e outro em Jacareí, no Vale do Paraíba.
As investigações do Gaeco apontaram que moradores de alguns dos apartamentos eram familiares de presos da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau (SP). O presídio é o mais forte reduto de integrantes da cúpula do PCC em São Paulo. Outros imóveis foram ocupados por egressos do sistema prisional.
O Gaeco identificou um homem (ele já estava preso em uma penitenciária do Interior de São Paulo) e quatro mulheres, todos acusados de integrar a célula "setor CDHU". Eles foram denunciados à Justiça, já se tornaram réus e respondem pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Fraude no FGTS
O saque emergencial foi regulamentado pela MP (Medida Provisória) 946, de 7 de abril de 2020, autorizando o trabalhador a sacar até R$ 1.045,00 do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para minimizar os efeitos da pandemia de covid-19.
Outro relatório do Gaeco mostra que o "setor CDHU" contava com a ajuda da "célula de falsidades documentais". Esse núcleo é acusado de falsificar carteiras de identidade, carteiras de habilitação e documentos diversos e também de aplicar golpe no saque emergencial do FGTS.
De acordo com as investigações, os falsários tiveram acesso a listas com dados cadastrais completos de 1.200 beneficiários do saque emergencial, como nome, filiação, data de nascimento, números de CPF e de outros documentos.
Com senhas e dados em mãos, os golpistas ligavam para a Caixa Econômica Federal para verificar se as contas das vítimas tinham saldo. Os falsários fizeram com sucesso os primeiros saques como teste, alguns de valores superiores a R$ 800,00, e ficaram empolgados, acreditando que se tornariam milionários.
A intenção dos criminosos era realizar milhares de ligações e saques. Um dos falsificadores cogitou montar no próprio apartamento, na zona leste paulistana, uma espécie de "call center", com a contratação de telefonistas para fazer as chamadas.
O imóvel oferecia estrutura às funcionárias e tinha geladeira, fogão e TV a cabo. O esquema não deu certo porque a Caixa aprimorou o sistema de segurança do serviço do saque emergencial.
O documento do Gaeco não menciona o valor total sacado pelos golpistas das contas dos beneficiários.
As disputas por poder e dinheiro dentro da principal organização criminosa do Brasil são narradas na segunda temporada do documentário do "PCC - Primeiro Cartel da Capital", produzido por MOV, a produtora de documentários do UOL, e o núcleo investigativo do UOL.
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