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Justiça Militar condena PMs acusados de matar engenheiro e forjar tiroteio
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Em julgamento que durou 12 horas e terminou na madrugada de hoje (13), o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo condenou quatro policiais militares da Força Tática do 27º Batalhão pela acusação de envolvimento no assassinato do engenheiro civil Vinícius Texucla Oliveira, de 36 anos.
O crime aconteceu na madrugada de 11 de julho de 2021 no cruzamento das ruas Particular e Cultura Popular, no Parque Cocaia, zona sul de São Paulo. Os PMs perseguiram e atiraram em Vinícius e depois montaram uma farsa macabra para simular ocorrência de resistência seguida de morte.
Por unanimidade de votos, o Conselho de Sentença, formado por cinco juízes, condenou o sargento Cristiano Procópio Magalhães, 47, e os cabos Alex Medeiros 35, e Dimas dos Santos Silva, 37, a 14 anos, três meses e 15 dias de prisão.
Os réus foram considerados culpados pelos crimes de falsidade ideológica, fraude processual, abandono de posto e reunião em grupo para cometer violência.
O cabo Tiago Vieira da Silva, 37, foi condenado a dois anos por fraude processual. Ele já havia encerrado o turno de trabalho no dia da morte de Vinícius. Mas como morava perto do local do assassinato foi chamado pelos colegas de farda para ajudar a alterar a cena do crime.
A sentença será publicada no próximo dia 25 pelo juiz Ronaldo Roth, da 1ª Auditoria do Tribunal de Justiça Militar. Cristiano, Alex e Dimas estão presos no Presídio Militar Romão Gomes, na Água Fria, zona norte paulistana. Eles podem recorrer da decisão.
O promotor de Justiça Edson Corrêa Batista considerou as condenações justas e apropriadas diante da gravidade do caso. Ele afirmou que as provas técnicas contra os réus são fortes e que a decisão tem efeito pedagógico no sentido de impedir que outros policiais militares cometam tais atos.
A reportagem não conseguiu contato com os advogados dos acusados. Nas petições judiciais, os defensores alegam que seus clientes são inocentes e que agiram em confronto.
Câmeras filmam farsa
Câmeras de segurança da casa de um tenente-coronel aposentado da Polícia Militar, de 71 anos, flagraram a farsa arquitetada pelos PMs da Força Tática. O oficial estava viajando naquele dia. Porém, o sistema de monitoramento permaneceu ligado.
O equipamento filmou um Volkswagen Voyage prata, conduzido por Vinícius, transitando lentamente por uma rua no Parque Cocaia, às 2h04, até estacionar de forma abrupta. A porta do motorista abriu e o engenheiro caiu com as mãos ao solo. Em seguida chegou a viatura 27023 da Força Tática.
O sargento Cristiano e os cabos Alex e Dimas desceram do veículo oficial. Vinicius foi colocado no banco de trás do Voyage. Um PM assumiu o volante do automóvel e dirigiu por 1,5 km, seguido pelos colegas de farda, até o cruzamento das ruas Particular e Cultura Popular.
Foi naquela esquina que os três policiais militares simularam a ocorrência de resistência seguida de morte. O engenheiro civil, entretanto, já havia sido ferido antes em outro local em circunstâncias ainda não esclarecidas pelas investigações da Polícia Civil.
Assim que balearam e forjaram o tiroteio, a equipe da Força Tática do 27º Batalhão (Parque América) "plantou" um revólver calibre 38 e uma pistola 380 ao lado do corpo da vítima e em seguida providenciou o socorro ao engenheiro.
A Unidade de Resgate 04114 do Corpo de Bombeiros foi acionada e transportou Vinícius para o Hospital Geral do Grajaú, onde ele morreu. Peritos do IML (Instituto Médico Legal) concluíram que o engenheiro foi baleado nas costas e no abdômen.
Minutos depois, o cabo Tiago foi contatado pelos colegas assassinos. Ele foi orientado a ir à rua onde o Voyage estacionou abruptamente para eliminar provas e alterar a cena do crime. Tiago jogou areia nas marcas de sangue deixadas pelo ferimento em Vinícius.
Novamente as câmeras de segurança da casa do tenente-coronel aposentado desmentiram a versão de confronto apresentada pelos policiais militares. O circuito filmou a chegada de Tiago em uma moto às 5h58. As imagens mostram o cabo jogando a areia no asfalto sobre as manchas de sangue.
Júri popular
No 101º DP (Jardim das Imbuias), o sargento Cristiano e cabos Alex e Dimas alegaram que avistaram o Voyage, ocupado por três indivíduos em atitude suspeita. Mentiram também dizendo que tentaram fazer a abordagem com sinais sonoros e luminosos.
Acrescentaram ainda que Vinícius desobedeceu a ordem de parada e que no cruzamento das ruas Particular e Cultura Popular, o Voyage bateu em um monte de entulhos. Os PMs inventaram que dois homens desceram do carro atirando e fugiram e que o terceiro, no banco de trás, foi ferido no revide.
Cristiano, Alex e Dimas foram denunciados à Justiça Comum pelos crimes de homicídio doloso com três qualificadoras: motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima e também por fraude processual porque alteraram a cena do crime. Eles poderão ir a júri popular.
Os PMs foram acusados ainda de inserir declaração falsa em documento público para alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, já que pesquisaram o RG de Vinícius e relataram ao final da ocorrência que ele não havia sido identificado. Sumiram com os documentos dele.
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