Justiça nega revisão de condenação de Marcola por morte de juiz-corregedor

Segundo o defensor, "tal atitude, inclusive, viola o princípio basilar do direito penal, qual seja, in 'dubio pro reo' [na dúvida, em favor do réu]. É evidente a continuidade de erros proferidos pelo Judiciário no presente caso, assim como a fragilidade probatória em relação à acusação".

A nota do advogado diz ainda que, "seja pela ausência de provas que o condenem, seja pela condenação pautada em provas colhidas exclusivamente no inquérito policial, a defesa do réu irá recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça)".

O 7º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça, composto por sete desembargadores, em votação unânime, indeferiu, na última terça-feira (16), o pedido por entender que a prova dos autos demonstrou que Marcola foi um dos autores intelectuais do crime.

O relator do caso, desembargador Hernann Herschander, observou na decisão que testemunhas do processo, entre eles presos que cumpriram pena com Marcola e policiais que investigaram o crime, disseram em juízo que o réu foi o mandante do crime.

Na avaliação dos desembargadores, a condenação foi "uma decisão soberana que encontrou respaldo nas provas produzidas, o que impedi o deferimento da revisão criminal".

Morto na saída do fórum

Antônio José Machado Dias, chamado de Machadinho, era responsável pelos presídios da região oeste do estado, onde continuam recolhidos até hoje integrantes do PCC. O magistrado era considerado linha-dura pelos faccionados.

Machadinho foi morto a tiros no dia 14 de março de 2003, logo após encerrar o expediente no fórum da comarca de Presidente Prudente. Seis réus foram condenados pela Justiça de São Paulo por envolvimento no assassinato do magistrado.

Ronaldo Dias, o Chocolate, recebeu uma pena de 16 anos. João Carlos Rangel Luisi, o Jonny, foi condenado a 19 anos; Adilson Daghia, o Ferrugem, a 26 anos; e Reinaldo Teixeira da Silva, o Funchal, a 30 anos. Os quatro foram apontados como executores do crime.

Além de Marcola, Júlio César Guedes de Moraes foi condenado a 29 anos de prisã. Conhecido como Julinho Carambola, ele é tido como o número 2 na hierarquia da facção. Segundo o Ministério Público de São Paulo, ambos foram os mandantes do homicídio.