Loteamento clandestino em SP gerou receita de R$ 127 milhões ao PCC, diz MP

Um loteamento clandestino no Parque das Nascentes — área de preservação ambiental em Cotia (SP) — coordenado por um bando ligado ao PCC (Primeiro Comando da Capital) gerou receita de R$ 127 milhões à organização criminosa, conforme cálculos do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo).

Segundo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial e de Combate ao Crime Organizado), subordinado ao MP-SP, a quadrilha agiu entre 2018 e junho de 2022 e era composta por 13 pessoas, incluindo dois advogados, um policial militar ambiental, um policial civil (já falecido) e outros agentes públicos.

Todos tiveram a prisão preventiva decretada, foram denunciados à Justiça em julho de 2022, tornaram-se réus e respondem a processo por organização criminosa, crimes ambiental e de parcelamento do solo urbano sem autorização do poder público, corrupções passiva e ativa e fraude processual.

Investigações do Gaeco apontam que o grupo era bem estruturado e dividia as tarefas. Um dos integrantes da quadrilha, de 62 anos, atuava como invasor das terras. Ele ludibriava o Poder Judiciário, alegando ter ocupado o Parque das Nascentes de forma pacífica para obter a propriedade e a posse das áreas.

O Gaeco classificou a participação do invasor na quadrilha como relevante, pois ele tinha êxito na aquisição do título jurídico de real possuidor e proprietário das terras, tornando assim possível a comercialização dos lotes desmembrados e vendidos clandestinamente por preços parcelados.

Dois advogados eram os responsáveis pela instrumentalização jurídica e patrocinavam as ações judiciais, visando a obtenção da propriedade, como usucapião. Ambos eram auxiliados por um topógrafo de 72 anos, que fazia a demarcação dos lotes e o levantamento da área ocupada.

Advogado e líder do bando

Um dos advogados, de 56 anos, é tido pelo Gaeco como o líder da organização criminosa. Ele atuava no gerenciamento da atividade de abertura de ruas no interior da área degradada, instalação de energia elétrica, divisão dos lotes e pagamento de propina aos agentes públicos envolvidos.

Um técnico em informática, de 51 anos, articulava o desmatamento e a implantação do loteamento clandestino. Também auxiliava no esquema de propina paga a funcionários públicos de estatais envolvidos na fiscalização ambiental.

O Gaeco apurou que a comercialização dos lotes divididos e demarcados era concretizada por uma cooperativa, presidida por um administrador de empresas de 43 anos, e também por uma imobiliária, de propriedade de um empresário de 40 anos.

Já a articulação da organização criminosa com o poder público, no âmbito municipal, se dava por intermédio de um microempresário de 44 anos. Ele pagava propina aos policiais para evitar apreensões de máquinas usadas no desmatamento e na abertura irregular de ruas nos loteamentos.

Policiais presos

Um cabo da Polícia Militar Ambiental, de 46 anos, foi acusado de receber propina para não coibir o desmatamento na região de preservação ambiental permanente de Cotia. A área afetada pela ação criminosa da quadrilha abrange 13 nascentes e seus respectivos cursos d'água.

Promotores de Justiça do Gaeco apuraram que o PM morava em um condomínio de luxo em Cotia e tinha no nome dele um Toyota Hilux, modelo 2008, e uma BMW, ano 2013. O cabo está preso e o MP-SP pediu o afastamento dele da Polícia Militar.

Um policial civil de Embu das Artes, de 51 anos, assim como o cabo da PM, foi preso sob a acusação de corrupção passiva. Ele acabou encontrado morto em 29 de junho de 2022 no Presídio Especial da Policia Civil, no Carandiru, zona norte paulistana. O agente teria se enforcado.

Um relatório do MP-SP diz que peritos do Caex (Centro de Apoio à Execução), órgão auxiliar da atividade da instituição, estimaram em R$ 127 milhões a receita proveniente da prática do loteamento clandestino na região do Parque das Nascentes, cuja área total tem 500 mil metros quadrados. Cada lote era vendido por até R$ 30 mil.

O advogado apontado como líder da organização criminosa alega, em petições feitas e assinadas por ele, que a receita de R$ 127 milhões estimada pelo Ministério Público é "altamente fantasiosa, pois seria necessário vender a cidade inteira de Cotia para chegar a esse valor".

O processo contra os réus continua tramitando e, segundo o Poder Judiciário, está na fase de reposta às acusações.