Inquérito sobre prefeito de Embu e PCC durou 11 anos e ficou sem desfecho

A Justiça determinou o trancamento do inquérito instaurado pelo Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) para apurar o suposto envolvimento do prefeito de Embu das Artes (SP), Ney Santos (Republicanos), em lavagem de dinheiro para o PCC.

O inquérito foi aberto em 20 de agosto de 2012, pela 6ª Delegacia de Investigações a Facções Criminosas e Lavagem de Dinheiro, do Deic, a partir de requisição do Gedec (Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos), subordinado ao MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo).

Relacionadas

Ministro do STJ anula condenação de 10 anos e solta integrante do PCC em SP

STJ mandar soltar empresário acusado por morte de traficante do PCC em SP

Ney Santos e o sócio Ricardo Luciano Andrade dos Santos foram investigados durante quase 11 anos por suspeita de lavar dinheiro para o Primeiro Comando da Capital, a maior facção criminosa do país, por meio de uma rede de postos de combustíveis.

Segundo o juiz Guilherme Eduardo Martins Kellner, da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, as diligências realizadas em quase 11 anos não foram suficientes para apontar indícios de autoria e materialidade contra os acusados.

Para o magistrado, "não é possível aceitar que o inquérito dure além do razoável sem resultar em obtenção de elementos capazes de justificar sua continuidade, em detrimento dos direitos da personalidade, contrastados com o abalo moral, econômico e financeiro causado aos investigados".

No entendimento do juiz Kellner, "é evidente que o excesso de prazo na conclusão de inquérito policial resulta em constrangimento ilegal, que deve ser banido pelo Judiciário". A sentença determinando o trancamento das investigações foi anunciada na última segunda-feira (19).

Guilherme Kellner acolheu o pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados de Ney Santos, solicitando o trancamento do inquérito policial.

Segundo os advogados Francisco Tolentino Neto, Joel de Matos Pereira e Humberto e Bruno Barrionuevo Fabretti, "após o cumprimento de inúmeras diligências ao longo dos anos, tendo sido colhidas declarações de cerca de 30 pessoas, restou comprovado que Ney Santos não possui qualquer tipo de envolvimento com práticas criminosas, muito menos com o PCC".

STF suspendeu cassação

Ney Santos foi reeleito prefeito de Embu das Artes no pleito municipal de novembro de 2020. No primeiro mandato, ele enfrentou problemas com a Justiça Federal e foi afastado do cargo pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em dezembro de 2019.

Ele foi investigado durante a Operação Hammer-On, deflagrada pela Polícia Federal no Paraná, em setembro de 2017, por suspeita de lavagem de dinheiro entre os anos de 2014 e 2017 e ocultação de bens em nome de "laranjas".

Em agosto de 2022, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) manteve a cassação de Ney Santos, acusado de abuso de poder econômico ao extrapolar publicidade com situações de seu nome em prestações de contas da prefeitura de Embu das Artes na campanha eleitoral de 2020.

Um mês depois, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça suspendeu, em decisão liminar, a cassação de Ney Santos e do vice Hugo Prado (MDB). O prefeito reassumiu o cargo, que era comandado pelo interino Renato Oliveira (MDB), presidente da Câmara Municipal.