Ministro do STJ anula condenação de 10 anos e solta integrante do PCC em SP

O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mandou soltar Leonardo Vinci Alves de Lima, 47, o Batata, flagrado por policiais militares com 2 kg de cocaína em 28 de agosto de 2019 na Vila Andrade, zona sul paulistana. A decisão é do último dia 2.

No entendimento do ministro, a busca feita por PMs da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) em Batata, apontado com o integrante do PCC (Primeiro Comando da Capital), foi motivada apenas porque ele demonstrou nervosismo ao avistar a viatura oficial da Polícia Militar. Por isso, a abordagem foi considerada ilegal.

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Ele pilotava uma moto e quando avistou a patrulha da Rota subiu na calçada, parou o veículo, ficou nervoso e ainda tentou se desfazer de seu telefone celular. O equipamento, no entanto, foi recuperado pelos policiais militares que o detiveram.

Por conta da abordagem, Reis Júnior anulou a condenação de 10 anos e sete meses de reclusão imposta a Batata, pelo crime de tráfico de drogas, em sentença de primeiro grau assinada em 2020, e mandou soltá-lo.

Batata — também conhecido como Batatinha e Purê — estava preso na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau (SP), um dos principais redutos do PCC. Ele assinou o alvará de soltura na quarta-feira passada (7) e foi colocado em liberdade no mesmo dia pelo diretor da unidade prisional.

Ao assinar o documento, Batata declarou como endereço o bairro de Paraisópolis, na zona sul paulistana. Ele deixou o presídio pontualmente às 17h e, antes disso, se despediu dos colegas de cela e de pavilhão da P-2 de Venceslau.

A decisão do ministro Reis Júnior de mandar soltar Batata foi divulgada na tarde de ontem pelo jornalista Pedro Campos, da Rádio Bandeirantes, e confirmada pelo UOL.

Segundo o advogado Marco Antônio Arantes de Paiva, autor do habeas corpus ajuizado no STJ em favor de Leonardo Vinci Alves Lima, o cliente não é chefe do PCC e nunca foi integrante de nenhuma organização criminosa.

Era monitorado desde 2011

Para o Gaeco (Grupo de Atuação Especial e de Combate ao Crime Organizado) de Presidente Prudente, subordinado ao MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), Batata é integrante do PCC e antes de ser preso era um dos responsáveis pelo tráfico de drogas da facção criminosa.

O nome dele apareceu na lista dos 175 denunciados pelo Gaeco à Justiça, em 9 de setembro de 2013, pelo crime de formação de quadrilha. Essa foi a maior denúncia já oferecida contra acusados de integrar o PCC. Os trabalhos foram coordenados pelo promotor Lincoln Gakiya.

As investigações duraram três anos. Batata foi um dos monitorados e teve as ligações telefônicas interceptadas com autorização judicial. Segundo o Gaeco, as escutas apontaram que ele conversava com presos e parceiros da rua sobre tráfico de drogas e até apreensões de armas da organização.

Em uma das interceptações, realizada em 2 de setembro de 2011, Batata pede para um comparsa ligar a TV para assistir uma reportagem que mostrava a apreensão de 10 fuzis da "família" — termo usado pelos faccionados quando se referem ao PCC.

Já em 12 de setembro de 2011, de acordo com o Gaeco, Batata tem outra ligação interceptada e avisa um parceiro de crime que 250 kg de cocaína chegaram — sendo 200 kg para a "família" (PCC) e outros 50 kg para particular, ou seja, não faccionados.