Com crianças trancadas em celas do PCC, pai quer visita virtual com o filho
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconheceu o direito do preso Odair Lopes Mazzi Júnior, 43, o Dezinho, recolhido na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau (SP), de manter visita virtual com o filho.
A diretoria do presídio e o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) haviam se manifestado contra a visita virtual. O pedido acabou indeferido pelo juiz-corregedor Hélio Narvaez. A defesa do prisioneiro recorreu em segunda instância e ganhou a causa.
A decisão judicial foi anunciada no dia 19 de setembro deste ano pelo desembargador Luís Geraldo Lanfredi. Porém, segundo Isaac Minichillo, advogado de Dezinho, até agora a direção da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau não providenciou a visita virtual do preso com o menino.
Para Isaac Minichillo, a visita virtual é muito importante porque vai evitar a exposição da criança, de sete anos, ao ambiente prisional, o que poderia acarretar a ela problemas sérios, como traumas e danos psicológicos e mentais.
O filho de Dezinho foi submetido à avaliação psicológica e o laudo apontou que "para preservar a saúde mental da criança e minimizar traumas e abalo psicológico no futuro dela, a melhor medida a ser adotada é a visitação de forma virtual".
A Penitenciária 2 de Presidente Venceslau é considerada o mais forte reduto do PCC (Primeiro Comando da Capital) e abriga detentos de alta periculosidade. O ambiente na unidade prisional é hostil. Ao longo dos anos, foram registrados vários casos de violência no presídio.
O último foi em 16 de junho deste ano. Os presos Janeferson Aparecido Mariano Gomes, 48, o Nefo, e Reginaldo Oliveira de Souza, 48, o Ré, foram degolados com golpes de canivete e faca por quatro detentos no pátio do banho de sol do pavilhão 1. Uma juíza estava na unidade no dia do crime.
Na manhã de 13 de fevereiro de 2022, no horário de visita, o preso Luís Carlos Godoy Araújo, 38, matou a mulher Raquel Godoy Santos Araújo. O crime aconteceu no pavilhão 3. Ele esganou a vítima e bateu a cabeça dela no concreto. E quando a cela foi aberta, jogou o corpo nu na ala inferior.
Não comemorou aniversário do menino
Desde 2006, os familiares de presos ficam trancados nas celas durante os dias de visitas na P-2 de Presidente Venceslau. A medida não poupa crianças e idosos. Detentos e visitantes não mantidos confinados por até três horas em celas sem ventilação adequada.
Para a Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), a decisão de manter crianças, idosos e demais familiares dos presidiários trancados nas celas nos dias de visita na P-2 de Venceslau é medida inconstitucional e fere a LEP (Lei de Execução Penal).
Ainda segundo o advogado Isaac Minichillo, desde 11 de julho do ano passado, quando foi preso em um luxuoso resort na Praia dos Carneiros, em Pernambuco, Dezinho não vê o filho. Naquele dia, o menino havia completado 6 anos e o pai iria comemorar o aniversário com a criança.
O MP-SP aponta Dezinho como um dos integrantes da cúpula do PCC. Em 27 de fevereiro deste ano, ele foi condenado a 16 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação à organização criminosa.
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial e de Combate ao Crime Organizado) apontou que Dezinho e outros réus movimentaram R$ 1 bilhão proveniente do tráfico de drogas do PCC entre janeiro de 2018 e junho de 2019. A defesa de Dezinho nega, diz que ele é inocente e o processo está em grau de recurso.
Reportagem
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