Cartórios criam ferramenta para comunicar transações suspeitas ao Coaf

Desde o ano passado, os oficiais de cartório foram obrigados por uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a relatar operações feitas em registros de imóveis por pessoas politicamente expostas e também por transações consideradas suspeitas. Os alertas devem ser enviados, como os bancos já faziam sobre operações financeiras, para o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Nessa semana, foi revelado pela Folha que a compra da mansão adquirida pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), por R$ 5,97 milhões, teve comunicação ao Coaf. A informação foi enviada por que ele está na lista de pessoas politicamente expostas, que inclui o presidente e outras autoridades.

A coluna apurou junto a oficiais de cartórios que desde que a medida entrou em vigor, em fevereiro do ano passado, ela está gerando milhares de comunicações por todo o país ao Coaf, pois funcionários dos registros temem cobranças posteriores do Judiciário. Com o alto volume de dados, surgiram outros problemas sobre como eles devem ser preenchidos no sistema.

Casos de alerta

Os oficiais precisam enviar alertas, por exemplo, quando surgem pedidos de registro de transações que envolvam o pagamento ou recebimento de valor em espécie acima de R$ 30 mil, movimentações que indiquem ganho substancial de capital em um curto período de tempo, ações relativas a bens de alto valor, em quantia igual ou superior a R$ 300 mil, transmissões do mesmo bem material, realizadas em menos de seis meses e se a diferença entre os valores declarados for superior a 50%, doações de imóveis avaliados em, no mínimo, R$ 100 mil para terceiros, entre outras.

A coluna apurou que, apesar da obrigatoriedade, o sistema existente até o ano passado não estava preparado para receber as informações, já que antes o Coaf só recebia dados dos bancos. Por exemplo, só havia um espaço para anotação de valores. Nos casos de transações que envolviam transmissões sucessivas, não havia como colocar todas as negociações ou mesmo os nomes de todos os negociadores.

Sérgio Ávila, vice-presidente do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), contou que para poder padronizar e atender as especificidades das comunicações com origem nos cartórios está sendo produzida uma nova ferramenta.

"Desde janeiro de 2020, vínhamos nos reunindo com o Coaf para encontrar uma forma de racionalizar a colaboração. Começamos a desenvolver o sistema no segundo semestre de 2020", contou Ávila, que diz que o sistema deve ficar pronto até o fim deste mês.

Segundo ele, o responsável pela comunicação continua sendo cada oficial em seu registro de imóveis. "O que quer que seja que a ferramenta auxilie a detectar, a decisão sobre a comunicação é do oficial e só ele tem acesso às comunicações que realizou".

A ferramenta também terá filtros avançados que permitem analisar com mais profundidade mesmo hipóteses que não são de comunicação automática.

"É obrigatório, por exemplo, comunicar registro de transmissões sucessivas do mesmo bem quando ocorre em menos de seis meses e se a diferença entre os valores declarados for superior a 50%. Com a nossa ferramenta, o oficial consegue gerar uma lista de operações em um ano com lucro superior a 100% entre si. Não está na lista de automáticas mas ele pode usar para sua detecção e análise de outras operações suspeitas", explicou Ávila.