Juliana Dal Piva

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STJ nega novo recurso do MP-RJ sobre quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro

A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou um novo recurso do MP-RJ (Ministério Público do Rio) para tentar novamente obter a quebra de sigilo bancária e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso que apura desvio ilegal de salários dos antigos assessores dele na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio).

O recurso apresentado foi no procedimento que apura improbidade administrativa e chegou ao STJ em setembro. A presidente da Corte não admitiu o recurso em 31 de outubro. A coluna apurou que ainda cabe um outro recurso dessa decisão na Corte.

A quebra de sigilo é essencial para o caso para demonstrar como os ex-assessores enviavam dinheiro ao operador Fabrício Queiroz e como diversas despesas pagas pelo senador e sua família não tinha origem em suas contas. Além disso, grande parte dos valores era movimentado em dinheiro vivo. Em 2020, o MP do Rio acusou Flávio de um desvio de R$ 6 milhões.

No entanto, a decisão que autorizou a quebra foi anulada pelo STJ em fevereiro de 2021. Desde então, tanto o caso criminal, que apura peculato, lavagem de dinheiro e organização criminoso, como o que apura improbidade administrativa, está parado. Caso não seja proposta nenhuma ação até janeiro do ano que vem, grande parte do procedimento que investiga improbidade administrativa irá prescrever.

Histórico

O caso que apura a entrega ilegal de parte dos salários de funcionários de Flávio iniciou no MP-RJ em julho de 2018. No entanto, em 2019, após o STF enviar o caso para a primeira instância, a apuração criminal seguiu no Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção), agora extinto. Já a investigação cível foi para a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.

O MP fez, em setembro de 2021, um novo pedido de quebra de sigilo dos investigados. Desta vez, para instruir uma ação cível por improbidade e na lista de pedidos de quebra consta Márcia Salgado Oliveira, tia do ministro Jorge Oliveira, do TCU, entre outros investigados. A juíza Neusa Regina Leite, da 14ª Vara de Fazenda Pública, negou o pedido de quebra de sigilo e o MP recorreu da decisão. O TJ-RJ manteve a decisão e, por isso, o MP recorreu ao STJ.

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