Pacote de Guedes contra o coronavírus não protege população mais vulnerável
Receba os novos posts desta coluna no seu e-mail
O ministro Paulo Guedes anunciou, nesta segunda (16), como um dos pontos de seu pacote de medidas para enfrentar o impacto econômico causado pelo coronavírus, a inclusão de um milhão de novas famílias entre os beneficiários do Bolsa Família. Esse é, praticamente, o tamanho da fila de espera de pessoas que aguardam para entrar no programa. Ou seja, o governo apenas aproveitou a crise para anunciar a quitação de uma, injustificada, dívida social.
"O aumento na fila de espera para receber o Bolsa Família é consequência de um Estado que está precarizando direitos. Com isso, aumenta a pobreza e a miséria." A avaliação foi feita à coluna pela subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, que está à frente da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal. Ela havia demandado ao governo Bolsonaro, há um mês, informações sobre as providências que estavam sendo tomadas para zerar a fila.
Não só isso. Entre as medidas para proteger os "vulneráveis", o governo adiantou recursos que já são dos próprios trabalhadores e não planejou ações específicas para os informais e os desempregados.
Para Duprat, a emenda constitucional que impôs um teto para os gastos públicos precarizou o atendimento ao Bolsa Família, mas também a garantia de serviços públicos de saúde, do saneamento básico, do acesso à moradia, entre outros. Se o impacto do coronavírus tem sido grande em sociedades onde esses serviços são presentes, imagine em situações, como a nossa, com um profundo déficit.
Entre as outras propostas do pacote estão a antecipação da primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas para abril e a segunda, para maio, e do adiantamento do abono salarial, além da possibilidade de novos saques do FGTS.
Mas, nesses casos, os recursos já são dos próprios trabalhadores e o governo está apenas adiantando-os. Quem é aposentado sabe que os recursos do 13º são usados para pagar dívidas e contas no final do ano. Cobre-se um santo, descobrindo-se outro.
O maior problema, entretanto, é que o governo não anunciou ações específicas para um grupo gigante que está ao relento. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) Contínua, referente ao trimestre encerrado em janeiro, a taxa de pessoas na informalidade atingiu 40,7% da população - ou 38,3 milhões de trabalhadores. Ao mesmo tempo, a população sem trabalho foi de 11,9 milhões de pessoas. Boa parte dessas pessoas não tem abono salarial e nem FGTS, até porque não tem carteira assinada ou contrato de trabalho, e não está aposentada.
O governo poderia criar medidas diretamente para esse grupo - que inclui a mulher que vende bolo e café no ponto de ônibus no começo do dia, o rapaz que é ambulante de chocolates nos ônibus, as empregadas domésticas e os vendedores sem contrato de pequenos comércios que terão sua clientela reduzida com a pandemia.
A equipe econômica dirá que o adiamento da cobrança das empresas do FGTS, da parte da União no Simples Nacional e a redução na cobrança do Sistema S, por três meses, pode manter parte dos informais trabalhando porque vão manter a economia aquecida. Da mesma forma, dirá que as medidas para facilitar a renegociação de dívidas e a contratação de crédito e a facilitação de importação de insumos industriais terão o mesmo efeito. Tudo isso entra no terreno da fé. O governo tinha que apoiar o pagamento de salários dos trabalhadores isolados, suspendendo cobrança, por exemplo, não adiando.
Esperava-se, contudo, que a atual situação fizesse com que Paulo Guedes tirasse o escorpião do bolso e planejasse o desembolso de mais recursos públicos, anunciando medidas para essa parcela da população que está ao largo da formalidade ou fora do mercado de trabalho.
De acordo com Alessandro Molon, líder do PSB na Câmara dos Deputados, as medidas anunciadas por Paulo Guedes "mostram que o governo Bolsonaro não tem, nem de longe, a dimensão da gravidade da crise". Chamando as medidas de insuficientes e incapazes de proteger a economia, os empregos e os mais vulneráveis, afirmou que propostas alternativas de medidas emergenciais serão apresentadas ao ministro da Economia nesta terça.
Paulo Guedes também anunciou que vai destinar R$ 4,5 bilhões de recursos do DPVAT para o SUS, afirmando que já havia liberado outros R$ 5 bilhões a pedido do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, com a autorização do Congresso. E que vai facilitar a importação de produtos para ajudar no combate ao vírus.
Mas o enfrentamento ao coronavírus passa também por injetar recursos pesados para o aumento urgente da capacidade de internação hospitalar do SUS em dezenas de milhares de leitos, além da compra de respiradores para garantir a vida dos pacientes mais graves. Requer ainda a contratação de profissionais de saúde para visitar residências, medindo temperaturas e controlando a situação dos enfermos, conforme ensinou a experiência sul-coreana e chinesa. Esse dinheiro anunciado, por enquanto, dá apenas para o começo.
É bom que o ministro tenha começado a se mexer, mas ainda falta muito para chamar isso de plano. Por enquanto, Paulo Guedes está receitando um chazinho para enfrentar uma pandemia.
