Para evitar "milícias armadas", PT pede anulação de decisão de Bolsonaro
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Um projeto de decreto legislativo para cancelar a decisão de Jair Bolsonaro de ampliar a quantidade de munição que pode ser comprada por cidadãos comuns foi apresentado ela bancada do PT no Senado Federal.
"O objetivo do projeto é evitar a formação de milícias com munição para iniciar uma desordem armada no Brasil, patrocinada pelo presidente da República, em meio à pandemia", afirmou à coluna Rogério Carvalho, líder do PT no Senado Federal.
A autorização foi dada pela portaria interministerial 1.634/2020 assinada pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro, no dia 22 de abril, horas depois da ordem dada pelo presidente da República. O fato ocorreu na polêmica reunião de gabinete cujo vídeo se tornou público na última sexta.
"Por isso que eu quero, ministro da Justiça e ministro da Defesa, que o povo se arme! Que é a garantia que não vai ter um filho da puta aparecer pra impor uma ditadura aqui! Que é fácil impor uma ditadura! Facílimo! Um bosta de um prefeito faz um bosta de um decreto, algema, e deixa todo mundo dentro de casa. Se tivesse armado, ia pra rua", afirmou Bolsonaro.
Ele se referia à detenção de uma pessoa por desrespeitar a quarentena, em Araraquara (SP).
"Aí, que é a demonstração nossa, eu peço ao Fernando [Azevedo] e ao [Sergio] Moro que, por favor, assine essa portaria hoje que eu quero dar um puta de um recado pra esses bosta! Por que que eu tô armando o povo? Porque eu não quero uma ditadura! E não da pra segurar mais! Não é? Não dá pra segurar mais."
A declaração do presidente foi criticada duramente por políticos, magistrados, procuradores, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pela sociedade civil.
Doze vezes mais munição
De acordo com o Instituto Sou da Paz, as cotas anuais para armas de calibre permitido passaram de 50 para 600 cartuchos por arma.
"Com isso, se somados os calibres de tiro esportivo e caça um único cidadão pode comprar mais de 6 mil munições por ano", afirmou a organização.
"A portaria é errática e sem embasamento, pois uma mudança no limite de munições já havia sido feita há menos de três meses e, assim como na portaria anterior, não houve justificativa para fundamentar o motivo e a necessidade da alteração."
Para o senador Rogério Carvalho, o projeto de decreto legislativo deve ser aprovado pelas duas casas por conta da repercussão negativa da divulgação do vídeo da reunião que, segundo ele, mostrou as reais intenções do presidente.
"É tão inimaginável que a gente fica meio atônito. Mas não é maluquice, tem uma lógica. Uma lógica que ameaça prender prefeitos, governadores, ministros do STF e que afronta a democracia e as instituições, armando a população", diz o líder do PT no Senado.
"Passando a boiada" de cartuchos e munições
Na avaliação de Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Bolsonaro vem tentando "passar uma boiada" de decretos e portaria que tratam do armamento da população por não conseguir mudar o Estatuto do Desarmamento no Congresso Nacional.
A referência bovina se dá por conta da expressão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que - na mesma reunião de 22 de abril - defendeu usar a covid-19 como distração para aprovar mudanças infralegais polêmicas.
"Sempre que Bolsonaro vinha com o discurso do armamento da população, usava como justificativa a liberdade de se armar e a impossibilidade do Estado em garantir segurança para o cidadão. Agora, ele está falando de formar milícias armadas para se contrapor às medidas de isolamento social diante dos governadores", afirma Bueno.
Para ela, uma vez que a vontade dele - de suspensão das quarentenas - não foi obedecida, ele ignorou o pacto federativo e decidiu que se não o obedecem institucionalmente, seus apoiadores podem pressionar que isso aconteça na base da força.
"Quando ele fala do 'povo' pegar em armas, não é todo o povo, mas um grupo específico. Na prática, Bolsonaro diz que, para impor sua vontade, é importante que seus seguidores peguem em armas", afirma.
A suspensão do aumento na possibilidade de aquisição de cartuchos também pode contribuir, segundo a diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, na redução dos homicídios.
"Quanto mais munição estiver disponível, mais os homicídios vão crescer. Pois as mortes por armas de fogo no Brasil não se resumem ao tráfico de drogas e à guerra de facções, mas temos uma parcela relacionada à violência doméstica e às brigas entre vizinhos e no trânsito", explica.
De acordo com ela, o número de homicídios teve um crescimento contínuo por seis meses - o que representa uma inversão em comparação à queda de 2019.
Além disso, o país teve uma alta de 11% no numero de assassinatos em março deste ano (4.126) em comparação ao mesmo mês no ano passado (3.729). O mês marcou o início das quarentenas pelo país.
