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Marco do Saneamento dá "filé" à empresa e "osso" ao Estado, diz líder do PT

Leonardo Sakamoto

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em países como Timor Leste e Angola e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). Diretor da ONG Repórter Brasil, foi conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão (2014-2020) e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos (2018-2019). É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), “Escravidão Contemporânea” (2020), entre outros livros.

Colunista do UOL

25/06/2020 10h04

"Vão separar o que é lucrativo do que não é lucrativo e vender o que dá lucro. Essa história de que o marco levará à universalização do saneamento básico é apenas discurso para convencer a sociedade a aceitar sua aprovação. Na prática, o projeto aponta para separar as áreas que são rentáveis, abrindo a possibilidade de empresas privadas adquirirem o 'filé' deixando o 'osso' com o Estado."

Essa é a avaliação de Rogério Carvalho (PT-SE), líder do partido no Senado Federal, sobre a aprovação do marco regulatório do saneamento básico pelo Congresso Nacional, nesta quarta (24), por 65 votos a 13. Os seis senadores do Partido dos Trabalhadores se posicionaram contra. O texto seguiu para sanção presidencial.

A proposta, que estimula a participação da iniciativa privada no setor, promete universalizar os serviços de fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto no país. E prevê investimentos da ordem de R$ 700 bilhões.

"O setor precisa de investimento privado, de profissionalizar a gestão, de tornar os processos mais racionais. Mas um marco regulatório precisaria se atentar que está lidando com serviço publico. Portanto, a prioridade é o bem-estar da população", afirma.

Carvalho defende que empresas que assumirem os serviços em determinada região só possam começar a distribuir dividendos a seus acionistas depois que praticamente universalizarem a cobertura de água e esgoto.

"Porém, o que foi aprovado é que se em 2033 as empresas não atingirem a meta, tem prazo até 2040. Se em 2040 não atingirem, só aí ficam suspensos os dividendos. Daí, a empresa vai explorar o que puder e entregar de volta ao Estado em 2040. Não deu, entrega, devolve", afirma.

Ele compara o debate atual sobre água e esgoto com a privatização do sistema elétrico durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique.

"As concessionárias de energia foram entregues à iniciativa privada. Mas isso não levou energia para todos, não universalizou o serviço. O que só foi resolvido com um programa por parte do Estado, o 'Luz para Todos', que tirou milhões de famílias da escuridão, atuando, inclusive, com empresas privadas", avalia.

O líder do PT no Senado, que é médico com doutorado em Saúde Coletiva pela Unicamp, relata que há cinco cidades em seu Estado, Sergipe, que são lucrativas nesse setor e outras 70 que não e, portanto, são subsidiadas em um financiamento cruzado. Para ele, há outros municípios que podem vir a se tornaram lucrativos, mas também há aquelas que nunca terão água e esgoto sem ajuda externa.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE)  - Foto: Agência Senado - Foto: Agência Senado
O senador Rogério Carvalho (PT-SE)
Imagem: Foto: Agência Senado

O projeto prevê a possibilidade de estados e municípios formar blocos - o que, em tese, ajudaria a tornar atraentes locais mais pobres.

"O marco do saneamento sugere a questão do financiamento cruzado, mas dá a liberdade aos municípios de se organizarem. Com isso, vamos ter uma série de manchas no Brasil, inviáveis e sem interesse comercial, e outras ilhas de prosperidade. Na construção dos blocos, haverá quem fique com o filé. E o osso vai ficar com o poder público", diz.

Dessa forma, o Estado teria que assumir o ônus dos municípios inviabilizados, agora sem a possibilidade de redistribuir recursos de outras áreas lucrativas nos locais mais pobres distantes.

Para ele, o preço do serviço vai aumentar e não haverá a ampliação necessária da rede em termos nacionais.

"As empresas estatais de energia elétrica assumiram uma rede de distribuição pública. Elas não fizeram, ao longo dos anos, grandes investimentos a não ser em manutenção e na conexão com o consumidor. A ampliação da rede de distribuição foi feita com recursos públicos, investimento do governo. A mesma coisa vai acontecer com o setor de saneamento", opina.

Também aponta para o risco de desvalorização dos ativos das companhias estaduais. "Do jeito que o marco foi proposto, vai haver uma perda de valor de mercado dessas companhias autorizadas hoje a operar, que é o principal atrativo para aportar investimento. Reduzirá, portanto, a capacidade de investimento delas".

E questiona quem serão os interessados em assumir o serviço. "De onde virá o dinheiro privado nos próximos anos para tanto? Com esse governo que está espantando as empresas aqui por conta de sua postura eco suicida?", fazendo referência à preocupação demonstrada por fundos de investimento estrangeiros com a situação ambiental do Brasil.

Leonardo Sakamoto