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Leonardo Sakamoto

Líder do governo quer nova Constituição e diz que a atual "só tem direitos"

Leonardo Sakamoto

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em países como Timor Leste e Angola e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). Diretor da ONG Repórter Brasil, foi conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão (2014-2020) e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos (2018-2019). É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), ?Escravidão Contemporânea? (2020), entre outros livros.

Colunista do UOL

26/10/2020 17h44Atualizada em 27/10/2020 12h10

Pegando carona no plebiscito realizado no Chile, neste domingo (25), que votou por enterrar a Constituição da ditadura militar e convocar uma Assembleia Constituinte, o líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), defendeu que o mesmo seja feito por aqui. Acredita que a nossa carta atual "só tem direitos" para os cidadãos e sem "deveres com a nação", e que isso nos levou a uma crise financeira.

"Eu pessoalmente defendo nova Assembleia Nacional Constituinte, acho que devemos fazer um plebiscito, como fez o Chile, para que possamos refazer a Carta Magna e escrever muitas vezes nela a palavra deveres, porque a nossa carta só tem direitos e é preciso que o cidadão tenha deveres com a nação", disse o aliado de Bolsonaro. Ele acredita que a Constituição de 1988 tornou o país "ingovernável". O registro da declaração, feita em um evento jurídico nesta segunda (26), é do jornal O Estado de S. Paulo.

Primeiro, o paralelo com o Chile é despropositado. O Brasil já convocou uma Assembleia Constituinte na década de 1980 para uma nova Carta Magna pós-ditadura - fato que foi reforçado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em resposta a Barros.

Além disso, o grande problema da Constituição de 1988 não é estar ultrapassada. Foi nunca ter sido efetivada plenamente, seja pela falta de regulamentação, seja pelo não cumprimento da letra escrita.

Neste momento, em que a democracia representativa está em descrédito, em que políticos defendem os próprios interesses ao invés das demandas e necessidades do povo, em que lideranças populistas se colocam acima das leis, ela segue sendo uma boia de salvação a quem deseja uma sociedade mais justa.

Porém, essa boia está na mira de quem quer reduzir a parte do Estado que deveria priorizar os mais pobres para manter a parte Estado que apoia e subsidia os mais ricos.

Lobistas sussurram nos corredores do Congresso Nacional, cutucam daqui e dali, visando a mudanças que diminuam a proteção trazida pelo artigo 7º da Constituição, que trata dos direitos dos trabalhadores. Outros pressionam pela revisão das regras na área fundiária, reforçando a necessidade de se garantir o direito de propriedade mesmo sem função social. Isso sem contar os que querem alterações profundas para que a concentração de riqueza seja, oficialmente, pilar de nossa democracia. Noves fora, grupos religiosos que sonham transformar o país em uma teocracia, proibindo a interpretação do Supremo Tribunal Federal a favor dos direitos previstos em 1988.

Há aqueles que acreditam que o artigo 5º, sobre garantias fundamentais do ser humano, é um grande mimimi. Mal sabem eles que direitos humanos também referem-se ao direito de professar uma fé, abrir um negócio, ter uma casa, não ser agredido na rua, poder votar e ser votado, respirar ar limpo, não ser escravizado, viajar para fora do país e voltar, não passar fome, usar a internet sem ter suas mensagens lidas pelo governo.

E há aqueles que defendem que o artigo 3º que afirma que, além de garantir o desenvolvimento nacional, também são objetivos fundamentais da República construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdade sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, é um libelo comunista.

Durante a campanha eleitoral de 2018, o então general da reserva e, hoje, vice-presidente Hamilton Mourão criticou a Carta Magna e defendeu que uma nova fosse criada por um pequeno comitê de juristas e constitucionalistas apenas com princípios e valores, sem a eleição - pelo povo - de uma Assembleia Constituinte para escrevê-la.

Citou que isso já aconteceu antes em nossa história, mas não se atentou que vivemos uma democracia em que esse tipo de tutela não cabe mais. "Fazemos um conselho de notáveis e depois submetemos a plebiscito. Uma Constituição não precisa ser feita por eleitos pelo povo", afirmou.

A proposta do programa de governo a Presidência do Partido dos Trabalhadores, por sua vez, previu a convocação de uma Assembleia Constituinte pelo Congresso Nacional. Pondo fé em conto de fadas, o PT acreditava que a correlação de forças era favorável ao aumento de direitos no texto constitucional. Bobagem. A Carta Magna sairia do processo com a cara do livro de Levítico.

A Constituição de 1988 foi um compromisso de equilíbrio, um pacto político que criou regras de convivência entre grupos e classes sociais após o fim da ditadura.

Como já disse aqui, o discurso de uma nova e abrangente Assembleia Constituinte, que vez ou outra volta com força ao Congresso, significa repactuar a sociedade. Mas para quê repactuar uma sociedade que não conseguiu colocar em prática o que propôs por sua própria incompetência?

Não o fez não por que não podia, mas porque não quis mexer com estruturas que garantem muito a poucos e pouco a muitos. Pelo contrário, uma mudança ampla, neste momento, interessa apenas a quem não deseja mais o incômodo da sociedade pedindo para a efetivação da Constituição, que passa pelo combate à desigualdade social e à concentração de riqueza.

Dizem que o poder público não consegue respeitar a Constituição por não ter recursos e que o documento foi muito generoso, sem pensar nos custos de efetivação. Mas, ironicamente, se a Constituição fosse seguida, incluindo os princípios de justiça social, o que inclui redistribuição, e de priorização de políticas aos mais vulneráveis, e com o país voltando a crescer, haveria o suficiente para efetivar esses direitos. Por aqui, falar em taxação de super-ricos e revisão do teto de gastos em alguns círculos é pior do que xingar a mãe.

O Brasil, ainda olhando as feridas de 21 anos de ditadura militar, sentou-se para escrever uma Constituição. É depois de grandes momentos de dor que estamos mais abertos para olhar o futuro e desejar que o sofrimento igual nunca mais se repita. Desde então, não vivemos um período de exceção como 1964 e 1985 (apesar do atual presidente se esforçar bastante nesse sentido). E acabamos nos acostumando. Esquecendo. Banalizando.

Minha geração herdou um texto constitucional da geração de meus pais e, agora, devemos mostrar sua importância à geração de nossos filhos. Sob o risco de que o espírito presente em 1988 se perca por desconhecimento da própria história.

História que deve ser ensinada incansavelmente dando o nome que as coisas realmente têm. Nossa democracia caiu, em 1964, com um golpe de Estado - e não com um "movimento". E retornou ao custo da vida e da saudade de muita gente. O sofrimento de camponeses, operários, populações indígenas, negros, mulheres, pobres, brasileiros, está por trás de cada página dessa Constituição e não pode ser ignorado.

Aquilo que é vendido como "novo" nem sempre nos leva ao futuro. Não raro, é uma meia volta em direção ao passado.

Errata: o texto foi atualizado
Hamilton Mourão concorreu à vice-presidência em chapa com Jair Bolsonaro em 2018 e não 1988.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL