Crianças flagradas em trabalho escravo dependiam do auxílio emergencial

Duas crianças de nove e dez anos e uma adolescente de 13 foram encontradas, junto com seus pais, em condições análogas às de escravo em uma fazenda de café e eucalipto em Minas Novas (MG), região do Vale do Jequitinhonha, em operação que começou nesta segunda (22). De acordo com a fiscalização, eles passaram fome e a situação só não foi pior porque, na falta de salário, conseguiram receber o auxílio emergencial.

A família está na propriedade desde novembro de 2019. No início, segundo Hélio Ferreira Magalhães, auditor fiscal do trabalho responsável pela ação, as crianças e a adolescente iam à escola, caminhando longas distâncias para isso, e trabalhavam na parte da tarde. Ajudavam o pai na adubação e fertilização da terra, na faxina da fazenda, o que incluía a casa do proprietário.

Mas, com o endurecimento da pandemia de covid-19, passaram a trabalhar em tempo integral. Outros dois irmãos, de dois e quatro anos, ainda não prestavam serviço.

As crianças e a adolescente não chegaram aplicar agrotóxicos, pois o pai informou à fiscalização que mesmo ele ficava tonto com o manuseio do produto, uma vez que o patrão não havia fornecido equipamentos de proteção individual (EPI).

A única proteção que ele usava era uma botina de borracha, não adequada para aquele tipo de serviço. Mas que, mesmo assim, teve que comprar do empregador por R$ 40.

"Psicologicamente, as crianças estão abaladas", lamenta Magalhães. "Sempre que envolve criança, isso fica mais pesado. O adulto tem mais recursos para se defender, mas as crianças estão sujeitas à condição que se impõe."

Esta matéria será atualizada com os dados sobre o empregador e sua posição sobre o ocorrido assim que a operação, sob responsabilidade da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais, que ainda está em curso, for finalizada. A família está deixando o local e os pagamentos de salários atrasados devem ser feitos.

Na falta de salário, trabalhadores dependeram do auxílio emergencial

De acordo com a fiscalização, o empregador havia prometido um salário mínimo por mês ao trabalhador, mas ele recebeu entre R$ 300 e R$ 600 nos meses que ganhou algo. Às vezes, vinha apenas uma "feira" de alimentos. A esposa e os três filhos nada recebiam.

Hélio Magalhães conta que o empregador afirmou que mantinha cerca de R$ 8 mil do trabalhador em sua posse. O intuito seria "proteger" o empregado de ser roubado.

Como o trabalhador acreditava que seria pago e as condições iam melhorar, e estava em situação econômica difícil, permaneceu no serviço, que só podia ser completado com a ajuda da família.

A propriedade fica em um local de difícil acesso, que demanda veículo com tração nas quatro rodas. O trabalhador contou que como o empregador ficava longos períodos sem retornar, não raro ficavam sem dinheiro ou alimento. Para se garantir, a família plantava feijão e uma horta de subsistência.

Com a chegada da pandemia, caiu a frequência de visitas do empregador. Segundo a fiscalização, a família se manteve porque teve acesso ao auxílio emergencial. "Sem isso, eles teriam passado fome direto", avalia o auditor fiscal.

Isso foi possível porque o patrão nunca assinou a carteira de trabalho de ninguém da família e eles estavam em situação de informalidade.

Família misturava pó de café para evitar que crianças, com fome, comessem o açúcar

Com o fim do pagamento do benefício, a fome voltou a rondar a casa. No momento da fiscalização, foi constatado um pouco de arroz, de macarrão, sal e feijão e açúcar misturado com pó de café.

Questionado sobre a razão dessa mistura, o trabalhador explicou que era para evitar que as crianças comessem o açúcar. Elas iam atrás do produto porque estavam com fome.

"Passaram dificuldade com o fim do auxílio, não tinha nada para comer na casa, um negocio assim triste. O aspecto de desalento das crianças, da família, tocou a gente", diz Magalhães.

O governo federal interrompeu o pagamento do benefício no final do ano passado e o processo para autorizar a sua renovação vem se arrastando no Congresso Nacional. O Ministério da Economia demanda que novos pagamentos venham com medidas de cortes de gastos e ajuste fiscal, como o fim do piso obrigatório de gastos públicos com saúde e educação.

Vários elementos ajudaram na configuração de condições degradantes, um dos caracterizadores do trabalho escravo, segundo a fiscalização. Viviam em uma casa muito antiga, com condições estruturais comprometidas, chuveiro dando choque e telhado com goteira. Mas como o vaso sanitário não funcionava direito (os dejetos eram lançados no entorno do casa), a família fazia suas necessidades no mato. Não havia camas para todos e a fumaça do fogão a lenha tomava o ambiente.

A fazenda, segundo a fiscalização, conta com 3,5 hectares de café e 32 mil pés de eucalipto.

Crianças e seus pais vão receber seguro-desemprego para resgatados da escravidão

Além da retirada da família da área, a fiscalização demandou o pagamento de salários atrasados para os cinco no valor total de cerca de R$ 60 mil, sem considerar direitos trabalhistas e previdenciários dos pais. Foram lavrados autos de infração contra o empregador.

Todos vão receber três parcelas do seguro-desemprego que é concedido, desde 2003, aos resgatados do trabalho escravo contemporâneo.

A fiscalização, que ficou sabendo do caso por conta de uma denúncia, contou com o apoio da Polícia Militar para a notificação do empregador.

O Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais está acompanhando o caso.

"A gente acredita que existam outros casos semelhantes na região. Quando isso é divulgado, a situação desses trabalhadores tende a melhorar porque outros empregadores vão ficar mais preocupados em seguir a lei", afirma o auditor fiscal.

Trabalho escravo hoje no Brasil

Foram resgatados da escravidão contemporânea 942 trabalhadores em 2020, primeiro ano da covid-19, de acordo com informações atualizadas, nesta quarta (27), pelo Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, organizado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia.

De 1995, quando o Brasil reconheceu diante das Nações Unidas a persistência do trabalho escravo em seu território e o governo federal criou o sistema nacional de verificação de denúncias, até o final do ano passado, mais de 55 mil trabalhadores foram resgatados.

De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea por aqui: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).

Trabalhadores têm sido encontrados em fazendas de gado, soja, algodão, café, frutas, erva-mate, batatas, sisal, na derrubada de mata nativa, na produção de carvão para a siderurgia, na extração de caulim e de minérios, na construção civil, em oficinas de costura, em bordeis. A pecuária bovina é a principal atividade econômica flagrada com trabalho escravo desde 1995.