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Leonardo Sakamoto

Com atenções na CPI, Câmara pode 'passar boiada' no licenciamento ambiental

 Bolsonaro e Arthur Lira, presidente da Câmara  - Reprodução
Bolsonaro e Arthur Lira, presidente da Câmara Imagem: Reprodução
Leonardo Sakamoto

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em países como Timor Leste e Angola e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). Diretor da ONG Repórter Brasil, foi conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão (2014-2020) e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos (2018-2019). É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), ?Escravidão Contemporânea? (2020), entre outros livros.

Colunista do UOL

11/05/2021 15h36

Aproveitando que os holofotes estão sobre a CPI da Pandemia, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou, para esta quarta (12), passar uma "boiada": um projeto de lei que dispensa uma série de atividades econômicas de obterem licença ambiental. Ou seja, poluição e degradação com cegueira deliberada por parte do Estado.

Não só isso. O substitutivo do deputado Neri Geller (PP-MT) ao projeto de lei 3.729/2004 incentiva uma corrida para ver quem protege menos o meio ambiente, uma vez que um estado pode oferecer menos critérios que outro. E prevê licença autodeclaratória para projetos que não estejam qualificados como de significativo potencial de impacto, minoria dos casos no país. O que inclui desde barragens de resíduos, como as da Vale, passando por obras em estradas até ampliação de hidrelétricas. Basta que os responsáveis deem sua própria palavra como garantia de que tudo está sob controle.

"Considerando o seu conteúdo extremado e desequilibrado, o projeto de lei, se aprovado, resultará na proliferação de tragédias como as ocorridas em Mariana e Brumadinho (MG), no total descontrole de todas as formas de poluição, com graves prejuízos à saúde e à qualidade de vida da sociedade, no colapso hídrico e na destruição da Amazônia e de outros biomas", afirma nota divulgada pelo Observatório do Clima, SOS Mata Atlântica, Greenpeace, Instituto Socioambiental, entre outras organizações ambientalistas.

"Se, com a legislação atualmente em vigor, todos os empreendimentos com potencial impacto socioambiental necessitam garantir a sustentabilidade de sua instalação e operação, o projeto em questão pode ser classificado como a 'Lei da não licença e do autolicenciamento' ", diz a nota

A lista de problemas é grande e não para por aí. É uma estouro de boiada tão grande que deve fazer o ministro do Meio Ambiente chorar de emoção. Vale lembrar que na reunião ministerial de 22 de abril do ano passado, Salles recomendou a Jair Bolsonaro que aproveitasse que a imprensa estava preocupada com os mortos e doentes pela covid-19 para enfraquecer as regras de proteção ambiental. "Nós temos a possibilidade, nesse momento em que a atenção da imprensa voltada quase que exclusivamente pro covid (...), de ir passando a boiada e mudando o regramento", afirmou.

O projeto é um antigo sonho da parcela anacrônica do agronegócio, do extrativismo e da indústria. Para eles, o PL é uma mão na roda, pois agiliza e facilita. Para o restante da sociedade, contudo, é uma tragédia, pois elimina um dos principais instrumentos para garantir um desenvolvimento minimamente sustentável e reduzir o impacto das mudanças climáticas.

Há parlamentares que culpam o licenciamento por atraso em obras e na implementação de empreendimentos. Mas não revelam que a demora na concessão da licença é que o projeto está colocando em risco o meio ambiente e, consequentemente, os moradores de um lugar. Desejam, na verdade, que "entraves" sejam removidos rapidamente em nome de uma visão excludente de progresso.

O objetivo de um licenciamento não é boicotar a economia, pelo contrário. Ao procurar formas de garantir a viabilidade de um empreendimento, analisando o local e a forma de sua implementação, o processo garante que a vida da sociedade não seja prejudicada pelo lucro de alguns e evita que desinvestimento e boicotes atinjam o país, caso o projeto se mostre uma bomba ambiental e social.

Tanto que uma carta endossada por nove ex-ministros do Meio Ambiente (Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, Izabella Teixeira, José Carlos Carvalho, José Goldemberg, José Sarney Filho, Marina Silva e Rubens Ricupero) afirma que o projeto deve aumentar a insegurança jurídica, piorando o ambiente de negócios do país. Isso é o oposto do que diz a Bancada Ruralista, patrocinadora da mudança junto com Jair Bolsonaro.

Quer fazer de conta que o monstrengo, uma vez aprovado, não será questionado por anos em tribunais. Isso é um pesadelo para investidores nacionais.

Além disso, fundos de investimento europeus também estão de olho na votação. Acreditam que a desregulamentação pode enfraquecer a proteção ambiental no Brasil, o que pode leva-los a repensar sua presença no país. Ou seja, o potencial de rebosteio em nossa economia é significativo. Menos pelo lento erguimento de barreiras comerciais por países e mais pela rápida retirada de investimentos por parte de fundos e empresas.

A política desse projeto de lei faz parte de um pacote maior, que vê o meio ambiente como entrave e não como oportunidade.

A Câmara dos Deputados pode dar, nesta quarta, apostar num crescimento econômico de curto prazo, fazendo a alegria de uma parcela dos empresários que se identificam com uma nuvem de gafanhotos, rifando a qualidade de vida desta e das futuras gerações. Ou seja, pode dar um tiro no próprio pé, dificultando a vida do país que está apenas começando sua longa jornada.