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Leonardo Sakamoto

'Distritão' pode esfacelar sistema partidário brasileiro, alertam juristas

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Imagem: TSE
Leonardo Sakamoto

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em países como Timor Leste e Angola e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). Diretor da ONG Repórter Brasil, foi conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão (2014-2020) e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos (2018-2019). É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), ?Escravidão Contemporânea? (2020), entre outros livros.

Colunista do UOL

05/08/2021 10h26

A Câmara dos Deputados está para analisar a alteração do sistema de eleição de deputados federais e estaduais e vereadores do sistema proporcional para o "distritão". A votação da proposta na comissão especial sobre o tema, que estava marcada para esta quarta (4), foi adiada por pressão da oposição. Mas a chance de aprovação no plenário é grande uma vez que não são poucos os deputados que veem na mudança um caminho mais fácil para a sua reeleição.

Hoje, o voto em um candidato também é computado para o seu partido fazendo com que, caso ele não atinja o patamar mínimo, esse voto possa ser útil para eleger outro nome na mesma agremiação. Com a mudança, apenas os mais bem colocados são eleitos, reduzindo a importância da agremiação política no processo e facilitando a vida dos políticos que ocupam cargos, são conhecidos e contam com acesso a emendas parlamentares.

"Estamos acostumados a dizer que todos os sistemas eleitorais têm vantagens e desvantagens. Há uma exceção, o 'distritão', que consegue trazer apenas problemas para a democracia", afirmou à coluna Fernando Neisser, doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo, advogado especialista em direito eleitoral e um dos fundadores da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

Para ele, o "distritão" afasta as minorias do parlamento, encarece a disputa, personaliza a política, enfraquece os partidos e favorece a candidatura de "celebridades", dificultando o ingresso na política de novos quadros. De acordo com ele, os partidos vão servir para liberar mais ou menos recurso a cada candidato.

"Quem o defende diz que sua qualidade é ser simples. Um sorteio também é, mas nem por isso queremos que nossa democracia seja decidida desta forma", avalia.

Relatada pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP), a proposta está para ser analisada por uma comissão especial e, de lá, vai para o plenário da Câmara. Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, precisará de 308 votos entre 513 deputados. Terá que ser aprovada até outubro de 2021 também pelo Senado Federal para ser aplicada nas eleições de outubro do ano que vem.

Os juristas da Abradep elencaram sete razões para os deputados não aprovarem a PEC do "Distritão", em documento que foi distribuído aos deputados federais:

1) Não representa corretamente o eleitorado, distorcendo a relação entre eleitores e eleitos;

2) Despreza os votos de parte significativa dos eleitores, o que tende a aumentar a distância entre a cidadania e a política;

3) Joga para escanteio os partidos políticos, reduzindo sua relevância e diminuindo abruptamente o número de partidos viáveis;

4) Aumenta os gastos de campanha, fortalecendo o poder econômico;

5) Dificulta a renovação dos quadros políticos, fomentando a candidatura de "celebridades";

6) Torna mais difícil a representação das minorias e das maiorias minorizadas;

7) Hoje é adotado apenas na Jordânia e no Afeganistão.

Sistema não traduz a vontade popular, segundo a Abradep

De acordo com o documento da Abradep, o "Distritão" apenas aparentemente representa a vontade das pessoas nas urnas.

"Vamos supor que tenhamos 100 eleitores e cinco vagas em disputa. Noventa dos eleitores votam em um dos candidatos, do partido A, outros oito eleitores dividem seus votos em quatro candidatos diversos do partido B, dois para cada.

E os dois eleitores restantes dão um voto a cada candidato do partido A. No 'Distritão', estariam eleitos: o candidato do partido A, que recebeu 90 votos, e os quatro candidatos do partido B, cada qual com dois votos. O problema é que 90 em 100 eleitores estariam representados por apenas um deputado. E oito em cem eleitores teriam quatro deputados. Absolutamente injusto", afirma.

"Se 90 em cada 100 eleitores votaram em um candidato de determinado partido, justo seria que aquele partido ocupasse nove décimos das vagas, ou o mais próximo disso possível", explica.

Em decorrência dessa situação, a Abradep afirma que há um desprezo pelo voto de parte significativa dos eleitores no "Distritão".

"Todos os votos dados ao candidato do partido A além do segundo, foram jogados fora. Afinal, com dois votos ele já teria sido eleito como o mais bem votado deputado. Além disso, os dois eleitores que votaram cada qual em um candidato do partido A, também tiveram seus votos desconsiderados. Assim, de 100 votos dados, apenas dez foram úteis (os dois primeiros dados ao candidato eleito pelo partido A e os oito votos dados aos quatro candidatos eleitos pelo partido B)", afirma o documento.

Isso, a longo prazo, distanciaria parte do eleitorado da política, pois ele perceberia que seu voto nunca é levado em conta, apesar de ele representar uma parcela da sociedade.

Com alteração, cada deputado pode ser tornar "o partido político de si mesmo"

Outro problema apontado pela associação é a morte paulatina dos partidos políticos ou o fortalecimento de partidos que não exigem que seus associados defendam bandeiras específicas.

"Como não há transferências de votos entre os candidatos de um mesmo partido - como ocorre no sistema proporcional - o partido não ajuda em nada. Se não ajuda, pode atrapalhar, e muito. Quem vai querer ser candidato e ter que arcar apenas com os ônus de ser filiado a um partido com personalidade ou história? Qual a razão de se filiar a um partido com programa, que cobra fidelidade, coerência, respeito a regras? Não há nenhum incentivo ao fortalecimento dos partidos. Ao contrário, prestigia-se exclusivamente o indivíduo", diz a Abradep.

O "Distritão" também tende a gerar campanhas mais caras, segundo o documento.

"Cada candidato disputa sua eleição sozinho, sendo obrigado a fazer campanha em todo o estado e lutando contra tudo e contra todos. Afinal, o voto dado a um colega de seu partido é péssimo negócio, já que um voto a menos em si e, portanto, uma chance a menos de ser eleito. Deste modo, há o incentivo a que cada candidato produza o máximo de material possível, contrate o maior número de pessoas para trabalhar, ocupe todos os espaços, o que tem um preço alto", explica.

E, com isso, a renovação política fica mais cara. Ou o candidato tem acesso à mídia e um patrimônio grande de seguidores nas redes sociais, que podem leva-lo ao parlamento, ou terá que gastar muitos recursos. A pessoa que tem um trabalho de base importante, mas não midiático, terá dificuldades em se eleger pela primeira vez. O que também afasta as minorias em direitos do Congresso, das Assembleias e das Câmaras municipais.

Para os advogados eleitorais da Abradep, o parlamento deve ser um espelho da sociedade brasileira. Avaliam que "o 'Distritão' é como aqueles espelhos dos parques de diversão, distorcendo as imagens e criando fantasmas ao invés de reflexos".