'Distritão' é 'bode na sala' para volta da falecida coligação proporcional

A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar propostas de reforma eleitoral aprovou, na noite desta segunda (9), tanto a volta das coligações partidárias para eleições proporcionais quanto a introdução do 'distritão'. Agora, o plenário deve escolher um dos dois ou nenhum deles.

Com isso, o "distritão' se coloca como o "bode na sala" que pode removido enquanto as coligações proporcionais voltam a valer, conforme avaliação feita à coluna por envolvidos no debate na Câmara. A sua previsão havia sido extinta, dificultando a vida de partidos menores que penam para se manter diante do avanço da cláusula de barreira a cada eleição, e não ocorreu nas eleições municipais do ano passado.

No sistema proporcional, vigente hoje, o voto em um candidato também é computado para o seu partido fazendo com que, caso ele não atinja o patamar mínimo, o voto possa ser útil para eleger outro nome na mesma agremiação.

Com a mudança para o "distritão", apenas os mais bem colocados são eleitos, descartando os outros votos, reduzindo a importância da agremiação política no processo e facilitando a vida de celebridades e de políticos que já ocupam cargos, são conhecidos e contam com acesso a emendas parlamentares.

Se a possibilidade de coligação proporcional retornar, o voto em um candidato do partido A vai ajudar a puxar um do partido B coligado a ele - que, eventualmente, nem atuarão juntos na legislatura. O que é uma distorção.

Hoje, se um partido tem 20% dos votos em um estado, ele terá 20% das cadeiras, independentemente de como a votação foi distribuída entre os candidatos. Com a volta da coligação proporcional, os votos dos parlamentares de um partido transitam para um outro com o qual não necessariamente têm afinidade ideológica.

A questão é que há partidos pequenos que defendem uma bandeira específica e partidos pequenos que operam como legendas de aluguel servindo ao enriquecimento de seus "donos". Com isso, a coligação, que não fede como o bode do 'distritão', pode ser uma mão na roda para dar sobreviva a agremiações políticas.

Na comissão, o relatório de Renata Abreu (Podemos-SP) foi aprovado pelo PP, PSL, DEM, PL, PSDB, Republicanos, PSC, PTB, Avante, Podemos, Solidariedade, PSB e PC do B. E rejeitado pelo MDB, PSD, PDT, PT, PSOL e Novo.

A Câmara sabe que temas como o "distritão" não têm chance de passar no Senado Federal, como já deixou claro o presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mas colocam bodes como ele para aprovar outras coisas que eles desejam.

Com isso, o sistema perde em coerência ideológica e também em representatividade. O retorno também representará um retrocesso em um momento em que o Brasil busca reduzir o número de partidos viáveis para melhorar o debate no Congresso Nacional.

O debate sobre a legislação eleitoral ocorre no Congresso Nacional enquanto Jair Bolsonaro realiza desfiles militares na Esplanada dos Ministérios.