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Leonardo Sakamoto

REPORTAGEM

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

MP é indulto para empresa que ignora cota de jovem aprendiz, acusam fiscais

Jair Bolsonaro e o ministro do Trabalho, José Carlos Oliveira, durante cerimônia no Palácio do Planalto - Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Jair Bolsonaro e o ministro do Trabalho, José Carlos Oliveira, durante cerimônia no Palácio do Planalto Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
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Leonardo Sakamoto

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em países como Timor Leste e Angola e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). Diretor da ONG Repórter Brasil, foi conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão (2014-2020) e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos (2018-2019). É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), ?Escravidão Contemporânea? (2020), entre outros livros.

Colunista do UOL

06/05/2022 07h11

Após a edição da Medida Provisória 1.116, que institui o programa "Emprega + Mulheres e Jovens", os auditores fiscais do trabalho que coordenam a fiscalização da aprendizagem profissional no país entregaram seus cargos nas 27 unidades da federação nesta quinta (5). Eles acusam o programa, apresentado pelo governo como estímulo ao emprego, de ser um ataque aos direitos dos jovens.

De acordo com carta assinada pelos auditores, as mudanças beneficiam empresas descumpridoras da cota de aprendizagem, proíbem a fiscalização de atuar contra empresas que não cumprem essa cota e suspendem multas já aplicadas, criando um indulto aos infratores da lei. Eles também criticam o decreto 11.061, publicado na quarta (4), mesmo dia da MP e que trata do mesmo tema. Para eles, as medidas são "um pacote de bondade a empresas infratoras".

"Antes da Medida Provisória, havia a expectativa de mais de 100 mil contratações de aprendizes nos próximos quatro meses, mas que poderão não ocorrer se as empresas que contratam esse quantitativo de aprendizes optarem por aderir ao malfadado projeto instituído pelo MP", afirmam os coordenadores.

Para eles, o governo divulgou "informações fantasiosas induzindo a sociedade a acreditar que o referido projeto irá gerar milhares de novas contratações". Na cerimônia de lançamento do programa, no Palácio do Planalto, transformado em ato eleitoral pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), estimou-se que as mudanças levarão à contratação de 250 mil jovens ainda este ano.

O Ministério do Trabalho e Previdência divulgou que a prioridade do programa é o público do Auxílio Brasil, adolescentes em acolhimento institucional e provenientes do trabalho infantil. Defende que a MP e o decreto vão melhorar a formação e contribuir para que permaneçam na escola. E diz que eles criam incentivos para que as empresas efetivem os aprendizes em contratos de trabalho por tempo indeterminado.

"Hoje as empresas não conseguem cumprir 100% das cotas, apenas 50%. Assim, o jovem vulnerável contará como duas cotas ocupadas", disse o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira.

Os auditores do Ministério do Trabalho que assinam a carta chamam de absurda essa contagem em dobro de aprendizes em situação de vulnerabilidade social e afirmam que o objetivo é "maquiar os dados oficiais".

Também defendem que o projeto, da forma como foi apresentado, retira a prioridade de contratação de aprendizes com idade entre 14 e 18 anos, permite a transferência de cota para instituições que não tem condições de ofertar formação profissional aos jovens e adolescentes e facilita o cometimento de fraude à estabilidade no emprego do aprendiz.

Por fim, pedem que o Congresso Nacional não aprove a MP 1.116/2022 e suste os efeitos do Decreto 11.061/2022.