Justiça faz convite à impunidade ao confirmar falcatrua e livrar Castro
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro absolveu, por quatro votos a três, o governador Cláudio Castro (PL), seu vice, Thiago Pampolha (MDB), e o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (UB), pelo escândalo dos cargos secretos que sangraram os cofres públicos em mais de R$ 1 bilhão em meio às eleições de 2022. Ninguém contestou a sacanagem, mas duvidaram que ela trouxe prazer ao governador.
Ou seja, os desembargadores não negaram os fatos, a utilização da Fundação Ceperj e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro para a contratação ilegal de cabos eleitorais. Porém, a maioria afirmou que não era possível afirmar que mais de 24 mil pessoas contratadas com dinheiro público pelo esquema beneficiaram o governador a ter 2 milhões de votos a mais na disputa.
E, ao confirmar a falcatrua, mas livrar o seu suposto mandante, a Justiça fez um convite à impunidade.
A maioria dos desembargadores disse que o caso não era da Justiça Eleitoral, mas de outras esferas, como a criminal e a cível - tese das defesa do próprio governador, que apontou que o caso, veja só, seria outro crime, o de "improbidade administrativa".
Neide Cardoso, procuradora regional eleitoral, lamentou o resultado dizendo que não houve falta de evidências. Sim, Cláudio Castro foi inocentado com excesso de provas.
A extensa investigação de Ruben Berta e Igor Mello, do UOL, em 2022, que levou ao julgamento, mostrou uma estrutura envolvendo cargos secretos, funcionários-fantasma, alunos de mentira, vultuosos saques em dinheiro, rachadinhas via Pix, enfim, uma grande engenharia para financiar cabos eleitorais com recursos que deveriam ser gastos na educação.
Um dos desembargadores que votou contra a cassação, Fernando Cabral Filho, avaliou que "a simples ocorrência de atos de improbidade administrativa não configura a prática de abuso político ou econômico na Justiça Eleitoral". Mas se dezenas de milhares de pessoas bem remuneradas trabalhando a favor de um candidato não são capazes de desequilibrar a disputa eleitoral, então fica difícil imaginar o que faria.
Tanto o Ministério Público Eleitoral quanto à chapa derrotada, encabeçada por Marcelo Freixo (PT), vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A questão é que, esse tipo de decisão, em que se reconhece que os fatos ocorreram, mas nega a óbvia conclusão, é um convite à impunidade.
O escândalo dos cargos secretos do Rio de Janeiro, cuja engenharia criativa o colocou na lista das formas mais inovadoras de usar dinheiro público para bancar eleições, foi avaliado pelo desembargador Peterson Barroso Simão, relator da ação no TRE, como fruto de uma espécie de "gênio do mal".
Com a inovação, Castro foi reeleito no primeiro turno. Agora, sem uma condenação pelo TRE, a "tecnologia eleitoral" desenvolvida pelo Rio pode muito bem ser exportada para outros estados nas próximas eleições. Os moradores do estado deveriam sentir orgulho.
Opinião
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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL