Brasil passa de 800 denúncias de patrões coagindo voto de empregado em 2024
Para além de tiros, socos e outras agressões, há outra escalada de violência nesta eleição, mais sutil, mas não menos danosa à democracia: o assédio contra trabalhadores. Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontam 801 denúncias desse crime registradas até o início da tarde deste sábado (19). São Paulo está em primeiro lugar, com 106, seguido por Bahia (94), Paraíba (44), Ceará e Rio de Janeiro (42), Paraná (40).
O Nordeste é a região à frente em denúncias, com 310, seguida pelo Sudeste, com 207. Foram 40 termos de ajustamento de conduta firmados e 28 ações ajuizadas pelo MPT. A instituição aguarda um aumento de tentativas de coação nesta reta final do segundo turno.
O ambiente de vale-tudo reforça a alguns empresários que eles podem atuar como coronéis, ameaçando seus empregados em troca de votos. Os casos que chegam ao MPT através de denúncias são apenas uma parte do assédio que, de forma silenciosa, pode evitar que a vontade desses trabalhadores seja traduzida pelas urnas.
Esse crime inclui reuniões com trabalhadores para defender um candidato ou atacar outro, obrigar usar uniformes ou adesivos de campanhas, ameaçar de demissão ou prometer vantagens para forçar o voto em um candidato, exigir do empregado comprovante de que votou em alguém (vale lembrar que é proibido tirar foto da urna), mudar a escala de trabalho no dia da eleição para prejudicar quem vai votar em um candidato, entre outras formas.
Além de pagamento de multa e indenização, o empregador ainda pode ir para a cadeia.
Dois candidatos a vereador em Florianópolis (SC) e o ex-prefeito da cidade, Gean Loureiro, advertidos por "assédio eleitoral" em reuniões com empregados de uma loja da Fort Atacadista, por exemplo.
Segundo denúncia enviada ao MPT por funcionários, Thiago Chaves (Novo), Adriano da Pesca (União Brasil) e o ex-prefeito realizaram "atos político-partidários", com apresentação de propostas e distribuição de material de campanha, dentro de um estabelecimento do grupo atacadista, entre o fim de setembro e o começo de outubro. Os três negaram à Repórter Brasil que tenham cometido irregularidades.
Assédio eleitoral explodiu na eleição de 2022
O tema entrou de vez na pauta nacional na campanha de 2022, quando o MPT recebeu 3.606 mil casos de coação contra trabalhadores, firmou 591 termos de ajustamento de conduta e moveu 85 ações judiciais.
O grande número de denúncias levou o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, a vir a público em 2022 e relembrar que isso é um crime. "Não é possível que, em pleno século 21, se pretenda coagir o empregado em relação ao seu voto", desabafou.
Uma recomendação do MPT, alertando aos patrões que assédio eleitoral é crime e pode gerar um grande prejuízo para o bolso deles, veio a público após a repercussão de mensagens trocadas por empresários bolsonaristas em um grupo de WhatsApp, fato revelado por uma série de reportagens do portal Metrópoles. Além da defesa de um golpe de Estado em caso de vitória de Lula, o grupo também discutiu uma sugestão de um dos membros para que fossem pagos "bônus" a empregados que votassem alinhados a eles.
Uma das ações sobre assédio eleitoral, ainda da campanha de 2018, teve resultado em janeiro deste ano quando o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, condenou as lojas Havan e seu proprietário Luciano Hang a pagarem mais de R$ 85 milhões por intimidar seus empregados a votarem em Jair Bolsonaro (PL). Os réus estão recorrendo.
De acordo com a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, o proprietário teria promovido campanhas políticas em prol do candidato com o envolvimento obrigatório de empregados em "atos cívicos" na empresa. Em nota enviada ao UOL na época, o empresário Luciano Hang classificou como "descabida e ideológica" a decisão.
Ele foi acusado de ameaçar fechar lojas e dispensar empregados caso Fernando Haddad (PT), adversário de seu candidato, ganhasse a eleição. Além disso, os trabalhadores teriam sido constrangidos a responder enquetes internas promovidas pela Havan em seus terminais de computadores, informando em quem votariam - num momento em que já era conhecida a preferência do dono da empresa.
Os procuradores prometem que o anonimato dos empregados é garantido e reforçam que as denúncias impedem que empregadores usem seu poder econômico para deturpar o caráter livre e democrático das eleições. Quem quiser denunciar, pode fazer diretamente, clicando aqui.
Reportagem
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