Empreiteiras poderão ganhar prazo para pagar acordos de leniência
As empreiteiras que participaram de reunião com a CGU (Controladoria-Geral da União) nesta terça-feira (12) poderão encaminhar propostas para renegociarem seus acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato, mas sob determinadas condições.
A CGU não aceitou, até o momento, uma renegociação do valor das dívidas, como querem as empresas que participam das conversas, mas sinalizou que pode haver uma extensão dos prazos de pagamento, ou um ajuste no valor das parcelas.
Participaram da reunião Odebrecht, Camargo Corrêa, UTC, Engevix, Andrade Gutierrez, Braskem e OAS, com dívidas de por volta de R$ 8,2 bilhões em seus acordos firmados na época da Operação Lava Jato.
No período da operação, as empresas confessaram irregularidades e fecharam acordo com o governo para pagarem multas por atos confessos de corrupção, mas agora alegam que têm dificuldades financeiras em cumprirem com os valores combinados.
Em resposta a uma ação ajuizada no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro André Mendonça determinou, no final de fevereiro, que a CGU e o MPF (Ministério Público Federal) possibilitem uma renegociação dos acordos em até 60 dias.
Às empreiteiras, a CGU sinalizou que irá aceitar propostas de renegociação do perfil de pagamento, com um alongamento da dívida — ou seja, extensão do prazo —, e que a curva de pagamento se ajuste ao desempenho econômico financeiro da empresa.
Também foi oferecido às empreiteiras que usem créditos de prejuízo fiscal com a União e base de cálculo negativa de CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), um tributo federal, para abaterem suas dívidas com o governo federal.
Em nota, a CGU afirmou que "analisará caso a caso e continuará balizando suas ações pelos parâmetros da integridade e do comprometimento com a segurança jurídica".
A reunião contou com integrantes da CGU e da AGU (Advocacia-Geral da União).
Reportagem
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