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Otávio Rêgo Barros

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

As Forças Armadas estão no cotidiano da população. Isso é bom?

Constituição e sombra do mapa do Brasil - Arte: Lucas Lambertucci/Alep
Constituição e sombra do mapa do Brasil Imagem: Arte: Lucas Lambertucci/Alep
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Otávio Rêgo Barros

Otávio Rêgo Barros é general da reserva e doutor em ciências militares. Comandou as tropas brasileiras no Haiti. Foi chefe da comunicação social do Exército e porta-voz da Presidência da República.

Colunista do UOL

10/05/2022 00h00

Definitivamente, o assunto Forças Armadas entrou no dia a dia da sociedade brasileira. Antes restrito a círculos políticos, acadêmicos e imprensa, chegou ao cidadão que usa transporte público e sobrevive com renda limitada.

É bom que todos tenham consciência do papel dos militares. Dos ilustrados aos mais simples, o assunto precisa ser dever de casa. Conhecê-lo, evitará as verdades incontestáveis, espalhadas nas redomas digitais, para interesse de terceiros, e ajudará que a instituição se policie para bem cumprir o dever que lhe é esperado.

O texto trará dúvida aos que exalam certeza e certeza aos que levantam dúvidas. Bem construídas, as divergências geradoras de novas ideias devem ser estimuladas.

A tese a ser debatida encontra-se na questão: existem justificativas para que Forças Armadas se assumam apoiadoras políticas de um Governo?

No relacionamento com a sociedade, as Forças Armadas, em qualquer país democrático, enfrentam obstáculos para se fazer entender em suas missões.

Aquelas que estiveram envolvidas em processos históricos internos, como no nosso caso, e sem juízo de valor, precisam trabalhar para sustentar a confiança da opinião pública.

Aquelas que se voltaram prioritariamente para a defesa dos interesses externos, um exemplo são as dos Estados Unidos da América, historicamente são menos contestadas.

As duas situações, entretanto, não permitem a fuga da obrigação de atuarem como instrumento do Estado, representando a sociedade da qual derivam as orientações por meio de seu representante: o governo.

Na análise devem ser incluídos aspectos atinentes à subordinação das Forças Armadas ao controle civil, defendida no passado por Samuel Huntington, mas hoje sob uma cautelosa reavaliação, conforme descreve o professor Edmundo Campos Coelho, em seu livro "Em Busca da Identidade" (Record, 2000). É possível, com naturalidade, essa subordinação inconteste?

Quais são, sumariamente, as responsabilidades dos militares em um ambiente de estabilidade e legalidade?

Ele exerce uma função representativa, postulando as reivindicações da segurança militar dentro da máquina do Estado.

Ele tem uma função consultiva, para analisar e relatar as implicações das linhas de ação castrenses alternativas do Estado.

Ele tem uma função executiva, ao tocar as decisões do Estado relativas à segurança nacional.

Assessorar, aconselhar e atuar.

Após essas definições, voltemos aos questionamentos sobre o papel das Forças Armadas nas relações com o agente governo.

Como assessorar ao afastar-se do gestor final do orçamento, deixando-lhe às escuras quanto às necessidades das Forças?

Como aconselhar se não lhes for permitido estabelecer um canal seguro e transparente, sustentado em confiança recíproca?

Como atuar com os meios disponíveis, desconhecendo a decisão política estratégica, forçosamente emanada do governo?

Nessa interação, é fundamental também decifrar as facetas do caráter do militar para conformar seus comportamentos.

Corpos militares, genuinamente profissionais, orientam sua lealdade primeiramente ao ideal militar. Um conceito difuso, amalgamado após as guerras westfalianas, que ainda gera desconfiança perante a sociedade civil.

Segundo Huntington, outras lealdades são transitórias e divisoras. O que tem atração política em um dia será esquecido no dia seguinte. O que tem apelo político para um homem inspirará ódio a outro.

Como atuar com equilíbrio e isenção, portanto, estando com a lealdade direcionada para política e assim inspirar ódio e desprezo?

Passeamos pela tese, instigando reflexões. Mas, no mundo real, como comportar-se diante de ações, praticadas por agentes, ao sabor de interesses não institucionais, que afrontam o core das Forças Armadas e podem molestar a população?

Nesse caso, reforce-se a premissa: o estamento militar deve servir ao Estado.

A interação entre representantes das Forças Armadas e do governo é esperada e saudável, mas seu excesso é desgastante para a corporação e impensável para a sociedade que busca maturidade litúrgica das autoridades em um Estado de pleno direito.

Paz e bem!