2 de julho explica independência sem liberdade na história do Brasil

No último dia 30 de junho teve início uma série de comemorações na cidade de Salvador (BA). O ponto alto ocorre hoje, no 2 de Julho. É importante que se diga que essa é uma comemoração cívica da Bahia, reconhecida pela Constituição Estadual, e que toma as ruas de diferentes cidades desde 1824. Ela marca a consolidação da independência do Brasil, alcançada há exatos 200 anos.

Para os baianos este marco é mais que conhecido, mas no restante do nosso território, o que sabemos sobre a data magna? Mais que isso, o que esta celebração nos permite conhecer em termos de participação popular, com ampla presença de pretos, pardos e caboclos, como então se denominavam muitos dos sujeitos não brancos que pegaram em armas e colocaram os portugueses para correr, no sentido literal da expressão?

Ainda que essa data e o contexto de luta por assegurar a independência do Brasil já tenham sido tomados como ponto de atenção pela historiografia, faremos aqui um breve exercício de compartilhar com quem nos lê alguns elementos que permitem que nos aproximemos da centralidade desse processo naquilo que temos identificado como luta das gentes negras e indígenas pela liberdade.

E lá se vão 200 anos de história

Em 1827, primeiros anos do Brasil independente, um tal José Joaquim da Silva, sem identificar sua posição, muito embora fique implícito sua autoridade, expediu ofício da Vila de Cachoeira, no Recôncavo baiano, exigindo providências contra "negros cativos" que andavam pela região "a qualquer hora do dia ou noite armados" portando "facas, pistolas e paus".

Silva solicitava a aplicação de um edital publicado na corte, em 3 de janeiro de 1823, que permitia "a qualquer hora do dia ou da noite (...) ser[em] apalpados os escravos, aos quais fica proibido com pena de açoite, não só o uso de qualquer arma [de] defesa, como também trazerem paus".

O edital também proibia "depois do toque dos sinos, estar parado sem motivo manifesto nas esquinas, praças e ruas públicas; dar assobios, tiros ou qualquer sinal. Esta proibição se estende aos negros e homens de cor, ainda antes dessa hora, mas depois que anoitecer".

Este temor tornou-se ainda mais intenso a partir das guerras pela Independência do Brasil na Bahia, processo no qual a Vila de Cachoeira ocupou centralidade. Isso porque ao longo dos conflitos contra os portugueses, iniciados ainda em 1822, muitos mandatários de Salvador fugiram para Cachoeira - região estratégica do Recôncavo - depois que tropas lusitanas intensificaram sua presença e sua força na capital.

Foi em junho de 1823, nessa mesma vila, que se organizou uma junta provisória com poderosos senhores de engenho da região que defendiam a regência de D. Pedro sob um governo central sediado no Rio de Janeiro. Daí foram despachadas diversas ordens que implicaram diretamente nos rumos das batalhas e culminaram com a vitória das tropas brasileiras em 2 de julho de 1823.

Nesse momento de tensão, onde as circunstâncias possibilitavam a disputa entre diversos projetos de país, muitas escravizadas e escravizados se engajaram nas lutas contra os portugueses na expectativa de direitos. A liberdade era somente o começo de uma série de aquisições que os cativos almejavam alcançar.

No entanto, com o fim das batalhas e os primeiros contornos do novo Brasil, pouca ou quase nenhuma coisa realmente mudou para as escravizadas e os escravizados que se lançaram nas trincheiras.

Muitos pedidos de cativos e libertos por liberdade ou por reconhecimentos pelos trabalhos prestados nos conflitos foram paralisados ainda na esfera provincial. Estavam frustradas as expectativas a respeito de um país independente sob novas bases sociais, algo que ficou ainda mais explícito com a Constituinte de 1823, reiterada em 1824 no que diz respeito às restrições da cidadania a cativos, escravizados, africanos e indígenas no âmbito da chamada "família nacional".

O edital de 3 de janeiro de 1823 apontava para o lugar de desconfianças no qual a população negra deveria ser mantida no Brasil recém-independente. O ofício de José Joaquim da Silva expunha o medo de que cativos - os mesmos que assistiram e participaram ativamente das batalhas pelo novo país - pudessem se rebelar por conta das insatisfações com o Estado que ajudaram a estabelecer.

A revolução do Haiti, em 1791, liderada por escravizados, estava fresca na lembrança das autoridades brasileiras. No contexto de continuidades, sobretudo de manutenção da escravidão, fazia sentido que os escravizados andassem armados, prevenidos do que os governantes poderiam decidir sobre as suas vidas e as de seus afetos.

Essas movimentações políticas se deram também em outros espaços, o que demonstra um cenário de lutas, inclusive no Grão- Pará, lembrando que se constituía como Estado diferenciado do Brasil até 1823. Assim, evidencia-se que as histórias que nos encaminham para olhar as lutas pela independência não se esgotam no 02 de Julho, visto que avançam e se espraiam por outros recantos.

Diálogo dos tempos

A escola de samba Beija-Flor de Nilópolis trouxe para a Marquês de Sapucaí, no carnaval deste ano, o samba enredo "Brava Gente! O grito dos excluídos no bicentenário da Independência". Fazia assim uma referência direta ao 02 de julho de 1823 e propunha uma reconfiguração, ou mais abertamente, um deslocamento tanto em termos de datas quanto de sujeitos.

Ainda que oficialmente a data da independência do Brasil seja o 7 de setembro de 1822, numa menção que contempla ainda as margens plácidas do Ipiranga, e que no ano passado tenhamos visto comemorações sobretudo encabeçadas pelo poder público, foi em 02 de julho de 1823, na Bahia, como vimos, que a independência se consolidou. Isso só se fez possível pela elevada participação de pessoas racializadas, sobretudo os negros e caboclos, incluindo homens e mulheres. Essa é a história por trás da reivindicação da Beija-Flor e é parte do legado evidenciado nos festejos altamente politizados que ocupam as ruas baianas por esses dias.

Traz para o centro das comemorações as lutas populares, aquilo que foi de fato nossa guerra de independência. Afinal, ao contrário do que por vezes é falado, a independência não foi um processo pacífico. Envolveu sonhos e projetos de nação, do qual saiu vencedor um projeto que excluiu e alocou nas margens da sociedade a mesma população que fez a nação possível. Mas que não foi capaz de silenciar aquelas e aqueles que seguiram sonhando com uma nação efetivamente inclusiva e que respeite as liberdades com base na igualdade. Assim, o próprio samba-enredo convoca:

Naquele 2 de julho, o Sol do triunfar
E os filhos desse chão a guerrear
O sangue do orgulho retinto e servil
Avermelhava as terras do Brasil
Eu vim cobrar igualdade
Quero liberdade de expressão
É a rua pela vida, é a vida do irmão
[...]
Pela mátria soberana, eis povo no poder
São Marias e Joanas, os Brasis que eu quero ver [...]

Que o grito dos excluídos possa ser ouvido, em toda sua amplitude, para muito além do esvaziamento que não raras vezes buscam atribuir ao potencial político das manifestações populares como um todo, e que em grande medida é responsável pelo desconhecimento dos significados do 02 de julho e das lutas populares como um todo em prol da independência em outros espaços do que hoje chamamos Brasil.