Ciro Nogueira atua para mudar projeto de lei e irrita setor de combustível

Nesta semana, duas emendas apresentadas por Nogueira ao projeto de lei 125/2022, que trata da modernização do contencioso tributário no Brasil, com um capítulo sobre o "devedor contumaz", chamaram a atenção dos distribuidores de combustíveis.

A primeira emenda excluía da classificação de "devedor contumaz" os setores com influência estatal na formação de preço. É o caso de combustíveis por conta do tamanho da Petrobras na extração de petróleo e no refino.

A segunda emenda deixava a cargo da agência reguladora definir que empresa se encaixa ou não no critério de "devedor contumaz". A medida foi vista como uma maneira de excluir algumas companhias. Procurado, o senador Ciro Nogueira não deu entrevista.

Uma das companhias com maiores dívidas, principalmente de ICMS, é a Refinaria de Manguinhos (Refit) no Rio de Janeiro, do empresário Ricardo Andrade Magro, que vive em Miami.

As emendas de Nogueira foram apresentadas na terça-feira quando o projeto de lei estava em vias de ser votado no Senado, mas acabou retirado de pauta na quarta-feira a pedido do líder do governo, o senador Jaques Wagner (PT).

Wagner argumentou que o governo prefere tratar do assunto em outro projeto de lei enviado pelo ministério da Fazenda, que tramita na Câmara dos Deputados e faz parte do pacote para compensar a desoneração da folha de pagamento. O PL da Fazenda, no entanto, trata apenas das dívidas federais, deixando de fora tributos estaduais - que representam boa parte do problema do setor de combustíveis.

Na avaliação de executivos do setor, ouvidos na condição de anonimato, a equipe econômica também decidiu não comprar a briga política com o Congresso e mexer com lobbies poderosos como o da Refinaria de Manguinhos. Procurada, a Receita Federal não deu entrevista.

No início do mês, numa fala de forte repercussão, o empresário Rubens Ometto, dono da Cosan, criticou o ajuste fiscal do ministro Fernando Haddad durante um evento no Guarujá. Ele condenou o apetite arrecadatório do governo Lula e cobrou a aprovação do projeto do "devedor contumaz", que estaria "parado há anos no Congresso Nacional". Ometto disse que era "preciso investigar quais forças seguram o andamento da votação".

O "devedor contumaz", portanto, já foi tema de três projetos de lei:

- um do governo federal, que está na Câmara dos Deputados, e trata exclusivamente de tributos federais

- outro que discute a modernização do contencioso tributário e tem um capítulo sobre o "devedor contumaz" que quase foi votado nesta semana.

- e mais um que trata exclusivamente desse assunto e existe desde 2017, feito pela ex-senadora Ana Amélia.

Esse projeto inicial já passou pelas mãos do então senador Jean Paul Prates e hoje tem como relator o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB). O texto chegou a ser arquivado e desarquivado em 2023, quando o senador Ciro Nogueira apresentou uma emenda, que, na avaliação do setor de combustíveis, o desconfigurava.

Hoje esse PL inicial está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando que o senador David Alcolumbre (União Brasil) coloque o tema para votar.

"Há um ano e dois meses, nós estamos tentando fazer esse debate. (..) É importante que façamos esse enfrentamento, porque são bilhões de prejuízos através de sonegações de malfeitores somente no setor de combustíveis, mas estamos falando de tantos outros setores onde estão inseridos esses mal pagadores", disse Veneziano na tribuna do Senado, nesta semana, quando tentava votar o projeto, mais uma vez, sem sucesso.