Disputa dos irmãos Batista por controle de gigante da celulose tem 'dia D'
O desembargador Rogério Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), marcou o julgamento da ação popular que pode definir a disputa entre os irmãos Joesley e Wesley Batista e o bilionário sino-indonésio Jackson Widjaja pelo controle da gigante de celulose Eldorado.
O julgamento foi agendado para o dia 30 de julho, praticamente um ano depois de o desembargador conceder uma liminar que beneficiou os Batista e impediu a transferência da Eldorado para a Paper Excellence, que pertence a Widjaja.
A J&F, holding controlada pelos Batista, vendeu a Eldorado para a Paper Excellence em 2017, quando os irmãos fizeram uma delação premiada. Um ano depois, a J&F pediu a anulação do negócio, alegando descumprimento de contrato. A disputa foi parar na arbitragem e os Batista perderam de três a zero.
No entanto, uma ação popular foi movida por um político catarinense alegando que a Paper Excellence não poderia ter adquirido terras no Brasil sem autorização do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e do Congresso. A Eldorado é dona de uma fábrica de celulose em Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, mas também de plantações de eucalipto.
A juíza de primeira instância indeferiu o pedido porque entendeu que se tratava de uma disputa privada e não de um caso de ação popular. O autor da ação recorreu ao TRF-4 e o desembargador Favreto concedeu a liminar. O plenário referendou a liminar, mas ainda não havia julgado o mérito.
Cabia ao desembargador levar o caso ao plenário, o que só aconteceu agora. Favreto foi filiado ao PT, teve cargos no Planalto nas gestões Lula 1 e 2 e é amigo pessoal do ex-ministro da Secretaria de Comunicação e atual ministro extraordinário para a Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.
O TRF-4 agora vai julgar se a juíza estava correta na sua avaliação e encerrar a questão por não tratar-se de uma ação popular ou se é necessário devolver o caso para a primeira instância. Ainda não é neste momento em que vai ser discutido se a Paper poderia ou não ter adquirido terras no Brasil.
O julgamento foi marcado para a última sessão do TRF-4 antes da entrada em vigor de um novo regramento em que os casos do tribunal serão separados por diferentes turmas, que passarão a ser sediadas em Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre.
A partir de setembro, o caso sairia das mãos de Favreto, já que a ação começou em Chapecó (SC) e ele vai permanecer na turma de Porto Alegre.
STJ
Favreto também é um dos cotados para ser indicado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve fazer a escolha do novo ministro em agosto a partir de uma lista tríplice que é enviada pelo próprio tribunal. Se for o preferido, Favreto também deixaria o caso Eldorado.
Segundo apurou a coluna, a dúvida no meio jurídico é se Favreto será efetivamente incluído na lista tríplice pelos ministros do STJ. Se ele fizer parte, provavelmente teria a preferência de Lula.
O desembargador concedeu o "habeas corpus" favorável a libertação de presidente quando ele estava preso em Curitiba. A decisão foi posteriormente cassada pelo plenário do TRF-4.
Hoje os mais cotados para o cargo são os desembargadores Ney Bello e Carlos Brandão, ambos do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
Bello tem o apoio dos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Já Brandão é o preferido dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
O "racha" no STF coloca o governo em situação delicada. Lula vem tentando se aproximar dos ministros indicados por Jair Bolsonaro, especialmente Nunes Marques. Ambos terão papel importante no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Reportagem
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