Projeto de Boulos prevê punição para servidor que receber supersalário
O projeto de lei apresentado pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) para acabar com os "supersalários" prevê punição para servidores públicos que burlarem a lei e receberem remunerações acima do teto constitucional.
Conforme o texto que foi protocolado nesta segunda-feira (18) no Congresso Nacional, a parcela excedente não será paga e a diferença acabaria descontada do pagamento futuro do servidor. Além disso, está prevista a aplicação de sanções administrativas e civis.
Na justificativa do projeto de lei, o deputado do PSOL, que foi candidato à Prefeitura de São Paulo, argumenta que "a inclusão de sanções administrativas e civis visa coibir atos ilegais e garantir o cumprimento da lei".
Com apenas uma página, o objetivo do texto é acabar com as ambiguidades da legislação atual, que permite que indenizações e gratificações sejam incluídas por decisões da Justiça na remuneração dos servidores, garantindo salários altíssimos.
Segundo levantamento da Transparência Brasil, em 2023, quase 70% dos juízes e desembargadores receberam "supersalários" entre R$ 100 mil e R$ 499 mil por mês. A organização não governamental também encontrou militares que chegaram a embolsar R$ 1 milhão por mês em 2022.
É importante ressaltar, no entanto, que apenas 0,3% dos servidores do país tinham rendimento superior ao teto do serviço público, de acordo com a PNAD Contínua do IBGE. O teto do funcionalismo é de R$ 44 mil.
Conforme o projeto de lei, estudos apontam que a adequação ao teto geraria uma economia de cerca de R$ 5 bilhões para o Tesouro.
"É fundamental que, no momento em que o governo está debatendo possíveis cortes de gastos, o Congresso Nacional tome a iniciativa de apresentar um caminho que enfrente privilégios gritantes, evitando cortes em áreas sociais", escreve Boulos na justificativa do projeto.
A expectativa é que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresente seu pacote de ajuste fiscal após a reunião do G-20, que acaba amanhã (19) no Rio de Janeiro.
Reportagem
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