Portaria do governo facilita liberação de emendas e avanço do pacote fiscal
Uma portaria editada pelo governo federal nesta terça-feira (10) deve trazer a segurança jurídica necessária para a liberação de R$ 6,4 bilhões em emendas, o que daria o sinal verde para os parlamentares votarem pelo menos parte do pacote fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana que vem.
Essa é a expectativa de fontes do Congresso e do Executivo ouvidas pela coluna. Teria sido também o acordo selado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, em reunião ontem à noite.
O encontro ocorreu antes de Lula precisar ser atendido no hospital Sírio-Libanês para uma cirurgia de urgência por causa de uma hemorragia no crânio.
Relatos vindos de Brasília são de que os técnicos dos ministérios estavam se recusando a assinar o pagamento das emendas de comissão e das emendas pix por receio de contrariar a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, e receberem punições na pessoa física.
Inicialmente, o governo teria se comprometido a liberar R$ 7,8 bilhões até o final do ano, mas o valor já caiu para R$ 6,4 bilhões.
Dino impôs novas condições para o pagamento das emendas de comissão, como a identificação do parlamentar que solicitou o recurso, e também para as emendas pix, como um plano de trabalho indicando em que o dinheiro será utilizado.
Na portaria editada pelo Executivo, no caso das emendas de comissão, o parlamentar responsável pode ser o líder do partido e, nas emendas pix, o dinheiro seria liberado neste mês, mas o plano poderia ser apresentado até fevereiro.
Há outros pontos incomodando os deputados e senadores para a votação do pacote.
Um deles são os cortes previstos no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e as mudanças no abono salarial.
Ainda há dúvidas entre os líderes se será possível votar todos os projetos de lei e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que compõe o pacote ou se parte vai ficar para o ano que vem.
16 comentários
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.
Celso Jose Pezzuol
Ali babá atendendo os anseios do 40 !!!!
Pedro Tadeu Abuyagui Vieira
Parabéns 9! Desagradável um parlamentar ter que carregar p.. ropina na. C..ueca… ou na mochila (mouche).. PIX veio p facilitar
Celso Jose Pezzuol
Se isso não é corrupção ativa, do que se pode chamar ??? Toma lá dá cá ??? Mala Preta ??? Esse é meu preço ??? Pior é o "despresidente" ceder à chantagem. Mas também pudera, perfeitamente acostumado à desvios de conduta !!!!!