Portaria do governo facilita liberação de emendas e avanço do pacote fiscal
Uma portaria editada pelo governo federal nesta terça-feira (10) deve trazer a segurança jurídica necessária para a liberação de R$ 6,4 bilhões em emendas, o que daria o sinal verde para os parlamentares votarem pelo menos parte do pacote fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana que vem.
Essa é a expectativa de fontes do Congresso e do Executivo ouvidas pela coluna. Teria sido também o acordo selado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, em reunião ontem à noite.
O encontro ocorreu antes de Lula precisar ser atendido no hospital Sírio-Libanês para uma cirurgia de urgência por causa de uma hemorragia no crânio.
Relatos vindos de Brasília são de que os técnicos dos ministérios estavam se recusando a assinar o pagamento das emendas de comissão e das emendas pix por receio de contrariar a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, e receberem punições na pessoa física.
Inicialmente, o governo teria se comprometido a liberar R$ 7,8 bilhões até o final do ano, mas o valor já caiu para R$ 6,4 bilhões.
Dino impôs novas condições para o pagamento das emendas de comissão, como a identificação do parlamentar que solicitou o recurso, e também para as emendas pix, como um plano de trabalho indicando em que o dinheiro será utilizado.
Na portaria editada pelo Executivo, no caso das emendas de comissão, o parlamentar responsável pode ser o líder do partido e, nas emendas pix, o dinheiro seria liberado neste mês, mas o plano poderia ser apresentado até fevereiro.
Há outros pontos incomodando os deputados e senadores para a votação do pacote.
Um deles são os cortes previstos no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e as mudanças no abono salarial.
Ainda há dúvidas entre os líderes se será possível votar todos os projetos de lei e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que compõe o pacote ou se parte vai ficar para o ano que vem.
Reportagem
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