AGU pede à Meta relatório de transparência sobre notas da comunidade

Já a AGU brasileira afirma que o relatório de transparência é necessário para verificar se os resultados das notas da comunidade são "eficazes". A ação é movida pela Procuradoria de Defesa da Democracia, órgão criado durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além do relatório, a AGU também solicita outras providências práticas da Meta, como, por exemplo, esclarecer se vai ser criado algum novo canal para representar denúncias de violação de direitos fundamentais diante das "novas diretrizes que afrouxaram a verificação de informações nas plataformas digitais".

O órgão também pede quais "medidas proativas" estão sendo tomadas a respeito do "algoritmo da empresa" para garantir a promoção dos direitos fundamentais. já que a Meta retirou de suas diretrizes no Brasil o trecho, por exemplo, que impedia a associação de pessoas LGBTQIA+ com transtornos mentais, entre outros.

A Meta tem 72 horas para responder a notificação extrajudicial, mas não é obrigada a fazê-lo. Segundo apurou a coluna, se a empresa não se pronunciar, o governo estuda novas iniciativas jurídicas.

Procurada, a Meta informou que não vai se manifestar. Fontes ligadas à empresa dizem que a praxe é responder aos pedidos de esclarecimento das autoridades, mas que ainda não havia posicionamento sobre esse novo pleito.