Rogério Gentile

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Xerife do Consumidor: Record terá de pagar R$ 170 mil por reportagem errada

A Justiça paulista condenou a Rede Record a pagar uma indenização de R$ 170 mil ao proprietário de uma oficina de funilaria de Santana do Parnaíba (SP) que foi alvo de uma reportagem do quadro "Xerife do Consumidor", apresentado pelo deputado estadual Jorge Wilson (Republicanos), líder do governo Tarcísio na Assembleia Legislativa.

Em março de 2019, o deputado entrou no estabelecimento com sua equipe de reportagem e gravou uma denúncia segundo a qual a oficina teria ficado com os valores pagos por um consumidor sem ter realizado o serviço contratado. Pior, teria ainda se apropriado das peças fornecidas pelo cliente e abandonado o carro em um matagal.

"Cuidado ao deixar seu veículo na oficina", dizia a chamada da reportagem, que exibiu a imagem do proprietário da funilaria.

Após a exibição do programa, o funileiro perdeu clientes e passou a ser chamado de "pilantra" e "ladrão" nas redes sociais. Também recebeu ameaças de morte.

A reportagem, no entanto, de acordo com a Justiça, estava errada. O serviço havia sido paralisado pelo fato de o cliente não ter pago as parcelas acordadas.

Também não ficou provado que o consumidor havia entregado as peças à oficina, como alegara. Além disso, o carro foi devolvido no mesmo endereço no qual havia sido retirado, tendo o dono da funilaria arcado com o custo do guincho.

Na sentença em que condenou a emissora, a juíza Renata Couto da Costa afirmou que o programa, "sem se preocupar em averiguar a veracidade das acusações feitas pelo cliente", expos de modo "vexatório" o proprietário, cometendo "abuso no direito de informar".

"A notícia circulou com chamada tendenciosa", afirmou a juíza na decisão. "O autor [do processo] não teve qualquer oportunidade de defesa, não foi ouvida sua versão antes, ingressando a equipe de reportagem em seu estabelecimento com a câmera já ligada e com diversas falas de intimidação."

O cliente também foi condenado e terá de pagar uma indenização de R$ 30 mil ao funileiro.

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Eles ainda podem recorrer.

Na defesa apresentada à Justiça, a Record afirmou que a reportagem foi imparcial e que o proprietário da oficina teve a oportunidade de apresentar a sua versão dos fatos.

"A Record TV nada mais fez do que exercer os direitos e prerrogativas constitucionais que lhe foram atribuídos, divulgando, em caráter estritamente jornalístico e apenas apresentando os fatos que lhe foram denunciados, que se caracterizam como de interesse público."

A emissora disse no processo que divulgou fatos verossímeis e obtidos de fontes fidedignas. "Não houve qualquer ato ilícito."

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Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

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