Procuradores da Lava Jato assinam manifesto que ameaça recondução de Aras

A ampla maioria dos procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato no Paraná, em São Paulo e no Rio de Janeiro, incluindo Deltan Dallagnol, de Curitiba (PR), assinou o manifesto que pretende tornar obrigatória a lista tríplice na hora da escolha do procurador-geral da República pelo presidente da República. O manifesto será encaminhado ao Congresso Nacional, que poderia aprovar uma emenda constitucional nesse sentido.

Hoje por lei o presidente da República não precisa seguir o resultado da lista tríplice organizada pela categoria, mas com Jair Bolsonaro foi a primeira vez, desde 2003, que um presidente da República ignorou a consulta, optando por um procurador que se mostrou adepto de várias ideias bolsonaristas, Augusto Aras. Ele tomou posse em 2019 e deve seguir no cargo até setembro de 2021, podendo ser reconduzido para um mandato de mais dois anos.

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Se a medida proposta pelos procuradores entrar em vigor até lá, Aras só poderia ser reconduzido ao cargo por Bolsonaro se conseguisse figurar entre os três mais votados pela categoria. Em 2019, Aras sequer se candidatou, dizendo-se um crítico da lista.

Brasileiros que também apoiam a Operação Lava Jato formam uma das mais importantes bases eleitorais de Bolsonaro. O manifesto surge no momento em que Aras é criticado dentro e fora do MPF por ter arquivado ou deixado de tomar medidas a fim de investigar o presidente e seus ministros e é mais um capítulo numa série de atritos entre procuradores da República e Aras e seu círculo de apoiadores na PGR e que vêm sendo enfocados pela coluna desde abril.

O manifesto intitulado "A independência do MPF na Constituição" começou a circular entre os membros do MPF na noite da quarta-feira (27) e já havia colhido, até a tarde desta sexta-feira (29), um total de 590 adesões. Estima-se que há hoje em atividade no país cerca de 1,2 mil membros do MPF.

O texto tem apenas dois parágrafos, que dizem: "A Constituição da República reservou ao Ministério Público Federal (MPF) um papel singular na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Para a concretização da missão institucional, a independência é uma garantia fundamental, cuja necessidade é reconhecida pela Constituição. Com a finalidade de garantir à Procuradoria-Geral da República a efetiva independência indispensável ao exercício da missão constitucional do MPF, é necessário fazer um debate amplo, público e aberto sobre a institucionalização, mediante inclusão no texto constitucional, da regra de que o(a) Procurador(a)-Geral da República seja escolhido pelo(a) Presidente da República com base em lista tríplice escolhida pelos membros da instituição, a exemplo do que acontece com o(a) Procurador(a)-Geral de Justiça no Distrito Federal e nos 26 (vinte e seis) estados da Federação".

Entre os signatários aparecem os nomes dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, como Deltan Dallagnoll, Jerusa Burmann Viecili, Laura Tessler, Orlando Martello Júnior, Paulo Roberto Galvão, Marcelo Ribeiro Oliveira, Roberto Henrique Pozzobon, Antônio Augusto Teixeira Diniz, Antonio Carlos Welter, Athayde Ribeiro Costa, Felipe d'Elia Camargo, Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara e Júlio Carlos Motta Noronha. Da atual composição da força-tarefa no Paraná, apenas um nome ainda não aparece como signatário do documento.

Em São Paulo, diversos membros da força-tarefa da Lava Jato também assinam o manifesto, a começar da coordenadora do grupo, Janice Ascari . Estão os nomes de procuradores que por anos atuaram na força-tarefa, como Adriana Scordamaglia, Thaméa Danelon Valiengo e Daniel de Resende Salgado - os três deixaram o grupo em 2018. Da atual composição da força-tarefa subscreveram o documento Guilherme Rocha Gopfert, Lucio Mauro Carloni Fleury Curado, Paloma Alves Ramos, Paulo Sérgio Ferreira Filho e Yuri Corrêa da Luz.

O manifesto também é apoiado por membros do MPF que atuam ou já atuaram nos desdobramentos da investigação no Rio de Janeiro, como Sérgio Luiz Pinel Dias, Felipe Almeida Bogado Leite, Fabiana Schneider, José Augusto Simões Vagos, Leonardo Cardoso de Freitas, Marisa Varotto Ferrari, Rafael Antonio Barretto dos Santos, Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, Stanley Valeriano da Silva e Gabriela de Góes Anderson Maciel Tavares Câmara. No Rio, apenas dois nomes da força-tarefa não aparecem como signatários.

Também assinam o manifesto alguns dos mais conhecidos membros do MPF entre seus pares, como Mario Bonsaglia, que foi o mais votado na última eleição da lista tríplice, e Nicolao Dino, o mais votado na consulta de 2017 - ambos preteridos pelos presidentes Bolsonaro e Michel Temer, respectivamente, o que mudou a tradição que vinha desde 2003. Também assinam o manifesto o atual e o ex-presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Fábio George Cruz da Nóbrega e José Robalinho Cavalcanti.

A entidade é quem organiza a consulta para a formação da lista tríplice. Na quarta-feira (27), ela divulgou uma nota intitulada "Hora de retomar o debate sobre a constitucionalização da lista tríplice para a escolha do procurador-geral", dando início ao processo de coleta das assinaturas para o manifesto.

A ANPR apontou que, "considerando que cabe ao PGR investigar e acusar criminalmente o presidente da República, seria certamente mais adequado, partindo do princípio do fortalecimento institucional e da independência de atuação, que a lista fosse respeitada no âmbito do Ministério Público Federal".

"A lista tríplice, no caso dos Ministérios Públicos, é ainda mais importante, portanto, para o resguardo da autonomia desse órgão que, como bem pode-se notar, tem por funções institucionais a defesa de interesses sociais e coletivos, ainda que contrários aos interesses do governo. A lista tem a vantagem de incorporar a vontade dos membros do Ministério Público, do Poder Legislativo e do Poder Executivo numa conjunção de decisões, de forma a que nenhum desses atores possa controlar sozinho o processo de escolha. Isso confere legitimidade ao escolhido, imprime transparência ao processo e contribui para a indicação do presidente da República, que pode escolher livremente qualquer dos três nomes sugeridos pela carreira."