Justiça arquiva caso usado por Bolsonaro para criticar Moro na pandemia

A prisão de uma mulher em uma praça de Araraquara (SP) já foi citada diversas vezes pelo presidente Jair Bolsonaro e por seus apoiadores como um exemplo de supostos abusos cometidos por prefeitos e governadores contra a população durante a pandemia do novo coronavírus. O caso também foi citado por Bolsonaro para criticar, durante a reunião ministerial de 22 de abril, o então ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública).

Em decisão no último dia 26, contudo, a Justiça decidiu que as acusações de abuso de autoridade não procedem e mandou arquivá-las. Na mesma decisão, a Justiça acolheu a denúncia do Ministério Público e abriu um processo contra a mulher, a administradora de empresas Silvana Tavares Zavatti, 44, por supostos desacato, resistência, desobediência e infração de medida sanitária preventiva.

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Somados, os crimes preveem uma pena de até cinco anos e seis meses de prisão. Silvana terá prazo inicial de 15 dias para oferecer sua defesa prévia. O acolhimento da denúncia não significa culpa, ela terá chance de se defender e, no caso de uma condenação, caberá recurso a outras instâncias.

Silvana foi presa por guardas civis municipais no dia 13 de abril, quando já estava em vigor, desde 24 de março, um decreto do prefeito Edinho Silva (PT) que vedava o acesso da população a equipamentos públicos durante a pandemia. O distanciamento social foi adotado pela prefeitura como medida mais imediata de resposta à doença.

Passados 49 dias daquela prisão e cerca de 70 dias desde o início da quarentena, hoje Araraquara registra cinco mortes e 276 casos de Covid-19. A prefeitura entendeu que poderia caminhar para a fase três de retomada das atividades econômicas, permitindo a reabertura de atividades não essenciais, como o comércio presencial, autorizado das 10h00 as 16h00 desta segunda-feira (1).

A prisão foi investigada pela Polícia Civil com o acompanhamento do Ministério Público. Na denúncia encaminhada à Justiça, o promotor Nelson Aparecido Febraio Junior explicou que a princípio uma guarda e um guarda municipais usaram um auto-falante do carro para tentar retirar Silvana da Praça dos Advogados. A presença de populares em praças municipais estava vetada pelo artigo 6º do decreto municipal.

Silvana, contudo, não se moveu. Os dois guardas se aproximaram para pedir que ela deixasse o local, sem sucesso. Silvana se recusou a fornecer identidade e outros dados pessoais. Com a resistência de Silva, os guardas acionaram seus superiores, o comandante e o coordenador da Guarda Municipal.

Novamente Silvana se recusou a deixar o local e os guardas deram voz de prisão. Segundo o promotor, os guardas tentaram conter Silvana, mas ela "mediante violência, se opôs à execução" da prisão, "partindo para cima da guarda civil Camila, desferindo-lhe diversos socos, um dos quais lhe atingiu de raspão, bem como uma mordida em seu braço direito, golpe este que lhe causou lesões corporais". Os ferimentos na guarda foram confirmados em exame de corpo de delito.

Silvana foi algemada e levada ao 1º Distrito Policial. Lá chegando, novamente se recusou a fornecer seus dados pessoais ao delegado.

Sem prova 'segura e idônea'

A prisão foi gravada em vídeo pela reportagem do Portal Morada, de Araraquara. O vídeo que viralizou na internet primeiro mostra Silvana resistindo a deixa a praça. "Eu não vou sair daqui de jeito nenhum. [...] Aqui é um país livre, não é comunista, comunista é lá na China, onde o PT está afiliando. Aqui não, aqui é Brasil. A Constituição está acima do decreto [municipal]", diz Silvana.

Em seguida a mulher foi cercada e dominada por quatro guardas municipais, mas continuou resistindo até que mordeu a mão de uma guarda. Ela foi enfim derrubada e algemada. "Comunista do inferno! Puxa saco do PT, dos comunistas, filma aí", gritou a mulher, ao ser levada para a delegacia.

Na denúncia que enviou à Justiça, o promotor de Justiça concluiu, sobre os supostos delitos de abuso de autoridade e de lesão corporal, atribuídos aos integrantes da Guarda Municipal, "o caso reclama arquivamento do feito, haja vista que, a meu sentir, não há prova suficiente, idônea e segura, de que os Agentes Públicos em questão tenham realizado a detenção da denunciada em manifesta desconformidade com as hipóteses legais".

O promotor escreveu Silva "foi abordada quando estava claramente descumprindo as recomendações exaradas no decreto municipal n. 12.236/20, mesmo ciente das restrições nela contidas, legitimando assim, a ação mais incisiva dos guardas civis, os quais, diga-se de passagem, antes de aplicar a medida de restrição de liberdade, tentaram incessantemente que a autora deixasse o local de forma voluntária, o que fizeram mediante diálogo prévio, conversas e ponderações sobre a importância das medidas de prevenção". "Tais fatos, inclusive, foram confirmados pela autora [Silvana] quando de sua oitiva na delegacia, ocasião em que admitiu a ciência da referida determinação legal, bem como a recusa e resistência em atender as mencionadas solicitações", escreveu o promotor.

A denúncia e o pedido de arquivamento foram acolhidos pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Araraquara, Sergio Augusto de Freitas Jorge.

Moro

A prisão de Silvana foi abordada publicamente pelo menos duas vezes por Jair Bolsonaro. Em 24 de abril, quando fez um pronunciamento no Planalto para se defender das denúncias do ex-ministro Sérgio Moro de suposta interferência na Polícia Federal, o presidente disse que o assunto de Araraquara também foi citado durante a reunião ministerial de 22 de abril. Bolsonaro achava que Moro deveria ter feito algo a respeito.

"Agora, eu lamento que aquela pessoa [Moro] que aquela pessoa [Moro] que mais tinha que defender dentro de uma legalidade não faz. Teve um clima, sim, pesado para o senhor ministro na última reunião de ministros, onde eu cobrei dele, na frente de todos os outros ministros, que ele tomasse uma posição sobre a prisão e algemas usadas contra mulheres na praia. Mulheres em praça pública, como de Araraquara (SP). Um pobre, um humilde trabalhador do comércio no Piauí, entre tantos outros. Ele tinha que mostrar sua cara."

Em 22 de maio, por decisão do STF, veio a público o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. Bolsonaro aparece tratando do tema ao cobrar uma posição de Sérgio Moro: "Ministro da Justi ... senhor ministro da Justiça, por favor. Foi decidido há pouco tempo que não podia botar algema em quase ninguém. Por que tão botando algema, em cidadão que tá trabalhando, ou mulher que tá em praça pública, e a Justiça não fala nada? Jair Bolsonaro: Tem que falar, pô! Vai ficar quieto até quando? Ou eu tenho que continuar me expondo? Tem que falar, botar pra fora, esculachar! Não pode botar algema! Decisão do próprio Supremo."

Em 18 de abril, durante uma transmissão por telefone celular na frente do Palácio do Planalto, enquanto ocorria uma manifestação de seus apoiadores, Bolsonaro já havia falado do caso.

"O Supremo [Tribunal Federal] que decidiu que Estados e municípios podem decretar as medidas que acharem necessário para conter o avanço do vírus. Então tem prefeito por aí que cometeu barbaridade, como o de Araraquara, prendendo uma senhora em praça pública. Vimos também prisões de mulheres na praia. É um absurdo o que vem acontecendo, causando pavor junto à população", afirmou. O vídeo de Bolsonaro foi compartilhado 50 mil vezes e teve 30 mil comentários. A prisão foi tratada por outros bolsonaristas em redes sociais, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro e a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), que compartilhou as imagens, gerando milhares de comentários e compartilhamentos.