Dossiê do governo contra antifascistas é "estranho e inútil", diz senador

Presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência no Congresso, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) considera "constrangedor, estranho e inútil" o dossiê produzido pelo Ministério da Justiça sobre o grupo dos policiais antifascistas e quatro acadêmicos chamados de "formadores de opinião".

Conforme o UOL revelou nesta sexta-feira (24), o Ministério da Justiça, por meio de uma unidade pouco conhecida, a Seopi (Secretaria de Operações Integradas), confeccionou um levantamento com nomes de 579 agentes da segurança pública estaduais e federais. O dossiê foi distribuído a vários órgãos públicos de Brasília, como o CIE (Centro de Inteligência do Exército), o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e a Casa Civil da Presidência da República.

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O trabalho ocorreu poucos dias depois de o presidente Jair Bolsonaro dizer, num discurso em Águas Lindas (GO) em 5 de junho, que os manifestantes antifascistas, que haviam feito protestos no país no final de semana anterior, eram "marginais, terroristas". No mesmo dia 5, o movimento dos policiais antifascismo, formado por cerca de 500 pessoas em vários Estados do país, divulgou um manifesto em defesa da democracia. Todos que assinaram o manifesto, junto com outros cerca de 70 que assinaram outro manifesto durante o impeachment da presidente Dilma Russeff em 2016, foram listados no dossiê do Ministério da Justiça, entre policiais civis, militares, federais, penitenciários e bombeiros.

Em resposta à revelação sobre o dossiê, o ministério tem repetido que faz trabalho de inteligência e a Seopi integra o Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência), que é formado por mais de 40 órgãos públicos e centralizado no GSI (Gabinete de Segurança Institucional), comandado pelo ministro e general da reserva Augusto Heleno.

A CCAI (Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência) do Congresso, cujo presidente é Trad e o vice-presidente é o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), tem por objetivo fazer "a fiscalização e o controle interno e externo das atividades de inteligência e contra-inteligência desenvolvidas no Brasil e no exterior, especialmente pelos componentes do Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência), seguindo texto do Senado.

A comissão "tem a finalidade de assegurar que tais atividades sejam realizadas em conformidade com a Constituição Federal, em defesa dos direitos e garantias individuais, do Estado e da sociedade". É a única comissão do Senado a ter reuniões secretas.

Trad disse que espera retomar os trabalhos da CCAI até meados de agosto e acredita que, a partir daí, tanto o ministro da Justiça, André Mendonça, quanto Augusto Heleno deverão ser instados a apresentar explicações sobre o dossiê a respeito dos antifascistas.

"É preciso esclarecer vários pontos. Já existe um Gabinete Institucional para poder fazer jus a essas demandas de inteligência que possam vir a existir e que o cargo de presidente exige para seu pleno exercício. Se isso não está acontecendo e se é preciso recorrer a um tipo de 'gabinete paralelo', a gente tem que entender o motivo. Para que serve, afinal de contas, o GSI? Ele deveria ter todos os requisitos para suprir as necessidades do chefe do Poder. Se isso não está acontecendo, por que não está acontecendo?", indagou o senador.

"Uma das atribuições do GSI existe em outro órgão ligado ao Ministério da Justiça? Por que a sobreposição? O que um está deixando de fazer que teve que criar um outro para fazer? São coisas fora de sintonia", disse o parlamentar.

Trad considera a confecção do dossiê "uma situação inusitada". "Vamos dizer que a informação tem que chegar sobre determinado assunto. Agora, você mapear, inibir, constranger grupos que venham a fazer oposição dentro de um sistema democrático é no mínimo constrangedor, estranho. Na minha avaliação, também é inútil. Isso vai dar no quê? Você [governo] vai descobri que há um grupo que pensa diferente de você. O que você vai fazer com essas pessoas? Não vejo um desdobramento útil para a história toda."

O parlamentar disse que a CCAI nunca recebeu qualquer informação sobre potencial de perigo no movimento dos antifascistas. Em nota distribuída à imprensa, o Ministério da Justiça tem afirmado que "a atividade de Inteligência de Segurança Pública é realizada por meio do exercício permanente e sistemático de ações especializadas para identificar, avaliar e acompanhar ameaças potenciais ou reais. O objetivo é subsidiar decisões que visem ações de prevenção, neutralização e repressão de atos criminosos de qualquer natureza que atentem contra a ordem pública, a incolumidade das pessoas e o patrimônio".

Trad discorda desse rumo das informações. "Acho isso tudo um exagero. [Os antifascistas] estão fazendo isso num ambiente que a gente considera pacífico. Nunca soube, tomei conhecimento, de nenhuma ameaça de algum grupo, alguma ação terrorista. O Brasil não tem esse histórico. Acho exagerado. Na minha avaliação, não vai levar nada a lugar algum. Até onde eu trabalhei nessa questão, por tudo que eu vi, nunca chegou nenhuma denúncia, nenhum alerta, nenhum aviso nada nesse sentido. Muito pelo contrário, uma paz que chega a ser barulhenta."

O parlamentar disse que no começo do ano foi procurado por um colega parlamentar, cujo nome preferiu não dizer, que instou a CCAI a investigar a existência de um suposto "gabinete paralelo" de inteligência na Esplanada. Ele disse que pretende convidar o general Heleno a falar sobre o assunto. "Tão logo a gente volte aos trabalhos, em meados de agosto, com a definição do presidente Davi, esse assunto "vai estar na primeira fileira" dos nossos trabalhos".

"O general Heleno tem que explicar como é montado o GSI. Se o governo tem que recorrer a um 'gabinete paralelo', onde está falhando o GSI? Quem nomeia o ministro do GSI é o presidente. Por que ele não nomeou, dentro dessa estrutura, o próprio militar que ele pôs no paralelo. Tínhamos feito um contato preliminar com o GSI e foi dito pelo gabinete que provavelmente o general Heleno iria à comissão. E nos foi dito que estaria à disposição."

Embora trabalhe com um tema sensível e potencialmente explosivo, como a falta de controle sobre o aparato da inteligência no Estado, a CCAI tem desenvolvido poucas atividades nos últimos tempos. Em três anos, ocorreram apenas duas reuniões, a última em outubro de 2019. A audiência pública mais recente ocorreu em 2017.