Ministro dissocia dossiê julgado pelo STF do pedido de busca feito em abril

Na reunião fechada que manteve com parlamentares do Congresso no dia 7 de agosto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, disse que o relatório de inteligência sobre os policiais antifascismo foi produzido no dia 9 de junho, quando ele já era ministro, e que o "pedido de busca" do dia 24 de abril, citado por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana, gerou um outro documento.

O UOL teve acesso a áudios de trechos da videoconferência, que foi fechada ao público. A gravação coloca em dúvida a conclusão de que o dossiê sobre os antifascistas, datado de junho, foi produzido em resposta ao "pedido de busca" de abril.

Relacionadas

Ação sigilosa do governo mira professores e policiais antifascistas

Citado em dossiê do governo se diz perplexo e pede investigação

MP do Rio Grande do Norte também fez dossiê contra "policiais antifascismo"

Na mesma reunião, contudo, o ministro disse que soube da existência do relatório só pela imprensa. Ele afirmou aos senadores e deputados que, "até pelo princípio da segregação da informação", entendeu "que não caberia ao dirigente, principalmente a um ministro de Estado, ficar perguntando ou querendo saber o que a atividade de inteligência está fazendo".

A dúvida sobre o dossiê a respeito dos antifascistas estar relacionado a 24 de abril, último dia da gestão do então ministro Sergio Moro, foi instalada a partir da documentação encaminhada pelo MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) ao STF.

Na quinta-feira (20), o tribunal decidiu, por nove votos a um, ordenar que o ministério paralise a produção de qualquer trabalho de inteligência sobre antifascistas sem a comprovação de que os militantes representem ameaça à segurança pública.

Em seu voto na sessão virtual do STF de quinta-feira (20), na qual a legalidade do dossiê foi discutida, o ministro Edson Fachin disse que a documentação encaminhada pelo ministério informa que o dossiê de junho "inicia" a partir de um "pedido de busca" produzido em 24 de abril pelo MJSP.

O ministro citou a data ao dizer que o trabalho teria começado antes da posse de Mendonça no ministério, ocorrida no dia 29 de abril. Isso justificaria a decisão do STF de, por ora, não acolher um pedido de abertura de inquérito na Polícia Federal para apurar eventual crime na gestão de Mendonça.

Ministro cita notícias de junho para justificar dossiê revelado pelo UOL

A coluna teve acesso à gravação de parte da videoconferência realizada pela CCAI (Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência) do Congresso Nacional com o ministro Mendonça. Na conversa virtual, o ministro afirmou que o relatório sobre os policiais antifascistas foi produzido no dia 9 de junho e depois de notícias de imprensa publicadas no início daquele mês. Ele não disse que o relatório teve como origem o "pedido de busca" de abril.

"Dentro desse contexto, nós temos esse relatório dos antifas, né, essa questão do antifas. Esse relatório foi produzido no dia 9 de junho, nove do seis, e então fui perguntado: por que da produção desse relatório. Então tinha ali alguns elementos que me foram trazidos [por servidores do setor de inteligência do ministério]. Em primeiro lugar, algumas notícias de imprensa em função de manifestações que haviam ocorrido tanto em São Paulo como em Curitiba relativa [s] ao grupo antifas", disse Mendonça aos parlamentares. As notícias são de junho, não de abril.

O ministro citou reportagens publicadas pelos jornais "Folha de S.Paulo", "Gazeta do Povo" e "Zero Hora", todas do início de junho. Nenhuma delas, contudo, associa atos de vandalismo ao movimento Policiais Antifascismo e muito menos aos acadêmicos — nenhum deles é citado em nenhuma das três reportagens, nem mesmo indiretamente.

A contradição não foi abordada pelos parlamentares que participaram da videoconferência, mas na quinta-feira foi enfrentada por vários ministros do STF, que apontaram a falta de motivo para a produção do dossiê como um indicador de "desvio de finalidade" nas ações de inteligência do ministério.

Mendonça cita gestão anterior ao comentar pedido de busca em abril

Na sessão com os parlamentares, ao tratar especificamente da origem do dossiê de junho, Mendonça não citou colegas anteriores na sua pasta nem fez menção a 24 de abril. A referência à data aparece no trecho inicial da conversa, quando o ministro disse que a DINT (Diretoria de Inteligência) do ministério solicitou à área de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Rio um relatório sobre o movimento dos policiais antifascismo. Esse "pedido de busca" do dia 24 de abril foi respondido no dia 28 do mesmo mês, segundo o ministro.

De acordo com Mendonça, o pedido de 24 de abril também solicitava levantamento a respeito de "vinculações políticas" de integrantes do movimento.

"Eu assumi, salvo engano, em 29 de abril o Ministério da Justiça e no dia 24 de abril a mesma Diretoria de Inteligência, então ainda sob uma gestão anterior, fez um 'pedido de busca" número 069/2020 à área de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. No que consistia esse pedido do dia 24? Solicitava ao Estado do Rio de Janeiro o seguinte. Assunto: movimento Policiais Antifascismo. Aspectos solicitados: conhecimentos relacionados ao movimento policiais antifascismo no Rio de Janeiro e em outras unidades da Federação; 2-nível de adesão por categoria e principais lideranças; 3-pautas reivindicatórias e organização; 4-vinculações políticas; 5-outros dados julgados úteis", disse Mendonça aos parlamentares.

No dia 28 de abril, segundo o ministro, houve a resposta do Estado do Rio sobre o "pedido de busca". No dia 27, continuou Mendonça, a Diretoria de Inteligência produziu também um relatório de inteligência sobre Policiais Antifascismo do Rio Grande do Norte. "Trata-se de um levantamento feito pela Diretoria de Inteligência com informações envolvendo o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte em relação a uma autoproclamada 'Brigada Antifascista'."

Sobre o relatório de junho, Mendonça voltou a falar a respeito de notícias de imprensa e incluiu o papel ativo do setor de inteligência do ministério. "Havia manifestações de imprensa, que geravam uma preocupação na área de segurança pública, e havia também uma atuação pró-ativa da própria Diretoria de Inteligência sobre o assunto como eu me referi a Vossas Excelências [parlamentares]."

Nota do ministro

Procurado pela coluna desde sexta-feira (21), o MJSP informou neste domingo (23), por meio de sua assessoria, que não iria se manifestar sobre a videoconferência da CCAI.

Em nota divulgada à imprensa na quinta-feira, André Mendonça disse que a decisão dos ministros do STF "reconhece a importância do regular exercício da atividade de inteligência como essencial para o Estado Democrático de Direito e a segurança dos cidadãos. Também confirma a correção dos parâmetros que já havia estabelecido para a instituição da Política, da Estratégia e do Plano Nacional de Inteligência de Segurança Pública, até então inexistentes, determinada pela Portaria 463/2020, por mim firmada no dia 16 de agosto".

"Por fim, agradeço as manifestações proferidas por vários Ministros da Suprema Corte, reconhecendo a minha integridade, transparência e isenção em relação ao episódio. Tais declarações me motivam a continuar trabalhando por Justiça e pela Segurança dos brasileiros", diz o ministro na nota.