País acessa de graça imagens iguais às do satélite que Defesa quer comprar

Imagens de satélite do tipo radar que revelam desmatamentos na Amazônia mesmo em regiões cobertas por nuvens são acessadas de forma gratuita e já podem ser usadas pelo governo nas ações de fiscalização ambiental desde, pelo menos, junho passado. É o que informaram dois especialistas consultados pela coluna.

A suposta falta de acesso às chamadas imagens-radar é a justificativa apresentada pelo MD (Ministério da Defesa) para a aquisição de um microssatélite no valor de R$ 145 milhões. O aparelho será destinado ao Censipam (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia), órgão controlado pelos militares da pasta, e não ao Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), especializado no tema.

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Conforme o MD afirmou em pelo menos três notas à imprensa nos últimos dias, a tecnologia desse novo satélite seria "complementar" às imagens óticas já coletadas pelo Inpe a partir de satélites norte-americanos, indianos e brasileiros e usadas para dois programas do instituto, o Deter, voltado para a fiscalização de ilícitos ambientais, e o Prodes, que gera o balanço anual de desmatamento. Atualmente, argumentou o MD, o Inpe não teria a capacidade de "ver" o solo da região amazônica na época das chuvas, por causa das nuvens.

A coluna apurou, contudo, que imagens desse tipo já são acessadas pelo Inpe e, a partir dele, podem ser analisadas por diversos técnicos brasileiros, inclusive os envolvidos na operação GLO (Garantia da Lei e da Ordem) chamada de "Operação Verde Brasil 2" e comandada pelo MD. Os dados podem ser baixados pelos pesquisadores a partir de um endereço da ESA (Agência Espacial Europeia) na internet.

A política da ESA é de acesso livre e o interessado consegue baixar e utilizar as bases de dados, desde que tenha suficiente preparo técnico. O acesso é gratuito, mas a ciência por trás da análise e da interpretação do material não é simples, dizem os especialistas que pediram para não ter os nomes divulgados.

São imagens-radar obtidas pelo satélite Sentinel-1 que opera na banda, ou faixa de frequência, C, e foi lançado ao espaço em 2014 pela ESA. Para os especialistas, o valor que vem sendo divulgado pelo MD só poderia comprar um satélite da banda X, que é considerada inferior à banda C. Ou seja, nesse cenário o Brasil pagaria R$ 145 milhões por uma tecnologia que possibilitaria imagens que o país já tem de graça e em melhor qualidade.

O MD se recusa a fornecer detalhes sobre o satélite que pretende comprar, incluindo a banda que está buscando. A banda é determinante para saber a eficácia do equipamento sobre o terreno amazônico. Indagado pela coluna pelo menos duas vezes em uma semana, o MD não informou a banda.

Estima-se que um satélite de banda C, como o Sentinel-1, custe dez vezes mais do que um da banda X. O tamanho de um microssatélite que produz imagens-radar na banda X oscila de uma caixa de sapato a uma escrivaninha, com peso máximo de 100 kg. O Sentinel-1 é do tamanho de um Fusca e pesa cerca de 2,3 toneladas. Ele foi avaliado, quando do seu lançamento em 2014, em 280 milhões de euros, ou R$ 1,8 bilhão pelo câmbio desta quinta-feira (28).

Cobertura contínua da Amazônia

Após um ano de ajustes, o Sentinel-1 passou a emitir imagens em 2015. Desde 2016 ele cobre a Amazônia de forma contínua, com uma revisita a cada 12 dias. Especialistas ouvidos pela coluna informaram que as imagens têm uma acurácia superior a 95% e se revelam "interessantes e viáveis" para detecção de desmatamentos.

Dentro do programa Deter do Inpe, já é possível a emissão de alertas de desmatamento com base nas imagens do Sentinel-1. Como está há quatro anos documentando a Amazônia, o satélite europeu conseguiu produzir um banco de dados com milhares de imagens-radar da região, o que permite comparações.

O satélite de banda C é útil para terrenos como a floresta amazônica, mas o de banda X é "inviável e inadequado" para a região, dizem os especialistas. O principal problema é que, em dias de chuva, o aparelho da banda X fica muito instável, gerando imagens que não permitem comparação com mais antigas. Assim, o satélite de banda X tem sido mais indicado para a observação de superfícies sólidas e estáticas, como barragens, diques, estradas e pontes.

A imagem-radar é em preto e branco, às vezes parecendo uma televisão antiga fora do ar, e demanda um processamento. Para ser detectado pelo radar, o desmatamento tem que ser grande.

Mesmo com esses problemas, o balanço da banda C é positivo, de acordo com os especialistas. As áreas de garimpo são bem detectadas porque implicam uma remoção completa da vegetação. Além disso, como o Sentinel-1 está observando a Amazônia desde 2016, seu banco de dados agora tem milhares de imagens, permitindo uma comparação melhor ao longo dos anos.

Qualidade da imagem à parte, a grande questão, segundo os especialistas, é a orientação das atividades de fiscalização no terreno. Sem uma ação efetiva de campo, as imagens de satélite são inúteis para barrar o crescimento do desmatamento. Nesse sentido, dizem os especialistas, de nada adianta ter um satélite excelente se os fiscais não vão até o local do desmatamento.

Desde junho passado, as imagens-radar são trabalhadas pelo Inpe e seguem com indicação de possíveis alvos da fiscalização para o Gipam (Grupo de Integração para Proteção da Amazônia), que funciona dentro do Censipam, no Setor Policial Sul, em Brasília, e em tese foi criado para assessorar as atividades da GLO de combate aos ilícitos ambientais na Amazônia a partir de maio. Esse grupo é formado por servidores técnicos do Ibama, ICMBio, Polícia Federal, Abin, Funai, ANM (Agência Nacional de Mineração), Polícia Rodoviária Federal e Serviço Florestal Brasileiro.

Com os dados em mãos, provenientes tanto do Inpe quanto do Censipam, que tem um banco de informações próprio, o grupo técnico elabora um ranking com os "alvos" preferenciais. Toda semana é produzido um relatório com as indicações de locais mais quentes. O documento é então repassado aos militares, que a partir daí tomam as decisões de campo. Em teoria, os militares deveriam dar um retorno ao Gipam para aferição da qualidade e da qualidade dos relatórios.

Antes centralizadas no Ibama, em um modelo que durou por anos, agora as decisões sobre os "alvos" ficam nas mãos dos militares responsáveis pela GLO.

Sem manifestação

O Ministério da Defesa foi procurado pela coluna na noite de quarta-feira (26) para que comentasse as imagens gratuitas do satélite Sentinel-1, mas não houve retorno até o fechamento deste texto.

O CNAL (Conselho Nacional da Amazônia), presidido pelo vice-presidente Hamilton Mourão, também foi procurado. A assessoria da Vice-Presidência disse que "o chefe da Assessoria de Comunicação Social informa da impossibilidade de atender ao pedido por falta de oportunidade. Tais respostas necessitam de um tempo maior de pesquisa".

A coluna indagou se as imagens-radar estão sendo usadas para a definição dos "alvos" pelos militares e qual a consequência dessas atividades de fiscalização. A coluna perguntou, também sem resposta, quais foram os "alvos" adotados pela Operação Verde Brasil 2 com base nas imagens de satélite.