Líder indígena apresenta queixa-crime contra Heleno por difamação

A líder indígena Sonia Guajajara e a APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) apresentaram uma queixa-crime por difamação nesta terça-feira (15) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), o general reformado Augusto Heleno.

Previsto no Código Penal, o crime é "difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação". A pena prevista é detenção de três meses a um ano, além de multa. O processo não havia sido distribuído eletronicamente no STF até o fechamento deste texto. Após a distribuição, e possivelmente depois de ouvir a PGR (Procuradoria Geral da República), o ministro relator decidirá se deve ou não ser aberto um processo criminal.

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Em setembro, numa série de publicações na rede social Twitter, o ministro Heleno associou Sonia e a APIB a suposto "crime de lesa-pátria". Ele acusou a APIB de "estar por trás do site defundbolsonaro.org, cujos objetivos são publicar fake news contra o Brasil: imputar crimes ambientais ao presidente da República; e apoiar campanhas internacionais de boicote a produtos brasileiros". Heleno disse ainda que "a Emergency APIB é presidida pela indígena Sônia Guajajara, militante do PSOL e ligada ao ator Leonardo Di Caprio, crítico ferrenho do nosso país".

Heleno escreveu que "o site da Apib se associa a diversos outros, que tb trabalham 24 horas por dia para manchar a nossa imagem no exterior, em um crime de lesa-pátria".

Na queixa-crime protocolada no STF, Sonia e a APIB afirmaram ter sido surpreendidas, em 18 de setembro, "pelas postagens do querelado que, valendo-se de sua rede social, atribuiu às querelantes atos de extrema gravidade".

"O querelado [Heleno] tem pleno direito a opiniões; mas não tem direito de imputar fatos inverídicos contra as querelantes [Sonia e APIB], notadamente ao afirmar que têm por objetivo (i) publicar fake news contra o Brasil; (ii) imputar crimes ambientais ao presidente; e (iii) apoiar campanhas internacionais de boicote a produtos brasileiros. Todas essas atividades são, além de direta e simplesmente mentirosas, muito nocivas à honra objetiva das querelantes que se dedicam à proteção dos direitos dos povos indígenas, incluindo o direito a um meio ambiente preservado e sustentável", afirma a queixa-crime.

"Fica evidente que o Twitter postado tem cunho difamatório, sem qualquer compromisso com a veracidade dos fatos, irrigado por teorias de conspirações que, tais fatos, por si só, justificam a condenação do querelado [Heleno] e o dever indenizar e reparar os danos causados à parte requerente", escreveram os advogados de Sonia e da APIB.

Elas lembraram que o tuíte inicial de Heleno recebeu 13,4 mil "reações" e 438 comentários e que a conta do militar no Twitter é seguida por 1,1 milhão de pessoas.

"As declarações do querelado [Heleno], dada a sua condição de ministro do Estado, possuem uma repercussão exponencial. É possível verificar um impacto imensurável na reputação e honra das querelantes, feitos através de discursos de ódio disseminado nas redes sociais entre aqueles que apoiam o governo. Ressalte-se também a reiteração de argumentação que reforça a tentativa de criminalizar partidos políticos de esquerda e movimentos sociais, liturgia essa incompatível com o Estado de Direito", escreveram os advogados do movimento indígena.

Sonia e APIB explicaram que, depois das primeiras postagens, não só Heleno não se retratou como confirmou o teor numa entrevista à Rádio Bandeirantes. Dias depois, o jornal "O Estado de S. Paulo" revelou que agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), subordinada ao GSI de Heleno, participaram da Cúpula do Clima das Nações Unidas, a COP-25, realizada em Madri em dezembro de 2019. Em sua conta no Twitter, Heleno confirmou a atividade e disse que o órgão deve acompanhar campanhas internacionais apoiadas por "maus brasileiros".

Sonia e uma delegação da APIB também participaram da COP-25 em Madri.

"Tais declarações [de Heleno] despertaram preocupação, tendo em vista que sugerem que a querelante teria causado danos a seu país, colocando opositores da atual política governamental como traidores da pátria. A postagem, que mistura vários fatos inverídicos, sugere uma verdadeira perseguição as querelantes, ocasionando lesão à sua imagem e honra", afirmam os advogados de Sonia e APIB.

APIB atua há 15 anos e representa organizações indígenas do país

A queixa-crime apresentada por Sonia e da APIB ao STF foi subscrita pelos advogados Luiz Henrique Eloy Amado (indígena terena), Samara Carvalho Santos (pataxó), Keyla Francis de Jesus da Conceição (pataxó), Mauricio Serpa França (terena) e Lucas Cravo de Oliveira.

Na queixa-crime, os advogados explicaram que a APIB existe desde 2005 e "representa nacionalmente os povos indígenas, formada pelas organizações indígenas regionais, quais sejam: Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME); Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB); Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ARPINSUL); Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPIN-SUDESTE); Conselho do Povo Terena; Aty Guasu Guarani Kaiowá e Comissão Guarani Yvy Rupa".

"Segundo seu regimento interno, a APIB está organizada e centrada nas seguintes pautas: a) fortalecer a união dos povos indígenas, a articulação entre as diferentes regiões e organizações indígenas do país; b) unificar as lutas dos povos indígenas, a pauta de reivindicações e demandas e a política do movimento indígena; c) mobilizar os povos e organizações indígenas do país contra as ameaças e agressões aos direitos indígenas."

Os advogados informaram ainda que Sonia "é liderança indígena com reconhecimento nacional e internacional, integrando a coordenação executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), organização indígena que atua na defesa dos direitos dos povos indígenas e tem suas atividades pautadas nas garantias constitucionais esculpidas no artigo 231 e 232 da Constituição Federal. Em 2018 entrou para história ao ser a primeira mulher indígena a concorrer numa chapa à presidência, sendo candidata à vice-presidência pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)".

"Nos últimos anos a querelante ganhou destaque atuando no ativismo pela defesa dos direitos dos povos indígenas e o meio ambiente. Esse reconhecimento pode ser visto pelo prêmio concedido no último dia 15 de outubro de 2020, onde, representando a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), recebeu o Prêmio Internacional Letelier-Moffitt de Direitos Humanos 2020, do Instituto de Estudos Políticos de Washington (EUA)."

A petição informa que Sonia já participou de audiências "na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no Fórum da Organização das Nações Unidas (ONU) e na Conferência de Partes (COP), que discute as mudanças climáticas e seus efeitos".

Interpelação contra Heleno foi arquivada pelo STF em setembro

Em setembro, Sonia Guajajara já havia interpelado Heleno para que ele explicasse o conteúdo das publicações no Twitter, mas o ministro Dias Toffoli decidiu não dar prosseguimento à petição, sob um argumento jurídico formal.

Contudo, o ministro observou que "a admissibilidade da interpelação judicial pressupõe expressão de dúvida da requerente acerca do caráter ofensivo da manifestação atribuída ao interpelado".

Naquela petição, os advogados da APIB escreveram que a postagem de Heleno "é muito preocupante, tendo em vista que sugere que a requerente [Sonia] teria causado danos a seu país, colocando opositores da atual política governamental como traidores da pátria".

"A postagem, que mistura vários fatos falsos, sugere uma verdadeira perseguição à requerente e à APIB. Seus efeitos são nefastos, como bem sabe esta E. Suprema Corte que vem acompanhando de perto os efeitos de postagens irresponsáveis e recheadas de desinformação. Esse comportamento, como a perseguição de opositores, o linchamento virtual de opiniões dissonantes, a divulgação de notícias falsas e a exploração das milícias digitais não encontra guarida num Estado Democrático de Direito, e ganha contornos alarmantes se perpetrado por integrante do primeiro escalão do Governo, que deveria mostrar comprometimento com os dispositivos previstos na Constituição Federal", escreveram os advogados indígenas da APIB.

Procurado pelo UOL, o GSI informou, por meio de sua assessoria, que não irá se manifestar sobre o assunto.