Transmissão de formaturas com Bolsonaro custou ao menos R$ 162 mil em 2020

Quando o brasileiro assiste, nos canais oficiais de divulgação do governo federal, aos vídeos do presidente da República Jair Bolsonaro participando de formaturas de militares e policiais pode imaginar que seja um serviço público gratuito de cobertura. Embora isso não fique claro ao espectador, cada minuto de transmissão é bancado pelo contribuinte.

O UOL obteve os dados relativos ao período de julho a novembro do ano passado da execução do contrato assinado no final de 2019 entre a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), estatal responsável pela TV Brasil, e a Secom (Secretaria Especial de Comunicação), antes vinculada à Presidência e desde junho ligada ao Ministério das Comunicações. Apenas em cinco meses, o Tesouro Nacional gastou R$ 162,8 mil para a cobertura da participação de Bolsonaro de sete eventos de formatura e graduações, e duas visitas a escolas "cívico-militares".

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A Secom afirmou que transmitir os compromissos de agendas do presidente da Jair Bolsonaro e outras autoridades do Executivo é uma das suas "competências fundamentais" (veja mais abaixo).

O valor é relativo a serviços prestados pela EBC de "cobertura de evento completa via satélite", "cobertura de evento completa via Encoder portátil", um aparelho conhecido como mochilink, "transmissão de programação de TV" e "streaming de eventos em redes sociais ou portal".

O preço do serviço varia de acordo com o tempo de transmissão do evento. Os mais caros ocorreram em agosto. No dia 14, por exemplo, a União gastou R$ 23,4 mil para bancar a transmissão por satélite da participação de Bolsonaro na "cerimônia de inauguração da Escola Cívico-Militar Carioca" no bairro do Rocha, no Rio de Janeiro. Além disso, gastou R$ 2,1 mil para fazer o streaming (transmissão de conteúdo online) nas redes sociais. A transmissão total foi de 49 minutos. Bolsonaro discursou por 5 minutos e 50 segundos.

No dia 6 daquele mês, outros R$ 23,4 mil foram desembolsados pela Secom para acompanhar Bolsonaro na "solenidade de promoção de oficiais-generais" no Clube do Exército, em Brasília. O streaming custou mais R$ 2 mil. A solenidade foi transmitida ao vivo pela TV Brasil. O discurso de Bolsonaro durou 2 minutos e 20 segundos do total de 47 minutos de transmissão.

Vários outros eventos oficiais com a participação de Bolsonaro e de ministros do governo são cobrados pela EBC e fazem parte do contrato anual de R$ 35 milhões assinado em dezembro de 2019 com a Secom. Só no mês de julho de 2020, por exemplo, a União gastou R$ 150 mil com "cobertura de evento completa via fibra ótica". Com streaming, gastou R$ 17 mil.

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Preços da EBC estão abaixo do mercado

O valor cobrado pela EBC está abaixo dos preços de mercado apresentados por empresas de comunicação, de acordo com uma planilha comparativa apresentada neste ano à Secom. A EBC cobra R$ 23 mil por hora em cobertura de evento via fibra ótica. Uma empresa ofereceu o mesmo serviço, de acordo com a EBC, por R$ 60,7 mil. Enquanto a EBC cobra R$ 1,33 mil a cada meia hora de streaming, a concorrente sugeriu R$ 9 mil.

Até o governo Bolsonaro, a transmissão de atos oficiais do governo, ou da "agenda oficial" das autoridades, entre as quais a do presidente da República, era feita pela EBC mas pela parte relativa à antiga NBR, uma estatal também conhecida como TV Nacional do Brasil, criada em 1998 e que, a partir de 2007, passou à responsabilidade da EBC.

Mesmo com a fusão de 2007, dentro da EBC era feita uma separação de atividades, inclusive com equipamentos, equipes, linhas editoriais e salas diferentes. Os dois setores eram conhecidos como a "EBC Serviços", destinada a cumprir os contratos mantidos com clientes como a Secom, e a "'EBC Pública", voltada para o jornalismo e a produção do conteúdo da TV Brasil. Essa fronteira, contudo, começou a ser apagada durante o governo Michel Temer (2016-2018), até sumir no governo Bolsonaro.

Em abril de 2019, o governo decidiu, com a concordância do então secretário de Governo, o general da reserva Carlos Alberto Santos Cruz, fundir a grade de programação das TVs Brasil e NBR. A partir daí, a TV Brasil passou a aumentar a transmissão das solenidades na íntegra dentro da programação da TV Brasil.

Funcionários da TV discordam "totalmente" da fusão de atividades, diz jornalista

A jornalista Juliana Cézar Nunes, funcionária da EBC há 14 anos, atualmente licenciada, e coordenadora-geral do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, disse que os funcionários da TV discordam "totalmente da fusão das atividades e da grade de programação".

"Entendemos que é até inconstitucional e que contraria a lei que criou a EBC e outros normativos. A gente vem lutando contra essa configuração desde que começou e se profundar. A gente percebe a tragédia anunciada. Como isso vem prejudicando a parte pública, a TV Brasil. Por exemplo, antes os pronunciamentos oficiais iam para o canal da NBR. Hoje, se ocorrem de manhã, cortam a programação infantil, que tem toda uma curadoria", disse a jornalista.

Juliana pontuou que "é legítimo" que governos tenham uma comunicação governamental, mas com a separação das atividades.

"A EBC é empresa de comunicação pública que, por uma série de medidas, está sendo [tocada] como comunicação governamental. Ela vem sendo aparelhada pelo governo federal. Entendemos que a comunicação é necessária, precisa ter um canal de pronunciamento de TV e rádio, mas isso não exclui a possibilidade de uma comunicação pública. Isso existia, havia essa distinção."

Governo não difere jornalismo de propaganda, diz professor

O professor da ECA (Escola de Comunicações e Artes) da USP (Universidade de São Paulo) Eugênio Bucci, que foi diretor da Radiobrás no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse que as emissoras públicas, "na sua função jornalística, precisam ser independentes", como ocorre na Inglaterra, com a BBC, e nos Estados Unidos, com a PBS, e em vários países da Europa.

Para Bucci, no caso da EBC o fim da separação entre os contratos mantidos com o governo e a atividade jornalística anuncia "uma tragédia, uma catástrofe do ponto de vista do interesse público".

De acordo com o professor, quando a EBC passa a fazer a transmissão dos eventos oficiais ela traz apenas "a fala da autoridade, que tem o monopólio sobre o microfone". "Assim, o discurso da autoridade tem o mesmo estatuto que a cobertura jornalística sobre outro fato qualquer. Então você confunde o discurso do governo, que é por definição um discurso interessado, com o discurso da cobertura jornalística que, em termos ideais, seria independente e desinteressado."

Para o professor da USP, ao misturar as atividades da EBC com a NBR o governo Bolsonaro mostra que "não entende a função do jornalismo, acha que todo meio de comunicação só existe para a propaganda".

Secom diz que dá publicidade "às agendas e ações do governo"

A Secom, desde junho vinculada ao Ministério das Comunicações, afirmou que transmitir os compromissos de agendas do presidente da Jair Bolsonaro e outras autoridades do Executivo é uma das suas "competências fundamentais".

A íntegra da nota enviada ao UOL:

"As transmissões em TV - não somente na EBC bem como em outras emissoras - possuem definições técnicas que são observadas a partir da avaliação de cada evento que será transmitido e/ou gravado a partir de critérios como, por exemplo: tamanho do evento; espaço (aberto ou fechado); qualidade do sinal de transmissão; quantidade de câmeras necessárias; tipo de material a ser produzido; entre outros.

"São rotineiras a cobertura e a produção, pela Empresa Brasil de Comunicação, de conteúdos e agendas relacionados ao presidente da República, vice-presidente da República e demais autoridades do Governo Federal, como forma de dar publicidade às agendas e às ações do Governo, atendendo, portanto, a uma das competências fundamentais da Secretaria Especial de Comunicação Social."