Chacina de indígenas bolivianos por PMs de MT completa 6 meses sem solução

Na noite de 11 de agosto do ano passado, uma equipe de quatro policiais militares de uma unidade de elite da polícia de Mato Grosso estacionou na frente do Hospital Regional de Cáceres (MT) e deixou quatro cadáveres de indígenas bolivianos da etnia chiquitana. Eles haviam sido chacinados horas antes pelos policiais perto da fazenda São Luiz, numa trilha a cerca de 1 km da fronteira seca entre Brasil e Bolívia, na zona rural de Cáceres (MT).

Seis meses depois, completados na última quinta-feira (11), o inquérito aberto para apurar a chacina ainda não foi concluído pela Polícia Civil de Mato Grosso. Os policiais continuam trabalhando normalmente na ativa.

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Os parentes dos indígenas afirmam que eles saíram para caçar animais silvestres na manhã do dia 11 quando foram brutalmente assassinados pela polícia brasileira. Os PMs alegam que os indígenas atiraram na guarnição e que estariam envolvidos com tráfico de drogas - mas nenhuma droga foi encontrada com os indígenas e nenhum policial ficou ferido no suposto tiroteio.

Em janeiro, desconfiada sobre os rumos da investigação, a Rede de Proteção aos Direitos Humanos da Fronteira Brasil-Bolívia em Mato Grosso, formada por diversas entidades e pela DPU (Defensoria Pública da União) e Defensoria Pública estadual, solicitou e conseguiu que a Polícia Federal de Cáceres abrisse um inquérito paralelo. A chacina também é apurada por um inquérito da Polícia Civil e um inquérito policial militar que tramita na Corregedoria da PM.

Os policiais - dois sargentos e dois soldados - integram a base do Gefron (Grupo Especial de Fronteiras) na cidade de Porto Esperidião (MT). O Gefron foi criado em março de 2002 por um decreto estadual, é formado por policiais militares, civis e bombeiros militares e tem por missão apoiar, nos limites do estado de Mato Grosso, órgãos federais responsáveis pela segurança na fronteira do Brasil com a Bolívia.

No registro da ocorrência da chacina, os policiais afirmaram que, "após informação do núcleo de inteligência do Gefron de que havia vários indivíduos armados transportando entorpecente" na região, uma equipe foi até o local e fez buscas "na modalidade a pé". Durante o patrulhamento, "a equipe visualizou vários indivíduos em região de mata portando arma de fogo em punho". Dizem os policiais que eles se identificaram e deram "ordem de parada", quando os indígenas teriam disparado suas armas.

"Diante da injusta agressão a equipe respondeu ao mesmo nível de força", disseram os policiais. Encerrado o suposto tiroteio, os policiais encontraram os quatro corpos e os levaram ao hospital. Disseram ainda que "simultaneamente à troca de tiros, a equipe conseguiu visualizar aproximadamente nove indivíduos retornando em direção à Bolívia carregando cangas (sacos utilizados por 'mulas' para transporte de entorpecente) aparentando ser entorpecente".

Mortos não tinham antecedente por tráfico e nenhuma droga foi achada

Foram mortos com diversos tiros Arsino Sumbre Garcia, 52, Pablo Pedraza Chore, 40, Yona Pedraza Tosube, 26, e Esequiel Pedraza Tosube, 18, todos indígenas chiquitanos da comunidade de San José de la Frontera na região de San Matías, na Bolívia. O exame de necropsia do corpo de Esequiel identificou seis lesões por arma de fogo na cabeça. As famílias só conseguiram acesso aos corpos na noite do dia 12, um dia depois da chacina.

Nos primeiros depoimentos à polícia, os PMs disseram ter dado um total de 37 disparos contra os indígenas. Eles usaram quatro pistolas Taurus, três fuzis Sig Sauer e um fuzil Imbel.

A primeira dúvida levantada pelas entidades de direitos humanos é o que levaria os indígenas a abrirem fogo contra policiais se não estavam carregando nenhuma droga nem praticando nenhum crime. A materialidade de uma suposta acusação de narcotráfico pela polícia contra eles seria nula. A versão dos policiais é que os indígenas estariam dando cobertura para um outro suposto grupo de nove pessoas que teria sido visto pelos PMs atravessando a fronteira com "sacos" que aparentavam ser entorpecente. Nenhuma dessas nove pessoas, porém, foi identificada ou presa. Os policiais não explicaram por que não foram em direção aos supostos traficantes nem acionaram a polícia da Bolívia imediatamente.

A coluna teve acesso a peças do inquérito aberto pela Polícia Civil para apurar as mortes e surgem muitas dúvidas:

-A perícia só foi realizada no local das mortes quase dois meses depois da chacina. Indagada sobre isso pela coluna, a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso não respondeu a razão da demora, argumentando apenas que "até que o inquérito seja relatado, informações sobre a investigação não serão divulgadas".

-Nenhum dos mortos tinha passagem pela polícia por suposto tráfico de entorpecentes. Apenas um tinha um registro policial anterior, mas por outras suspeitas, as de receptação e documento falso (não fica claro no inquérito se ele foi processado ou condenado por essas alegações);

-Até pelo menos um mês depois das mortes, não havia sido anexado ao inquérito nenhum exame residuográfico nas mãos dos mortos que poderia comprovar ou desmentir a versão de que os indígenas dispararam contra os policiais. Esse tipo de exame pode detectar se uma pessoa disparou uma arma de fogo.

Perícia foi adiada várias vezes porque não havia apoio policial

A recusa da Secretaria de Segurança Pública em falar sobre a demora da perícia no local do crime é melhor compreendida depois da leitura do relatório da perícia, ao qual o UOL também teve acesso. O perito relatou no documento que "ficou aguardando o apoio policial para se deslocar até o local [da chacina], visto que na região já ocorrera outros confrontos". O perito não esclarece quanto tempo, dias ou semanas, ele ficou esperando.

O perito escreveu que fez "vários pedidos de apoio" ao tenente-coronel do Gefron. Enfim recebeu o apoio de um policial militar mas, quando chegaram à portaria da fazenda São Luiz, descobriram que estava "travada com vários cadeados". O policial tentou falar com o gerente da fazenda, "sem êxito".

Novos, "vários e sucessivos contatos" foram feitos com o tenente do Gefron, que enfim sugeriu que o perito "deveria solicitar apoio do Serviço de Inteligência do Defron [a delegacia especializada de fronteira]". No dia 5 de outubro, o perito foi informado que haveria o apoio policial, mas somente no dia 9 de outubro, quase dois meses depois da chacina.

No dia combinado e no local do crime, o perito encontrou cápsulas deflagradas e sinais de tiros numa árvore e numa porteira. Ele disse que o segundo grupo de disparos "provavelmente" foi "deflagrado pelo grupo de chiquitanos", pois os vestígios eram de "projéteis com menor poder ofensivo em relação àqueles observados no tronco da árvore". O perito baseou sua afirmação no modelo das armas que os próprios policiais apresentaram como sendo dos indígenas.

Os policiais argumentaram que os indígenas portavam uma pistola, três revólveres, 16 munições intactas e nove deflagradas. Um dos revólveres estava com o tambor solto e tão desgastado "pelo uso e decurso do tempo" que a perícia não conseguiu ler a marca, número de série e país de fabricação.

Em outubro, numa entrevista ao site "Cáceres Notícias", o secretário estadual de Segurança Pública Alexandre Bustamente disse que traficantes têm sido mortos na fronteira e "não carregavam flores". "Traficante que atirar na polícia, vai ter a bala de volta e é assim que está acontecendo na fronteira", disse o secretário na entrevista. "Independente se é índio, branco, negro, chiquitano."

Indígenas dizem que mortos não possuíam as armas citadas pela polícia

A versão dos policiais sobre as armas apreendidas, contudo, diverge dos depoimentos de vários parentes das vítimas. A viúva de Arsino Garcia, a chiquitana Meiry Pedraza Choré, por exemplo, disse que os quatro amigos e parentes saíram para caçar, na manhã do dia 11 de agosto, com apenas um facão, uma foice e "uma 22 de um tiro", provável referência a uma espingarda. Nenhum desses itens foi apreendido ou entregue pelo Gefron à delegacia.

Meiry prestou o depoimento em vídeo gravado pelas entidades de direitos humanos e divulgado pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário), vinculado à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), em sua página na internet. "Meu marido teve o queixo quebrado, a cabeça dele foi machucada, levou tiro, pegaram ele, arrastaram, toda a costas dele estava no vidro. Para que que fizeram isso com ele?", pergunta Meiry no vídeo.

O chiquitano Lucas Pedraza foi o primeiro a reconhecer as quatro vítimas no IML (Instituto Médico Legal) em Cáceres. Ele certificou os corpos do pai, de um tio e de dois primos. "Meu pai estava todo ralado nas costas e a frente [do rosto] estava todo como que bateram com um pau na cabeça dele", disse no mesmo vídeo.

O defensor público da União e defensor regional de direitos humanos Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira, ex-presidente do CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), atua como assistente de acusação representando os familiares dos chiquitanos no inquérito da Polícia Federal.

O defensor esteve na região da chacina e ouviu os parentes dos chiquitanos. Na semana passada, ele e representantes de entidades de direitos humanos se reuniram com o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso para pedir proteção aos moradores da região de San Matías e providências sobre a investigação.

"Os familiares não reconhecem essas quatro armas que a polícia apresentou como sendo de seus parentes. É estranho que a arma de calibre 22 [espingarda] com a qual os familiares informam que os chiquitanos saíram para caçar nunca mais foi encontrada, sendo que existem várias testemunhas que informam que já era hábito dos indígenas chiquitanos que morreram caçar naquela região. Isso precisa ser apurado", disse o defensor.

"Para caçar os indígenas têm que passar por diversas fazendas. E os trabalhadores dessas fazendas já conheciam os chiquitanos, eles precisam ser ouvidos", disse Oliveira. "A perícia foi produzida somente dois meses depois do crime. Poucas pessoas foram ouvidas na região. A gente espera que a Polícia Federal realmente investigue mais a fundo."

Líderes indígenas pedem respeito ao direito de caça e pesca

Os chiquitanos vivem há séculos na fronteira entre Bolívia e Brasil. Eles habitam a região de Cáceres pelo menos desde o século XVIII, segundo o verbete do ISA (Instituto Socioambiental) dedicado à etnia. Estima-se de 40 mil a 60 mil chiquitanos vivendo na Bolívia oriental. No lado brasileiro da fronteira também há diversas comunidades chiquitanas, algumas com 30 a 40 famílias.

Em depoimento em vídeo para o Cimi, o líder indígena Soilo Urupe Chue, da aldeia Vila Nova Barbeixo, em Porto Esperidião (MT), disse que "há um povo só chiquitano, o que vive do lado da Bolívia e o povo brasileiro que vive de Cáceres até Vila Bela da Santíssima Trindade, todos têm a identidade étnica chiquitana".

"Nós somos um povo só e não criamos as fronteiras para países para cá e para lá. Para nós existe a territorialidade, existe a liberdade que a gente vivia, com os nossos costumes, a nossa crença, a nossa língua. Porque nós temos o nosso direito tanto constitucional quanto originário de nós vivermos de acordo com a nossa língua, a nossa crença, a nossa tradição e a forma de ser, de viver, dentro dos nossos princípios enquanto povo chiquitanos. Nós queremos que os órgãos oficiais respeitem, apurem o caso com mais celeridade possível e que respeitem nossa liberdade de ir, de vir, e que não criem mais conflitos para nós, já vivemos em área vulnerável."

Soilo Chue disse que "queremos viver em harmonia, não queremos viver em conflitos. Por isso pedimos respeito". Maria Rosário Paticu, que representa uma central indígena de 33 comunidades indígenas chiquitanas na Bolívia, disse que "caçadas e pescas dos chiquitanos não são divididas por fronteiras".

"Eles [mortos] estavam buscando seu sustento familiar, dessa forma nos mantemos, com caçadas, pescas. É tradição de milhares de anos antes que tivessem vindo para cá qualquer colonizador na América. Eu peço que nos respeitem, que as autoridades respeitam nossa autonomia, nosso direito à caça e pesca."

A Rede de Proteção aos Direitos Humanos da Fronteira Brasil-Bolívia em Mato Grosso e formada pela Defensoria Pública da União, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de Mato Grosso, a Ouvidoria Geral de Polícia do Estado de Mato Grosso, a Fepoimt (Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso), o Cimi (Conselho Missionário Indigenista), o Fórum Estadual de Direitos Humanos e da Terra, o Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennés, a Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio da Comissão de Direitos Humanos da 3ª Subseção da OAB/MT, e a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Secretaria de MT diz que investigação acabará em poucos dias e auxilia PF

Procurada pelo UOL, a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso informou que a Polícia Civil "irá relatar o inquérito civil até o final da próxima semana e encaminhar ao Ministério Público".

Disse ainda que "há um Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado na Corregedoria da Polícia Militar (PM-MT)" e que a Secretaria está atualizando a investigação paralela conduzida pela Polícia Federal. "A Sesp-MT, por meio da PJC [Polícia Judiciária Civil], o inquérito foi compartilhado com a PF. E todas as informações solicitadas serão repassadas."

Indagada se os policiais continuam na ativa, a Secretaria respondeu que sim e reafirmou que "estão em andamento a investigação pela Polícia Civil e o IPM pela PM-MT".