Zambelli acelera projeto de Bolsonaro que militariza fiscalização ambiental

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), colocou em marcha um projeto de lei que é cópia de uma proposta apresentada em 2014 - arquivada em 2019 - pelo então deputado federal e hoje presidente Jair Bolsonaro.

O projeto de lei nº 6289/2019, assinado pelo deputado bolsonarista Coronel Tadeu (PSL-SP), aprofunda a militarização do sistema de fiscalização de crimes ambientais no país, mas agora por policiais militares, e não pelas Forças Armadas.

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A proposta prevê que as PMs passem a integrar o Sisnama (Sistema Nacional de Meio Ambiente), criado em 1981 na Política Nacional de Meio Ambiental. Somente integrantes do Sisnama podem, entre outras tarefas, aplicar multas, conceder licenças ambientais, embargar propriedades rurais, gerir unidades de conservação e fazer o controle a poluição.

O temor de ambientalistas é que uma espécie de "Ibama do B", criado com tropas de policiais militares, apoio do Ministério do Meio Ambiente e recursos que estão sendo negociados com o governo dos Estados Unidos, pretenda substituir o trabalho do órgão de fiscalização ambiental federal. Isso esvaziaria ainda mais as funções do Ibama e permitiria um controle político sobre as atividades de campo na fiscalização ambiental.

O secretário-executivo do Observatório do Clima, coalizão de organizações não governamentais, Márcio Astrini, disse que "em vez de fortalecer os órgãos ambientais, repondo o déficit de fiscais e assegurando recursos financeiros, como ocorreu no passado e levou à redução do desmatamento, o governo Bolsonaro prefere aparelhar postos de comando e empoderar a base de seu governo, criando uma espécie de milícia ambiental".

A proposta estava parada na comissão da Câmara desde dezembro de 2019, mas passou a tramitar quatro dias depois que Carla Zambelli foi eleita para a presidência do colegiado. Foi designado um relator, um militar da reserva do Exército e do PSL, Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), que em 24 dias emitiu um parecer pela aprovação da matéria.

A aceleração do projeto ganha novo sentido agora que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, declarou ao jornal "O Estado de S. Paulo", no último dia 3, que tem um plano em discussão, pelo qual solicitou receber US$ 1 bilhão do governo dos EUA, por 12 meses, a fim de desenvolver um suposto plano para combater o desmatamento na Amazônia. Parte do valor, segundo o ministro, será usado na remuneração de policiais militares que participam da FNSP (Força Nacional de Segurança Pública), órgão vinculado ao Ministério da Justiça.

A FNSP é coordenada por um coronel da Polícia Militar, Antônio Aginaldo de Oliveira, que é casado com Carla Zambelli.

Salles disse na entrevista de 3 de abril que "as Forças Armadas não são o órgão treinado especificamente para essa missão" de reprimir o desmatamento na Amazônia e que elas "entraram para suprir sobretudo a ausência das polícias militares estaduais".

Projeto repete todos os parágrafos da proposta de Bolsonaro de 2014

O projeto de lei do Coronel Tadeu é idêntico ao de nº 7422/2014, que foi apresentado por Bolsonaro com outros três dentro um "pacote de retaliação" à fiscalização do Ibama após o atual presidente ter sido multado, em 2012, por uma equipe do órgão enquanto pescava irregularmente numa reserva ecológica de Angra dos Reis (RJ).

Com os projetos apresentados a partir de 2012, Bolsonaro procurou dificultar o trabalho de campo dos agentes do Ibama. Por meio de um Projeto de Decreto Legislativo de 2013, por exemplo, ele queria que fosse proibida emissão de porte de armas de fogo para os agentes de fiscalização ambiental do Ibama e do ICMBio. Em 2015, Bolsonaro retirou o projeto da Câmara. O outro, contudo, que concedia às Polícias Militares o ingresso no Sisnama, continuou tramitando e só foi arquivado na Câmara em 2019. Retornou agora com a assinatura de outro parlamentar.

No seu projeto, o deputado Coronel Tadeu copiou as justificativas inteiras de Bolsonaro. Apenas acrescentou um parágrafo, no qual reconheceu a autoria do projeto: "Vale ressaltar que o projeto de lei em questão fora apresentado pelo ex-deputado e hoje Presidente da República, Jair Bolsonaro. Contudo, por razões regimentais, o mesmo projeto foi arquivado no fim da legislatura. Em virtude dessa questão, optamos por reapresentar o projeto, parabenizando o Presidente pela iniciativa".

Nas justificativas do projeto, Tadeu e Bolsonaro argumentaram que "é de extrema importância para a sociedade brasileira o papel desempenhado pelos policiais militares no exercício das atividades de policiamento ambiental", mas não há "previsão expressa" da participação das PMs no Sisnama.

Atualmente, disseram os deputados, as atividades dos policiais militares são "normatizadas em atos das esferas locais, mediante decretos, entendimentos, convênios e termos de cooperação técnica, dentre outros instrumentos, que não conferem padronização das ações vinculadas às polícias militares".

O projeto de Tadeu-Bolsonaro foi retirado momentaneamente de pauta da comissão nesta segunda-feira (13) a pedido do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), com apoio do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP).

Deputada diz que defende "discussão e votação do projeto"

A deputada Carla Zambelli afirmou à coluna, por meio de sua assessoria na Câmara, que a ideia do projeto é "aprovar uma diretriz nacional". Ela confirmou que defende "o andamento da discussão e votação" do projeto de lei. A seguir, a íntegra da manifestação da deputada:

"O fato de designarmos um relator não significa a priorização de uma matéria. Temos mais de 100 projetos para definir relator e colocar em pauta. O que é prioridade é fiscalizar o desmatamento ilegal, bem como aumentar o número de agentes ligados a esta fiscalização, o que é algo positivo.

Sobre o mérito, não existe inovação em seu texto, esse convênio já existe. A ideia é aprovar uma diretriz nacional. O Ibama tem cerca de 591 agentes ambientais para enfrentar o avanço do crime ambiental em todo o país. As PMs de todos os estados e do Distrito Federal, somadas, têm mais de 10.000 agentes trabalhando e garantindo a preservação e conservação da biodiversidade.

Entendemos, portanto, ser muito útil o trabalho dos policiais militares nessa área. E, por não haver previsão expressa em âmbito federal, a atuação dos policiais segue definições locais, em sua maioria por decretos, sem padronização das ações vinculadas às polícias militares e muito menos segurança jurídica. Por isso defendemos o andamento da discussão e votação do PL 6289/2019."