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Secretário da Agricultura vai ao Caribe para reunião sobre turismo
O secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, participa de uma comitiva bancada com recursos públicos para a "Reunião de Ministros do Turismo das Américas" em Punta Cana, uma região paradisíaca da República Dominicana banhada pelo Mar do Caribe.
A secretaria ocupada por Nabhan é voltada para a reforma agrária e política fundiária, sem qualquer relação com atividades turísticas. O assunto sequer é mencionado no trecho do decreto 9667, de 2 de janeiro de 2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que lista as atribuições da secretaria.
Bolsonarista, que se diz contrário a qualquer diálogo com o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), o fazendeiro Nabhan é um antigo líder da UDR (União Democrática Ruralista), criada por grandes proprietários rurais nos anos 80 para fazer frente às organizações de trabalhadores rurais sem terra.
A reunião em Punta Cana foi organizada pela OMT (Organização Mundial do Turismo), organismo vinculado à ONU (Organização das Nações Unidas), e voltada para ministros e vice-ministros de Turismo. Ela tinha por objetivo discutir aspectos da reativação do turismo no pós-pandemia.
A comitiva dos brasileiros, liderada pelo ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, chegou a Punta Cana na quinta-feira (6) e deverá retornar ao Brasil neste domingo (9). A agenda oficial de compromissos de Nabhan, disponível no site do ministério na internet nada informava, até às 20h30 deste sábado (8), sobre a viagem e supostos eventos em Punta Cana. O último compromisso divulgado pelo secretário, uma videoconferência, ocorreu na quarta-feira (5).
A resolução nº 11 de 2017, da Comissão de Ética Pública da Presidência, que abrange cargos como o exercido por Nabhan, prevê que os agentes públicos devem divulgar "agendas de compromissos públicos com todas as audiências, eventos públicos e reuniões governamentais de que participem".
Imagens divulgadas por Machado em uma rede social indicam que a comitiva viajou num avião da FAB (Força Aérea Brasileira). O despacho que autorizou a viagem de Nabhan, assinado pelo secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes, diz que "o ônus" do deslocamento de Nabhan cabe à sua própria secretaria.
Com cerca de 100 km de costa banhada pelo mar do Caribe e pelo Oceano Atlântico que formam exuberantes praias de água límpida, Punta Cana é um dos principais destinos turísticos do Caribe, com vários complexos hoteleiros.
A coluna indagou na tarde deste sábado (8) ao Ministério da Agricultura e ao Ministério do Turismo onde a comitiva se hospedou e quem financia a hospedagem, entre outros pontos, mas não houve resposta até o fechamento deste texto. A Agricultura limitou-se a dizer que a demanda "será encaminhada para a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários". O Turismo não respondeu.
"Todo mundo quer vir" ao Brasil, diz secretário em vídeo
A "Reunião dos Ministros de Turismo das Américas" teve a participação de 18 ministros e vice-ministros da região, dez deles presencialmente. Em mensagem divulgada em rede social, o ministro de República Dominicana, David Collado, disse que os países emitiram, ao final do encontro, na sexta-feira (7) à noite, a "Declaração de Punta Cana", pela qual "confirmaram o compromisso de trabalhar como países irmãos pela reativação e o desenvolvimento do turismo nas Américas".
A OMT informou em texto na internet que o compromissou foi em torno "do restabelecimento da confiança nas viagens, a proteção das empresas e dos postos de trabalho e garantir que os benefícios da reativação do turismo se façam sentir além do próprio setor".
Em um vídeo postado por Machado numa rede social na quinta-feira, ele e Nabhan dizem que a razão da presença do secretário do Ministério da Agricultura na comitiva é "o agroturismo". "Todo mundo quer vir aqui [ao Brasil], quer pescar, quer conhecer as florestas, quer andar a cavalo, quer ver boi. Então é o agroturismo também fazendo parte dessa, dessa... comitiva e dando esse destaque que o Brasil [interrompido]", diz Nabhan no vídeo.
Ao lado do secretário, o ministro diz que na reunião em Punta Cana seria "debatida a volta do turismo no período pós-pandemia, com todos os ministros do turismo das Américas".
"Quem está me acompanhando também é o secretário especial do Ministério da Agricultura, e um dos temas mais importantes é o turismo de natureza, e aqui no Brasil o agroturismo. Nenhum país é igual ao nosso na quantidade de raças de cavalos que nós temos, na quantidade de rodeios. O maior do mundo é no Brasil, Nabhan, lá em Barretos. Então o Brasil tem um potencial para agroturismo como poucos países têm. E é por isso que o Nabhan está aqui conosco", disse Machado.
"Sem dúvida, ministro. O agroturismo, o Brasil tem um potencial incrível e o mundo precisa conhecer esse potencial nosso, do turismo como um todo, e também agora no agroturismo, que tá em destaque pra todo mundo", concordou Nabhan.
De acordo com o decreto de 2019, compete à secretaria comandada por Nabhan, entre outras atividades, apoiar o ministério "na supervisão do Incra", o instituto nacional de reforma agrária, e também "formular, normatizar e supervisionar as ações e as diretrizes sobre: a) política de colonização e reforma agrária; b) discriminação administrativa de terras devolutas da União; c) regularização fundiária das ocupações incidentes em terras de domínio da União com destinação agrária; d) regularização fundiária das ocupações incidentes em terras de domínio da União com destinação agrária, no âmbito da Amazônia Legal, nos termos do disposto na Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009; e) regularização fundiária de área decorrente de reforma agrária; f) regularização fundiária das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades de quilombos; e g) manifestação em licenciamento ambiental que afete direta ou indiretamente as terras quilombolas".
Em outra postagem antes de embarcar, Machado diz que, no encontro, "vários temas serão abordados, desde os Protocolos Sanitários até os potenciais de cada País".
"Vamos estimular também o Agroturismo, temos a maior vocação do mundo para este turismo também. Maior variedade de Raças Equinas,Bovinas,Ovinas e Caprinas [sic]. Como também a cultura rural e os melhores rodeios do mundo", escreveu Machado.
Caso os ministérios do Turismo e da Agricultura enviem respostas à coluna, este texto será atualizado.
O advogado Mauro de Azevedo Menezes, que ocupou a presidência da CEP (Comissão de Ética Pública) do Palácio do Planalto de 2014 (governo Dilma Rousseff) a 2018 (governo Michel Temer) e subscreveu a resolução número 11, que tratou da divulgação das agendas, disse que "não se admite ao agente público o exercício da desconexão funcional para auferir o gozo de benefícios indevidos com recursos públicos".
"O episódio expõe descaso com os limites das atribuições do cargo público e uma postura indisfarçada de locupletamento, sem a menor cerimônia", disse o especialista em ética na administração pública.
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