Defesa sem verba para ação contra garimpo gera "desalento", diz Barroso

Em decisão nesta terça-feira (1), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso registrou seu "desalento" com o fato de o Ministério da Defesa ter informado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que não tinha recursos, em maio, para auxiliar a Polícia Federal na operação contra garimpos ilegais na Terra Indígena Munduruku, no Pará.

Na decisão, o ministro menciona informação enviada pelo Ministério Público Federal e a notícia divulgada pela coluna nesta sexta-feira (28) que revelou um ofício enviado ao Ministério da Justiça no dia 18 de maio pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, vinculado ao Ministério da Defesa, segundo o qual não havia recursos orçamentários e, por isso, os militares não iriam apoiar a operação da Polícia Federal chamada de Mundurukânia.

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Em retaliação à operação - que acabou deflagrada pela Polícia Federal cinco dias depois do ofício da Defesa sem a participação de tropas das Forças Armadas -, garimpeiros da região de Jacareacanga (PA) ameaçaram lideranças indígenas contrárias à exploração mineral da terra indígena e incendiaram a casa de Maria Leusa Munduruku, líder indígena.

"Além disso, segundo informação transmitida ao Juízo pelo Ministério Público Federal e noticiada pela imprensa, as Forças Armadas não puderam participar da operação por falta de verbas, o que se espera possa ser solucionado para as próximas operações. Registro com desalento o fato de que as Forças Armadas brasileiras não tenham recursos para apoiar uma operação determinada pelo Poder Judiciário para impedir o massacre de populações indígenas", escreveu Barroso na decisão desta terça-feira. O ministro do STF determinou que o ministro da Defesa, o general da reserva Braga Netto, seja intimado "para ciência desta decisão".

Barroso é o relator da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 709, ajuizada pela APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) no ano passado no STF para assegurar a saúde dos indígenas durante a pandemia do novo coronavírus, incluindo o pedido de retirada de invasores de sete terras indígenas consideradas em situação mais crítica. A ADPF também foi proposta por partidos políticos de oposição e nela atuam, como amicus curiae, a Defensoria Pública da União e organizações não governamentais.

Na mesma decisão desta terça-feira, Barroso determinou que a Polícia Federal "adote, de imediato, todas as medidas necessárias a assegurar a vida e a segurança dos que se encontram na TI Munduruku e imediações, deslocando efetivos para a região ou majorando-os se necessário".

O ministro determinou ainda que seja ouvido, no prazo de 48 horas, o superintendente da Polícia Federal responsável pela operação "sobre a situação da área, o contingente de policiais que permaneceu no local e a sua suficiência para assegurar a proteção das comunidades indígenas".

Após a divulgação feita pela coluna de que o Ministério da Defesa cancelou seu apoio à operação da PF, o órgão confirmou que "aguardava a liberação de recursos orçamentários", mas distorceu e procurou negar a reportagem, ao misturar situações diferentes de Estados diferentes. Em nota, disse que apoiava operações da PF nas terras indígenas Yanomami e Karipuna. Mas elas se localizam nos Estados do Amazonas e de Rondônia, não no Pará, que era o objeto da reportagem.

Sobre a operação do Pará, foco específico da notícia do UOL e do ofício do Estado-Maior Conjunto, o Ministério da Defesa afirmou, na nota: "O Ministério da Defesa aguarda a liberação de recursos orçamentários extraordinários em ação orçamentária específica deste Ministério para atender às operações contidas no Plano Operacional da Polícia Federal, para o pleno atendimento à decisão da ADPF 709, especialmente na região fora da faixa de fronteira".