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Wálter Maierovitch

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Fux dá colher de chá a Bolsonaro

26.ago.2021 - Presidente do STF, ministro Luiz Fux, durante sessão plenária por videoconferência - Nelson Jr./SCO/STF
26.ago.2021 - Presidente do STF, ministro Luiz Fux, durante sessão plenária por videoconferência Imagem: Nelson Jr./SCO/STF
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Wálter Maierovitch

Wálter Fanganiello Maierovitch é magistrado de carreira. Aposentou-se como desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Como juiz, especializou-se na área constitucional-processual e nos direitos penal e penitenciário. Tem inúmeros artigos publicados e no campo do direito penal dedicou-se ao tema da criminalidade organizada transnacional. Pela colaboração com a Itália no tema criminalidade mafiosa recebeu do presidente da República Oscar Luigi Scalfaro e do premier Romano Prodi a comenda de Cavaliere della Repubblica. Na Magistratura foi juiz eleitoral e juiz do Tribunal Regional Eleitoral com sede em São Paulo. Foi o primeiro secretario nacional para o fenômeno das drogas ilícitas junto ao gabinete da Presidência da República: governo Fernando Henrique Cardoso. Como perito e observador atuou em Assembléia Especial das Nações Unidas para as convenções sobre drogas proibidas. Atuou e auxiliou, também, nos trabalhos da Convenção da Organização das Nações Unidas de contraste à Criminalidade Transnacional (Convenção de Palermo). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, turma de 1971. É professor emérito de direito penal e de direito processual penal. Foi do Conselho Diretor da Escola Paulista da Magistratura e como convidado ministra aulas na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Por dez anos dedicou-se, como professor, a cursos de preparação para ingressos à Magistratura e ao Ministério Público. Tem três livros publicados. A sua última obra acabou de ser lançada (maio de 2021) pela Editora Unesp. Título: Máfia, Poder e Antimáfia ?um olhar pessoal sobre uma longa e sangrenta história. Já foi articulista semanal da revista Carta Capital, de 2001 a 2017. É comentarista do quadro Justiça e Cidadania da Rádio CBN desde 2002. Foi representante do Brasil junto a OEA-CICAD, ONU-UNDCP e União Européia com relação aos temas drogas ilícitas e criminalidade: governo FHC.

Colunista do UOL

09/09/2021 09h10Atualizada em 10/09/2021 09h49

Atenção para o tempo verbal usado no pronunciamento do presidente do Supremo, Luiz Fux, em razão das sandices ditas por Bolsonaro no último 7 de setembro:

"Desobediência de Bolsonaro ao STF será ( S E R Á) crime".

Tecnicamente, o crime de responsabilidade do presidente da República já está consumado. O "será" foi empregado, - usada uma expressão popular- como colher de chá.

Para a caracterização do crime de responsabilidade não haveria, - à luz da fala de Bolsonaro sobre o não cumprimento de decisões judiciais-, a necessidade de cumprimento do prometido, sustentado. Basta, para a consumação desse crime de natureza político-constitucional— que a ameaça de descumprimento seja séria.

Trocado em miúdos, não há necessidade de Bolsonaro, num futuro próximo ou distante, deixar concretamente de cumprir decisões do Supremo ou de algum dos seus ministros. Poderá, apenas, usar de recursos processuais, se ainda não houver decisão definitiva.

No caso em exame, trata-se de crime de responsabilidade cometido pelo presidente Bolsonaro, ou melhor, esse crime possui natureza política. Para a sua consumação basta a séria ameaça. E séria será sempre uma ameaça saída da boca de um presidente da República.

Atenção de novo: repiso a tipificação de crime de natureza política, de responsabilidade do presidente da República. De crime previsto na Constituição e em lei de 1950. Não se esta a tocar em crime comum, do Código Penal.

Ora, ora, se o crime está consumado e existe prova-provada representada pela fala do presidente Bolsonaro que foi ouvida por milhões de brasileiras—-, não há como o Arthur Lira, presidente da Câmara, engavetar pedido de impeachment sobre esse grotesco episódio.

Se engavetar, Lira estará escondendo um crime provado. Concedendo, com abuso de poder, um "bill de indenidade", uma declaração de impunidade, a Bolsonaro. Estará atuando arbitrariamente, ilegítima e ilegalmente.

Como líder de um coletivo fisiológico conhecido por Centrã, Lira, — pós o 7 de setembro e na ocasião que Bolsonaro antecipou ilegalmente a sua campanha eleitoral—, discursou como o esperado pelos seus pares. Um discurso inócuo, como se fosse possível chamar Bolsonaro à razão. Mais ainda, Lira fingiu não perceber a meta golpista de Bolsonaro.

Num pano rápido. A verdade é que o crime de responsabilidade está consumado pela afirmação de Bolsonaro de que não irá cumprir decisões judiciais. O ato concreto representaria um mero exaurimento de ilícito já consumado. Como dizia a minha nonna Margherita, "punto e basta".

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL