Fux dá colher de chá a Bolsonaro

Atenção para o tempo verbal usado no pronunciamento do presidente do Supremo, Luiz Fux, em razão das sandices ditas por Bolsonaro no último 7 de setembro:

"Desobediência de Bolsonaro ao STF será ( S E R Á) crime".

Tecnicamente, o crime de responsabilidade do presidente da República já está consumado. O "será" foi empregado, - usada uma expressão popular- como colher de chá.

Para a caracterização do crime de responsabilidade não haveria, - à luz da fala de Bolsonaro sobre o não cumprimento de decisões judiciais-, a necessidade de cumprimento do prometido, sustentado. Basta, para a consumação desse crime de natureza político-constitucional— que a ameaça de descumprimento seja séria.

Trocado em miúdos, não há necessidade de Bolsonaro, num futuro próximo ou distante, deixar concretamente de cumprir decisões do Supremo ou de algum dos seus ministros. Poderá, apenas, usar de recursos processuais, se ainda não houver decisão definitiva.

No caso em exame, trata-se de crime de responsabilidade cometido pelo presidente Bolsonaro, ou melhor, esse crime possui natureza política. Para a sua consumação basta a séria ameaça. E séria será sempre uma ameaça saída da boca de um presidente da República.

Atenção de novo: repiso a tipificação de crime de natureza política, de responsabilidade do presidente da República. De crime previsto na Constituição e em lei de 1950. Não se esta a tocar em crime comum, do Código Penal.

Ora, ora, se o crime está consumado e existe prova-provada representada pela fala do presidente Bolsonaro que foi ouvida por milhões de brasileiras—-, não há como o Arthur Lira, presidente da Câmara, engavetar pedido de impeachment sobre esse grotesco episódio.

Se engavetar, Lira estará escondendo um crime provado. Concedendo, com abuso de poder, um "bill de indenidade", uma declaração de impunidade, a Bolsonaro. Estará atuando arbitrariamente, ilegítima e ilegalmente.

Como líder de um coletivo fisiológico conhecido por Centrã, Lira, — pós o 7 de setembro e na ocasião que Bolsonaro antecipou ilegalmente a sua campanha eleitoral—, discursou como o esperado pelos seus pares. Um discurso inócuo, como se fosse possível chamar Bolsonaro à razão. Mais ainda, Lira fingiu não perceber a meta golpista de Bolsonaro.

Num pano rápido. A verdade é que o crime de responsabilidade está consumado pela afirmação de Bolsonaro de que não irá cumprir decisões judiciais. O ato concreto representaria um mero exaurimento de ilícito já consumado. Como dizia a minha nonna Margherita, "punto e basta".