Ataque a ministros do STF é sinal de Bolsonaro para atiçar ciberterror

A resposta da Justiça brasileira à sociedade é sempre lenta.

Já escrevi neste espaço ter a nossa Justiça o ritmo de uma "lesma reumática".

Sobre isso, basta atentar à demorada duração dos processos. Se eternizam. Idem, as apurações criminais comuns e as eleitorais.

O contraste ao terrorismo, quer o comum, quer o ciberterror praticado mediante o emprego das redes telemáticas, exige, para a defesa da sociedade, do Estado democrático e da Constituição da República, ações rápidas: preventivas e de repressão ao fenômeno. No particular, o Brasil ainda não se deu conta da presença do ciberterror.

Agora, um exemplo de fase preparatória à introdução do ciberterror. Pela lerdeza, a Justiça Eleitoral —pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral)— perdeu, de fato, a legitimidade para cassar a chapa Bolsonaro-Mourão, pelo disparo em massa de fake news havido no período eleitoral.

Depois de dois anos de mandato de Bolsonaro, seria socialmente espúria uma cassação por fato ocorrido em campanha à Presidência da República. Sem olvidar a votação expressiva.

O TSE não acolheu as acusações e arquivou o procedimento de abuso de poder pelo disparo em massa de fake news na campanha eleitoral de Bolsonaro. Mas, ficou patente terem ocorridos tais disparos falsos. E o objetivo era prejudicar o adversário mais direto de Bolsonaro.

Diante do leite derramado em razão do atraso no julgamento dos disparos eleitorais das fake news, o ministro Alexandre de Moraes, que presidiária o TSE durante as eleições, precipitou-se.

Moraes caiu no erro de prometer represálias futuras se ocorrer igual procedimento: "Irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a Constituição", disse o ministro Moraes em sessão pública do TSE.

O certo mesmo é que, no supracitado julgamento do TSE, estava provado o abuso de disparos de fake news praticados pela chapa Bolsonaro e Mourão. A Justiça tinha tardado e não era mais razoável a condenação, cassação da chapa e dos mandatos de Bolsonaro e Mourão."

Do ousado, criminoso e abusivo disparo de fake news, passou-se, com Bolsonaro já empossado na Presidência da República, para o ciberterror.

Logo que Bolsonaro assumiu a chefia do Executivo, os disparos sistemáticos de fake news continuaram, com uma característica nova, ou seja, virou ciberterror. Bolsonaro já tinha a sua bolha e, nela, o ciberterror em marcha.

Ensina a doutrina moderna que no terrorismo "o alvo direto, imediato, da violência não é o alvo principal". Atenção: no 11 de setembro, o alvo direto foram os violentos ataques às Torres Gêmeas e ao Pentágono. O alvo mediato, indireto, era a violência contra a democracia norte-americana e o mundo ocidental.

No ciberterrorismo, acontece o mesmo, no que toca ao seu enquadramento. Uma fake news bolsonarista não tem como alvo o fato falso divulgado. Essa prática bolsonarista reiterada e violenta tem por meta a sua perpetuação no poder, o golpismo, a dominação das instituições, da democracia e do Estado Democrático de Direito.

Existe no ciberterror uso político da violência. Como explicou o saudoso Walter Laquer —reconhecido internacionalmente como grande conhecedor do fenômeno do terrorismo—, "o terrorismo é o emprego da violência, ou a ameaça de emprego da violência, voltado a um escopo político".

Depois da tentativa de golpe em 7 de setembro de 2021, Bolsonaro manteve-se sem atacar a Justiça e os seus ministros. Se acovardou ao assinar carta de desculpa preparada por Michel Temer (MDB). Derramou-se perante o ministro Moraes.

A carta foi recuo covarde. O ciberterror continuou nas redes telemáticas e teve a decretação da prisão preventiva, com pedido de extradição, de um dos responsáveis pelo ciberterror: Allan dos Santos. O gabinete do ódio recolheu-se e se descentralizou a violência pelas redes. Sua atuação está sendo apurada em lento inquérito policial-judicial.

Na quarta-feira (12), Bolsonaro voltou a atacar os ministros do STF José Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Moraes comanda os inquéritos apuratórios por ataques, ameaças e difusão de fake news contra o STF e os seus ministros. Barroso, presidente do TSE, ponderou, em bom momento, a respeito da necessidade de regulamentação das redes sociais.

A manifestação contra os dois ministros do STF é simbólica. Representa um sinal para aumento de tensões, ataques e violências pelas redes. Bolsonaro dá sinal para a intensificação do ciberterror, em momento que cai nas pesquisas eleitorais, experimenta alta rejeição e o seu negacionismo é reprovado pela grande maioria dos brasileiros, aliás, que já se imunizou."

Num pano rápido, Bolsonaro precisa "virar o jogo" e o ciberterrorismo é arma eficiente aos antidemocráticos desesperados.