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Wálter Maierovitch

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Ataque a ministros do STF é sinal de Bolsonaro para atiçar ciberterror

10.jan.2022 - O presidente Jair Bolsonaro (PL) - Reprodução/Facebook/Jair Messias Bolsonaro
10.jan.2022 - O presidente Jair Bolsonaro (PL) Imagem: Reprodução/Facebook/Jair Messias Bolsonaro
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Wálter Maierovitch

Wálter Fanganiello Maierovitch é magistrado de carreira. Aposentou-se como desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Como juiz, especializou-se na área constitucional-processual e nos direitos penal e penitenciário. Tem inúmeros artigos publicados e no campo do direito penal dedicou-se ao tema da criminalidade organizada transnacional. Pela colaboração com a Itália no tema criminalidade mafiosa recebeu do presidente da República Oscar Luigi Scalfaro e do premier Romano Prodi a comenda de Cavaliere della Repubblica. Na Magistratura foi juiz eleitoral e juiz do Tribunal Regional Eleitoral com sede em São Paulo. Foi o primeiro secretario nacional para o fenômeno das drogas ilícitas junto ao gabinete da Presidência da República: governo Fernando Henrique Cardoso. Como perito e observador atuou em Assembléia Especial das Nações Unidas para as convenções sobre drogas proibidas. Atuou e auxiliou, também, nos trabalhos da Convenção da Organização das Nações Unidas de contraste à Criminalidade Transnacional (Convenção de Palermo). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, turma de 1971. É professor emérito de direito penal e de direito processual penal. Foi do Conselho Diretor da Escola Paulista da Magistratura e como convidado ministra aulas na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Por dez anos dedicou-se, como professor, a cursos de preparação para ingressos à Magistratura e ao Ministério Público. Tem três livros publicados. A sua última obra acabou de ser lançada (maio de 2021) pela Editora Unesp. Título: Máfia, Poder e Antimáfia ?um olhar pessoal sobre uma longa e sangrenta história. Já foi articulista semanal da revista Carta Capital, de 2001 a 2017. É comentarista do quadro Justiça e Cidadania da Rádio CBN desde 2002. Foi representante do Brasil junto a OEA-CICAD, ONU-UNDCP e União Européia com relação aos temas drogas ilícitas e criminalidade: governo FHC.

Colunista do UOL

14/01/2022 04h00Atualizada em 14/01/2022 10h07

A resposta da Justiça brasileira à sociedade é sempre lenta.

Já escrevi neste espaço ter a nossa Justiça o ritmo de uma "lesma reumática".

Sobre isso, basta atentar à demorada duração dos processos. Se eternizam. Idem, as apurações criminais comuns e as eleitorais.

O contraste ao terrorismo, quer o comum, quer o ciberterror praticado mediante o emprego das redes telemáticas, exige, para a defesa da sociedade, do Estado democrático e da Constituição da República, ações rápidas: preventivas e de repressão ao fenômeno. No particular, o Brasil ainda não se deu conta da presença do ciberterror.

Agora, um exemplo de fase preparatória à introdução do ciberterror. Pela lerdeza, a Justiça Eleitoral —pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral)— perdeu, de fato, a legitimidade para cassar a chapa Bolsonaro-Mourão, pelo disparo em massa de fake news havido no período eleitoral.

Depois de dois anos de mandato de Bolsonaro, seria socialmente espúria uma cassação por fato ocorrido em campanha à Presidência da República. Sem olvidar a votação expressiva.

O TSE não acolheu as acusações e arquivou o procedimento de abuso de poder pelo disparo em massa de fake news na campanha eleitoral de Bolsonaro. Mas, ficou patente terem ocorridos tais disparos falsos. E o objetivo era prejudicar o adversário mais direto de Bolsonaro.

Diante do leite derramado em razão do atraso no julgamento dos disparos eleitorais das fake news, o ministro Alexandre de Moraes, que presidiária o TSE durante as eleições, precipitou-se.

Moraes caiu no erro de prometer represálias futuras se ocorrer igual procedimento: "Irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a Constituição", disse o ministro Moraes em sessão pública do TSE.

O certo mesmo é que, no supracitado julgamento do TSE, estava provado o abuso de disparos de fake news praticados pela chapa Bolsonaro e Mourão. A Justiça tinha tardado e não era mais razoável a condenação, cassação da chapa e dos mandatos de Bolsonaro e Mourão."

Do ousado, criminoso e abusivo disparo de fake news, passou-se, com Bolsonaro já empossado na Presidência da República, para o ciberterror.

Logo que Bolsonaro assumiu a chefia do Executivo, os disparos sistemáticos de fake news continuaram, com uma característica nova, ou seja, virou ciberterror. Bolsonaro já tinha a sua bolha e, nela, o ciberterror em marcha.

Ensina a doutrina moderna que no terrorismo "o alvo direto, imediato, da violência não é o alvo principal". Atenção: no 11 de setembro, o alvo direto foram os violentos ataques às Torres Gêmeas e ao Pentágono. O alvo mediato, indireto, era a violência contra a democracia norte-americana e o mundo ocidental.

No ciberterrorismo, acontece o mesmo, no que toca ao seu enquadramento. Uma fake news bolsonarista não tem como alvo o fato falso divulgado. Essa prática bolsonarista reiterada e violenta tem por meta a sua perpetuação no poder, o golpismo, a dominação das instituições, da democracia e do Estado Democrático de Direito.

Existe no ciberterror uso político da violência. Como explicou o saudoso Walter Laquer —reconhecido internacionalmente como grande conhecedor do fenômeno do terrorismo—, "o terrorismo é o emprego da violência, ou a ameaça de emprego da violência, voltado a um escopo político".

Depois da tentativa de golpe em 7 de setembro de 2021, Bolsonaro manteve-se sem atacar a Justiça e os seus ministros. Se acovardou ao assinar carta de desculpa preparada por Michel Temer (MDB). Derramou-se perante o ministro Moraes.

A carta foi recuo covarde. O ciberterror continuou nas redes telemáticas e teve a decretação da prisão preventiva, com pedido de extradição, de um dos responsáveis pelo ciberterror: Allan dos Santos. O gabinete do ódio recolheu-se e se descentralizou a violência pelas redes. Sua atuação está sendo apurada em lento inquérito policial-judicial.

Na quarta-feira (12), Bolsonaro voltou a atacar os ministros do STF José Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Moraes comanda os inquéritos apuratórios por ataques, ameaças e difusão de fake news contra o STF e os seus ministros. Barroso, presidente do TSE, ponderou, em bom momento, a respeito da necessidade de regulamentação das redes sociais.

A manifestação contra os dois ministros do STF é simbólica. Representa um sinal para aumento de tensões, ataques e violências pelas redes. Bolsonaro dá sinal para a intensificação do ciberterror, em momento que cai nas pesquisas eleitorais, experimenta alta rejeição e o seu negacionismo é reprovado pela grande maioria dos brasileiros, aliás, que já se imunizou."

Num pano rápido, Bolsonaro precisa "virar o jogo" e o ciberterrorismo é arma eficiente aos antidemocráticos desesperados.

Tradutor: Cyberterrorismo manobrado por Bolsonaro

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL