Cadê o Moraes? Daniel Silveira desobedece STF e não é preso em flagrante

Nas manifestações públicas do Dia do Trabalho, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) participou ativamente de três encontros —dois deles no Rio de Janeiro e um na capital paulista.

Estava sem monitoramento por tornozeleiras eletrônicas e em eventos marcadamente políticos. A propósito, duas exigências do STF que foram aceitas pelo deputado. Continuam em vigor, pois o decreto de graça está sub judice e a extinção da punibilidade ainda não foi declara pelo STF.

A festa do trabalhador, nesses três atos, foi deixada de lado.

Assim, Daniel Silveira descumpriu, ao olhar de todos, duas deliberações impostas pelo ministro do STF (Supremo Tribuanal Federal) Alexandre Moraes, quando da substituição da custódia em flagrante por duas medidas cautelares não detentivas.

Pela Constituição da República, não se pode impor prisão preventiva a um deputado, representante do povo. Cabe, no entanto, a imposição de prisão em flagrante.

Segundo as normas em vigor, qualquer um do povo pode prender em flagrante. É uma faculdade.

Agora, toda a autoridade de polícia tem o dever de realizar a prisão em flagrante delito.

A pergunta que não quer calar: por que Daniel Silveira não foi preso em flagrante por descumprir determinações do STF?

Nas três manifestações, Daniel Silveira estava entre os seus apoiadores. Com aqueles a protestar contra a sua recente condenação. Os que desejam o fechamento do STF. Por óbvio, dali não sairia nenhuma voz de prisão em flagrante.

Policiais, no entanto, acompanhavam as manifestações. O deputado, da vez da primeira prisão, foi preso pela Polícia Federal, por provocação de Moraes.

O ministro do STF, desta vez, permaneceu em silêncio tumular. Não acionou a Polícia Federal.

Em plena crise entre Bolsonaro e STF, Moraes não vestiu a habitual toga de Torquemada. E nem nela pregou a estrela de xerife. Encolheu-se.

As manifestações bolsonaristas —todas de matriz fascista— eram contra o STF. E o presidente Bolsonaro emprestou debochado apoio às manifestações.

Tá aí. O ministro Moraes murchou. E, pelo contado por jornalistas de ponta, houve um alívio entre os ministros do STF pela baixa adesão às manifestações.

Enquanto isso, Daniel Silveira continua, insuflado por Bolsonaro, a desafiar o STF.

A calhar. Certa vez, um dos maiores juristas europeus —também um dos pais da ainda vigente Constituição italiana de 1948—, Piero Calamandrei escreveu um alerta, como advogado militante.

Na obra Elogio dei giudice scritto da um avvocato, Calamandrei ressaltou: "O juiz é o Direito tornado homem... Se o juiz não tem cuidado, a voz do Direito se esvanece. Fica uma voz distante, como a voz inatingível dos sonhos".

A conduta de Moraes, diante das afrontas ocorridas do Dia do Trabalho pelo deputado que descumpre abertamente determinações, não é de cuidado, mas de tibieza.