Ao STF, como à mulher de César, não basta ser honesto, tem que parecer

Do Oiapoque ao Chuí, o ministro Moraes, para os cidadão pensantes não contaminados pela polarização política, não aparenta ser isento para ser relator e julgador. Pompeia Sula, a esposa do imperador Júlio Cesar, precisava parecer observadora das leis. Pesava contra a suspeita de haver traído o imperador em face de relacionamento amoroso com um tal Clodio.

O imperador Júlio Cesar não pediu o divórcio pelo adultério, com a declaração de indignidade de Pompeia. Frisou que a esposa do imperador não poderia ser atingida por suspeitas, estava acima delas, era e parecia honesta, pela voz do povo.

Enviar a iminente e certa denúncia do procurador Paulo Gonet para recebimento ou rejeição pelo plenário seria, até pela repercussão interna e internacional, uma resposta a Júlio Cesar: a imparcialidade do STF não pode ser nunca colocada em dúvida. E o STF deve se mostrar uno e não dividido em turmas divergentes.

Divisão de tarefas

Diante da pletora de processos e ações submetidas ao STF, num certo momento histórico, realizou-se a divisão de tarefas, para melhor e mais rapidamente ser dada a resposta jurisdicional, social.

Assim, dez ministros foram separados em duas turmas julgadoras, reservando ao plenário a competência para casos exemplificados. Portanto, pode-se decidir em mandar o caso ao plenário, pois não temos números fechados ("numerus clausus", em juridiquês).

Os tribunais federais e estaduais também são compostos, além do plenário, por turmas e câmaras. Todos mantêm a competência plenária para casos especiais.

Na hipótese da futura e mais do que certa propositura de ação penal contra Bolsonaro, o STF irá continuar a receber questionamentos sobre ser caso de enviar o inquérito, pela perda da prerrogativa do foro por parte de Bolsonaro (que não é mais) para o primeiro grau de jurisdição.

Em primeiro grau, manobras procrastinatória poderiam levar à prescrição. Fora isso, o STF, que tem a última palavra, já decidiu pela sua competência.

Pela razão de estar em jogo ofensa direta à Constituição, à qual o STF, por determinação constitucional, tem o dever de defender e preservar, era mais do que razoável a jurisdição única. Em outras palavras, uma vez recebida a denúncia, caberá ao STF processar e julgar Bolsonaro e demais corréus.

Diante desse quadro e de não se poder nunca transigir com a imparcialidade dos juízes e a boa imagem da Justiça, o STF, pelos seus magistrados, não deveria esquecer do episódio referente à mulher de Cesar.

Não se pode usar como paradigma, a fim de se manter a competência da Primeira Turma, os bagrinhos usados como massa de manobra no golpismo do 8 de Janeiro. Os fatos, com um feixe de provas convergentes sobre o golpe, com Bolsonaro comandando e liderando uma organização criminosa, têm gravidade que exige sessão plenária, sem a participação dos magistrados impedidos e suspeitos.

Nunes Marques e Mendonça

Observando a história recente do STF, houve um processo em que o então presidente José Sarney aparecia como parte interessada.

O ministro Celso de Mello deu-se por suspeito por motivo de foro íntimo, uma vez que foi indicado, por notórios méritos, por Sarney. Ninguém pediu ou cogitou a suspeição.

Mas o ministro não se sentia confortável para julgar caso de interesse daquele que o havia indicado para a cadeira do STF.

Atenção: Celso de Mello tinha chegado ao STF por mérito indiscutível. Lembro que, nos anos de chumbo da ditadura militar, ele carregava o apelido de "Celso, jurista", pela sua dedicação, seu compromisso democrático e suas notas honrosas como bacharel, quando cursava a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.

Os atuais ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, escolhidos e indicados por Bolsonaro para integrar o STF, deveriam espelhar-se em Celso de Mello.

Mais ainda: quanto à imagem do STF, os dois não deveriam esquecer o idiomatismo da mulher de César.

Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, — aqueles da tubaína e que nunca chegariam ao STF senão pelas mãos de Bolsonaro—, deveriam se afastar.